Está aqui

“É um contrassenso que as atuais medidas de proteção social não permitam às pessoas escapar à pobreza”

Em entrevista ao esquerda.net, o deputado bloquista José Soeiro diz que a criação de um Rendimento Social de Cidadania seria “o início de uma transformação em todo o sistema de proteção social”. E critica a forma como o Governo está a suprir carências de mão de obra nos lares, com desempregados sem direito a salário: “é uma repetição trágica dos erros do passado”.
José Soeiro.
José Soeiro. Foto de Paula Nunes.

Nas negociações para o Orçamento do Estado para 2021, o Bloco coloca em cima da mesa a restruturação do atual sistema de proteção social, para aumentar a cobertura e reduzir o estigma associado a algumas prestações. Nesta entrevista, Jose Soeiro explicou a esquerda.net quais são as principais propostas.

 

No diagnóstico do Bloco ao atual sistema de proteção social, salta à vista que ele tem sido incapaz de proteger quem perdeu o emprego e que essa incapacidade já vem de muito antes do início da pandemia ou até mesmo do memorando da troika…

É verdade. Em 2010, governava então o PS, houve alterações importantes nas regras do subsídio do desemprego que reduziram o valor e a duração. O cálculo do valor mínimo e máximo deixou de ser uma proporção do Salário Mínimo Nacional para passar a tomar como referência o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que atualmente é quase 200 euros inferior àquele. Os períodos de concessão do subsídio também começaram a ser diminuídos. Em 2012, a Direita, acentuou este caminho: reduziu a proporção do teto máximo do subsídio, institui um corte no valor ao fim de seis meses e encolheu substancialmente a duração. A consequência foi uma redução do tempo de proteção para os trabalhadores, particularmente aqueles com menores carreiras contributivas e uma diminuição do rácio de cobertura, ou seja, desde esse tempo que temos em regra cerca de metade dos desempregados sem acesso às prestações de desemprego. Ainda hoje se mantém o triplo recuo ocorrido nessa altura: corte no valor da prestação, na duração do período de concessão e na condição de recursos do subsídio social. Nenhuma destas medidas foi revertida. Na anterior legislatura, o único corte que se conseguiu reverter no subsídio de desemprego foi o que tirava 10% ao valor da prestação ao fim de 180 dias, além de se ter posto fim às humilhantes e inúteis “apresentações quinzenais”.

Podemos então afirmar que as medidas de apoio temporário que o Governo lançou nos últimos meses não passam de remendos a um sistema ineficaz?

As medidas têm limitações, desde logo por serem temporárias: umas acabam agora em outubro, outros acabam em dezembro. Se a elas não suceder nada, são mais de 100 mil pessoas que hoje estão abrangidas e ficarão sem acesso a qualquer proteção social. Além disso, apesar de terem chegado a um número significativo de pessoas, estas medidas têm limitações no modo como foram desenhadas. No caso do apoio aos trabalhadores independentes, todo o processo foi atabalhoado, com inúmeras alterações, e mesmo assim deixando muitas pessoas de fora por critérios injustos. Finalmente, há a questão do montante: elas têm um valor limitado, que está longe do limiar de pobreza. O valor médio ronda os 220 euros por mês. Precisamos de soluções muito mais robustas e estruturais.

Se os mecanismos de proteção social têm por objetivo combater a pobreza, como se explica que os montantes realmente atribuídos fiquem aquém (e na maioria dos casos muito aquém) do limiar da pobreza?

É o problema de termos tido uma degradação dos valores de referência. As prestações sociais tomam como referência o Indexante de Apoios Sociais, que esteve congelado durante o período da austeridade, e que está abaixo do limiar de pobreza. Nos últimos anos ele tem sido atualizado, mas não se recuperou a perda anterior. Hoje, o IAS está mais de 60 euros abaixo da linha de pobreza. E muitas prestações têm um valor que é apenas uma percentagem do IAS, como acontece no subsídio social de desemprego, que é 80% do IAS para quem não tenha filhos, ou seja, cerca de 350 euros por mês. É um contrassenso que medidas do sistema de proteção social de cidadania não permitam às pessoas escapar a uma situação de pobreza, porque esse é supostamente um dos seus objetivos, que até está a Lei de Bases. Mas esse é precisamente um dos aspetos que queremos mudar.

