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As elites têm interesse em manter os canais de evasão fiscal

Pedro Santos Guerreiro, diretor do Jornal de Negócios, foi categórico: os canais de evasão para paraísos fiscais foram e continuam a ser protegidos pelas elites portuguesas e europeias. No colóquio organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e pelo Observatório das Crises e Alternativas, no sábado dia 25, os vários oradores discutiram o sistema de corrupção e de evasão fiscal e apresentaram alternativas.

O STI e o Observatório das Crises e Alternativas (do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) organizaram um colóquio sobre corrupção e evasão fiscal. João Durão, sub-director geral da área da Inspeção Tributária e Aduaneira abriu os trabalhos resumindo os procedimentos e refletindo sobre como as autoridades fiscais têm melhorado as suas capacidades de combate à evasão. Maria José Morgado, magistrada e diretora do DIAP, sublinhou que as operações transfronteiriças de capitais são mais vastas do que as transferências para offshores.

A realidade dos bunkers fiscais foi por isso sublinhada pelos participantes: países como a Áustria e o Luxemburgo, mais do que a Suiça, têm sido os centros destes esquemas de proteção fiscal por via do sigilo bancário. No conjunto, dez por cento do PIB mundial circula por estas vias, estando um terço desse valor ligado ao crime e ao narco-tráfico.

Os pequenos avanços obtidos no combate ao crime em Portugal são no entanto significativos: num caso que é público, pela primeira vez um gerente ficou em prisão preventiva num processo de crime de fraude fiscal (o gerente da Conforlimpa, num processo relativo a 43 milhões de euros).

João Amaral Tomaz, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e é hoje administrador do Banco de Portugal, começou por citar Lampedusa, no seu livro “O Leopardo”, quando pôs na boca de um aristocrata o pedido de que mude alguma coisa para que tudo fique na mesma. Discutiu depois o efeito paradoxal de, nas estatísticas agregadas, baixar a carga fiscal nos anos de grande recessão – quando são pagos menos impostos de forma mais desigual, ao mesmo tempo que sobe o pagamento do IRS e as taxas do IVA. Nesse contexto, argumentou que a luta contra o planeamento fiscal agressivo, pelas grandes empresas, é o tema essencial para o combate pela equidade fiscal, e que é necessária uma troca de informações fiscais entre todos os países, para evitar a erosão da base de tributação. A responsabilidade maior nem é a dos offshores, mas sim dos países europeus que são promotores da fuga fiscal a coberto do segredo bancário, e são usados para triangulações que ocultam o dinheiro.

A conferencia foi concluída por Santos Guerreiro, que discutiu a forma como a imprensa é vulnerável às operações mediáticas dos governos e ao seu uso da informação económica. Apesar disso, o Offshores Leaks obrigou a União Europeia a uma cimeira para pressionar a Áustria e o Luxemburgo, dado que o segredo bancário é o factor decisivo para os canais de evasão fiscal.

Santos Guerreiro analisou ainda o programa de recuperação de capitais em Portugal, que se tornou conhecido por um único caso que foi público, o de Ricardo Salgado, administrador do BES. Segundo o jornalista, este programa demonstrou que há pelo menos 4 ou  5 mil milhões de euros de pessoas individuais e que foram colocados no estrangeiro, mas que agora “compraram atestados de inocência”: não há portanto falta de capital em Portugal, mas a elites portuguesas tiveram os seus capitais irregulares e não declarados. Por isso, “há interesses nas elites políticas em manter estes canais de evasão”.

O colóquio foi encerrado por Paulo Ralha (do STI) e por Manuel Carvalho da Silva (do Observatório).

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