A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência publicou recentemente a síntese dos resultados sobre a aplicação das medidas de suporte à aprendizagem e à Inclusão no ano de 2022/2023, nas escolas da rede pública do Ministério da Educação.
No ano letivo 2022/2023, nas escolas públicas da rede do Ministério da Educação, foram acionadas medidas seletivas e/ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão para 88.682 crianças inscritas na educação pré-escolar, no ensino básico e secundário.
Dessas crianças 4.884 (5,5%) estavam inscritas na educação pré-escolar, 24.082 (27,2%) frequentavam o 1.º ciclo, 18.408 (20,8%) estudavam no 2.º ciclo e 27.500 (31%) estavam no 3.º ciclo do ensino básico. 13.808 (15,6%) frequentavam o ensino secundário.
A intervenção no âmbito da educação inclusiva implica a realização de um Relatório Técnico-Pedagógico (RTP). Dos 88.682 relatórios elaborados, 96,9% integravam medidas seletivas de suporte à aprendizagem e à inclusão e 20,3% preconizavam medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.
Foram disponibilizados 63.084 apoios especializados, dos quais 24.182 são de apoio psicológico e 21.758 de terapia da fala.
Entre os anos letivos 2021/2022 e 2022/2023, registou-se um aumento de apenas 1,4% no número de docentes que desempenham funções específicas de apoio à aprendizagem e à inclusão tendo passado de de 7.258 para 7.362 docentes. Relativamente a técnicos especializados, houve um aumento de 5,4%, passando de 1.544,9 para 1.628,3. Em 2021/2022 havia 83.431 alunos a beneficiar destes apoios.
Recorde-se que em janeiro deste ano, a FENPROF divulgou um inquérito próprio, elaborado durante o primeiro período de aulas, segundo qual 89% dos diretores respondiam ter falta de profissionais: 73% referiam a falta de professores de Educação Especial, 78% de assistentes operacionais e 85% de técnicos especializados.
Educação inclusiva
O regime jurídico da educação inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho) estabelece “os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa”.
Esta legislação identifica “as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, as áreas curriculares específicas bem como os recursos específicos a mobilizar para responder às necessidades educativas de todas e de cada uma das crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar, nas diferentes ofertas de educação e formação”.
As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão podem ser universais, seletivas ou adicionais.
As medidas universais correspondem às respostas educativas que a escola tem disponíveis para todos os alunos com objetivo de promover a participação e a melhoria das aprendizagens. Consideram-se medidas universais, entre outras, a diferenciação pedagógica, as acomodações curriculares, o enriquecimento curricular, a promoção do comportamento pró-social, a intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos.
As medidas seletivas têm como objetivo colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem não supridas pela aplicação de medidas universais, podendo ser os percursos curriculares diferenciados, as adaptações curriculares não significativas, o apoio psicopedagógico, a antecipação e o reforço das aprendizagens e o apoio tutorial.
Por fim, as medidas adicionais visam suprir dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que exigem recursos especializados de apoio à aprendizagem e à inclusão. Estas medidas podem ser a frequência do ano de escolaridade por disciplinas, as adaptações curriculares significativas, o plano individual de transição, o desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado, o desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social.
