Em causa está a aplicação de regras diferentes por parte das instituições de ensino superior, que implica que professores com percursos semelhantes tenham progressões totalmente distintas.
“Temos hoje um quadro geral onde, teoricamente, as carreiras começaram a ser descongeladas em 2018 e continuaram em 2019. Do ponto de vista teórico isso foi conseguido, mas não houve uma harmonização da progressão remuneratória”, alertou o deputado bloquista Luís Monteiro durante a audição do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.
Neste contexto, existem “professores em situações idênticas em que um progride e outro não”, avançou.
Na proposta relativa às valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior, o Bloco recorda que, no Orçamento do Estado de 2018, foi contemplado o direito e as referidas verbas para as valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior universitário e politécnico.
“A decisão, mais do que correta, de garantir o descongelamento das carreiras foi um passo importante se assumirmos uma lógica de desenvolvimento sustentável e com espírito de serviço público, onde os docentes são uma peça fundamental no sistema de ensino superior público”, defendem os bloquistas.
Contudo, várias direções de instituições de ensino superior têm-se recusado a promover às progressões salariais dos docentes do ensino superior público, sendo que tal recusa é “incompreensível”.
“A recusa das direções destas instituições em procederem às alterações remuneratórias destes docentes constitui uma recusa ao cumprimento da lei, pelo que é totalmente condenável. A autonomia das instituições de ensino superior, inquestionável do ponto de vista constitucional, não pode eximir as suas direções do cumprimento da lei”, lê-se no projeto de lei.
O Bloco defende que “urge uma harmonização da forma como os docentes do ensino superior são avaliados e têm direito à sua progressão”.
“O atual sistema em que os regulamentos de avaliação se sobrepõem à lei geral equivale a uma injustiça relativa, entre os docentes, e objetiva, quando cada docente com direito a progredir não vê isso contemplado, ao fim de mais de um ano do Orçamento do Estado o contemplar”, frisa o partido.
