A notícia foi dada pela TSF nesta sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022. A empresa da água de Paços de Ferreira, a Águas de Paços de Ferreira, é detida por um fundo abutre, o fundo de investimento Antin Infrastructure Partners e o atual presidente da Câmara, Humberto Brito, pretende acabar com a concessão e recuperar a gestão da água no concelho. "Um fundo abutre, absolutamente abutre, sem qualquer interesse na gestão da água, apenas com fins especulativos", afirma Humberto Brito.
Privatização fez disparar os preços da água a partir de 2004
A concessão do sistema de água e saneamento de Paços de Ferreira foi entregue ao consórcio Somague/AGS em junho de 2004, pelo executivo municipal, então do PSD.
A privatização da água e do sanemento no concelho fez disparar os preços, como refere a notícia do jornal “Público”de então, que assinalava que o aumento de preço podia chegar a 30% segundo o próprio executivo municipal. A tarifa média era de 1,60 euros por metro cúbico e após a concessão subiria para 2,07 euros.
A subida acabou por ser tal que em poucos anos Paços de Ferreira passou a ter a água mais cara do país.
Em novembro de 2012, o esquerda.net noticiava que centenas de pessoas se tinham manifestado em Paços de Ferreira contra a privatização e os sucessivos aumentos da água, derivados da taxa de rentabilidade garantida pela Câmara do PSD à AGS/Somague.
Reverter a concessão
O atual presidente da Câmara critica o contrato de concessão de 2004: "Previa um crescimento da população para mais de 80 mil habitantes, o concelho tem atualmente 56 mil pessoas. Cada habitante deveria gastar em média 130 litros de água, mas, na verdade, o consumo ronda os 80 litros per capita. Também previa uma taxa de rentabilidade de 10,61%, ora quem não gostaria de ter uma rentabilidade destas?"
Em 2005, os privados já pediam o “reequilíbrio financeiro da concessão”, conta Humberto Brito, referindo que a autarquia, então dirigida pelo PSD pagou cinco milhões de euros. O autarca diz ainda que quando ganhou a presidência, no final de 2013, “o pedido de reequilíbrio financeiro da concessão já ia nos cem milhões de euros”. Uma auditoria do Tribunal de Contas de 2014 referia que o recurso a furos de água e poços, para poupar na conta da água, já era comum no concelho.
Humberto Brito discorda da maneira como a concessão da água é tratada e, segundo a TSF, trabalha numa estratégia para, através do recurso a justiça, reverter a concessão e devolver a água e o sanemento à câmara de Paços de Ferreira. "Ainda estamos a ver como fazer isso do ponto de vista jurídico, mas temos de acabar com esta situação", afirma.
Os privados estão a exigir um pedido de compensação de cerca de 150 milhões, que está em tribunal arbitral, pois a câmara não vê motivo para pagar.
Como a concessão foi para o fundo abutre
A TSF conta como a concessão da água de Paços de Ferreira foi para o fundo abutre.
Em junho de 2004 o contrato de concessão foi assinado entre a câmara do PSD, na altura, e a AGS, então do grupo Somague. A Somague Ambiente já dependia da empresa espanhola Sacyr Vallermoso.
Em 2019, a Águas de Paços de Ferreira foi comprada pelo grupo Plainwater, que viria a ser comprada em 2020 pela Indacqua, que já detinha as águas e saneamento em cinco municípios do norte. A Autoridade da Concorrência viria a autorizar a compra, considerando que não havia perigo de concentração.
Entretanto, a Indacqua já tinha sido comprada pela Myia Waters, holding de um empresário israelita. Em finais de 2020, a Myia foi comprada pelo fundo abutre Antin Infrastructure Partners.
Deco critica o tarifário da água em Paços de Ferreira
Também nesta sexta-feira, 18 de fevereiro, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO denunciou que os consumidores de Paços de Ferreira que não consumam um metro cúbico de água são obrigados a pagar uma tarifa fixa de 17,47 euros, apesar de um metro cúbico de água custar 6,29 euros. Trata-se como é óbvio de preços de fundo abutre.
“É com perplexidade que a DECO encara o tarifário de abastecimento e saneamento de água em Paços de Ferreira”, refere a associação em comunicado, apontando que considera “inadmissível a aplicação desse critério de diferenciação”, salientando que “o acesso à água deve ser garantido a um custo socialmente aceitável”.
A DECO informou ainda que já comunicou a sua posição às entidades visadas e acompanhará de perto esta situação, “exigindo a aplicação de um tarifário que salvaguarde os interesses dos utilizadores e promova uma utilização sustentável e eficiente deste recurso finito que é a água”.
