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Empresas públicas: Degradação nos serviços e reduções salariais de 20%

O corte de 15% nos custos das empresas públicas, exigido no OE 2011 proposto pelo Governo, irá levar a perdas de 20% nos rendimentos dos trabalhadores do sector e a cortes drásticos nos serviços públicos.
O OE 2011 irá provocar a degradação dos serviços públicos, nomeadamente das empresas de transportes – Comboio, foto de nmorao/Flickr

O Jornal de Negócios noticia nesta segunda feira que os representantes do Governo, o ministro dos Transportes, António Mendonça, e o Secretário de Estado das Finanças, Carlos Costa Pina, reuniram na passada quinta feira, 21 de Outubro, com os presidentes das empresas públicas (nomeadamente, CP, Refer, TAP, Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, RTP, CGD e outras empresas) para os informar que têm de reduzir custos em 15%, um montante de cerca de 1,6 mil milhões de euros, equivalente ao custo de 3 submarinos.

Segundo o jornal, em todas as administrações, que não se pronunciam publicamente, fala-se na “cegueira” dos cortes, dizem que são “necessários” despedimentos, mas queixam-se de que não têm dinheiro para pagar as indemnizações respectivas nem autorização para se endividarem mais, e referem que a única alternativa que lhes resta é fazer cortes na oferta de serviços, o que significará “matar o doente com a cura”, porque a redução da oferta provocará um afastamento da procura.

Sendo estas as opiniões dos próprios administradores das empresas públicas, poderá concluir-se facilmente que os cortes impostos pelo Orçamento de Estado para 2011 (OE 2011) às empresas públicas irá traduzir-se numa grave degradação dos serviços públicos, o que além disso poderá provocar um agravamento da situação deficitária dessas empresas, nomeadamente no sector dos transportes.

De imediato, as administrações preparam-se para aplicar os cortes drásticos nos rendimentos dos trabalhadores do sector empresarial do Estado que significam, usando a expressão do jornal, “uma razia”, em que os mais afectados serão quem ganha menos.

Os trabalhadores dessas empresas somarão quatro tipos de cortes:

- aumento das retenções na fonte de IRS, tal como para todos os trabalhadores por conta de outrem;

- corte médio de 5% nos salários médios superiores a 1.500 euros brutos, como previsto para todos os funcionários públicos;

- corte dos prémios de desempenho, como para todos os funcionários públicos;

- cortes específicos, devidos a “harmonização” (na prática redução) dos valores das horas extraordinárias e do subsídio de alimentação.

O jornal salienta ainda que os salários mais baixos serão duramente afectados sobretudo pela “harmonização” do subsídio de alimentação, que passa a ser de 4,27 euros por dia, tal como o dos trabalhadores da administração pública. Como nestas empresas o subsídio de alimentação é actualmente superior (normalmente entre 6 e 10euros), os trabalhadores terão um corte nos seus rendimentos que pode ascender a cerca de 100 euros mensais.

A “harmonização” das horas extraordinárias é igualmente um corte drástico, em particular para os trabalhadores das empresas de transportes (CP, Carris, STCP...). A estes cortes há ainda a acrescentar a suspensão do pagamento de prémios de assiduidade, pontualidade e desempenho.

No global, estas medidas levarão a reduções nos rendimentos, que poderão ir de 10% e a 30%. Ou seja, significa para grande parte destes trabalhadores um corte de 20%, mais do que perderem o subsídio de férias e o subsídio de Natal de 2011.

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