Empresa deixa 50 vigilantes do Hospital da Amadora sem trabalho nem salário

Conforme denuncia o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, a partir do passado dia 1 de novembro, a prestação de Serviços no Hospital da Amadora passaria para a empresa Noite e Dia, que ganhou o concurso, e para a qual a Prosegur transmitia a sua posição contratual. Acontece que a Noite e Dia não aceitou a aplicação da transmissão de estabelecimento. Daí decorre que cerca de 50 trabalhadores deste local de trabalho encontram-se sem trabalhar e no final do mês de novembro não vão receber o seu salário.

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A Noite e Dia viola assim o Código do Trabalho, que, no seu artigo 285º, prevê que o trabalhador transita para a nova empresa com a garantia dos seus “direitos contratuais e adquiridos, nomeadamente retribuição, antiguidade, categoria profissional e conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos”. Acresce ainda que a jurisprudência europeia vai no mesmo sentido.

O STAD convocou para esta segunda-feira uma concentração em frente ao Hospital da Amadora pelo direito ao local de trabalho com direitos e pela aplicação da transmissão de estabelecimento. A iniciativa contará com a participação solidária da secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, e da deputada do Bloco Isabel Pires.