Para além da questão dos montantes, a atribuição do subsídio não esgota a responsabilidade do Estado em relação a quem perdeu o emprego. Tendo em conta que setores de atividade importantes como o turismo não devem regressar tão cedo aos níveis pré-pandemia, que investimento pode e deve ser feito desde já na reconversão desse emprego para áreas socialmente úteis?

É preciso combinar dois níveis de intervenção. Não deixar ninguém para trás, ou seja, garantir que toda a gente que ficou sem emprego e sem rendimento tem acesso a proteção social. Por outro lado, é preciso que haja políticas para a criação de emprego. Isso passa pela criação de emprego em áreas onde existe uma grande escassez de oferta e uma grande necessidade social, como a dos cuidados a pessoas idosas e dependentes, ou nos transportes públicos, por exemplo. Passa, também, por uma política industrial e por formação profissional. O que foi feito relativamente aos lares, ou seja, a contratação de mais 5 mil profissionais numa primeira fase e, agora, de mais 10 mil, tem um problema de fundo. Em vez de emprego, esses 15 mil postos de trabalho estão a ser preenchidos através de bolsas do IEFP e dos “contratos de emprego inserção”, ou seja, de forma totalmente precária, sem que exista um salário pago aos trabalhadores, com as pessoas a receberem uma espécie de majoração ao subsídio de desemprego por estarem a desempenhar uma “atividade socialmente útil” e com a perversidade acrescida de o período do subsídio de desemprego continuar a contar. É uma repetição trágica dos erros do passado.

O Bloco propõe aumentar em cerca de cem mil pessoas o universo total de desempregados abrangidos pelo subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. Como o pretende fazer?

No caso do subsídio de desemprego, o mais importante é alargar o universo de acesso, reduzindo os prazos de garantia (que aliás foram temporariamente reduzidos, mas só para quem perdeu o emprego durante o estado de emergência ou calamidade), e garantir que a proteção se mantém mais tempo, no caso de as pessoas não conseguirem encontrar emprego, retomando os períodos de concessão que havia antes da troika. Além disso, é importante retomar um princípio de contributividade que acaba por ser posto em causa quando se toma como referência da prestação o IAS, e não os salários a partir dos quais foram calculados os descontos que as pessoas fizeram.

No caso do subsídio social, além da redução do prazo de garantia, para alargar o acesso é preciso mexer numa outra dimensão, que não existe no subsídio de desemprego (porque é contributivo), mas que  existe no subsídio social, que é não contributivo (ou seja, é financiado com o Orçamento do Estado, com os impostos, e não com os descontos das pessoas para a Segurança Social): estou a falar da condição de recursos. Hoje, a condição de recursos que existe deixa quase toda a gente de fora. Em plena crise pandémica, com mais de meio milhão de desempregados, o número de beneficiários do subsídio social de desemprego é de cerca de 10 mil, um número irrisório. Neste caso, além de propormos que se aumente o valor da prestação, queremos alargar a condição de recursos, tomando também como referência o limiar de pobreza, o que abriria o universo da prestação a dezenas de milhares de pessoas.

E qual seria a despesa associada a essas medidas?

É difícil projetar os custos exatos destas medidas, porque obviamente eles estão também dependentes da evolução da própria situação do emprego, ou seja, estamos sempre no domínio das estimativas e das projeções. As últimas que fizemos apontavam para cerca de 360 milhões de euros. Já pedimos que fossem feitas simulações com os microdados da Segurança Social, que nos darão uma aproximação mais fina, e estamos a aguardar que nos sejam enviadas.

A proposta do Bloco passa também por criar um novo Rendimento Social de Cidadania em 2021 que comece por substituir os apoios extraordinários aos trabalhadores precários durante a pandemia e que em 2023 passe a substituir também o Rendimento Social de Inserção e o Subsídio Social de Desemprego. Como funcionaria esta nova prestação social? Quem teria acesso e quais os montantes das prestações? Que contas fizeram à despesa com esta restruturação dos apoios existentes?

Sim, a ideia é que esse novo apoio social possa chegar quer a trabalhadores independentes que ficaram sem atividade ou perderam grande parte dos seus rendimentos, quer a trabalhadores do serviço doméstico, incluindo os do regime convencionado que estão excluídos (ou excluídas, porque são sobretudo mulheres), quer a trabalhadores por conta de outrem que não estão abrangidos pelas outras prestações de desemprego e ainda a trabalhadores que perderam o emprego com a pandemia, mas estavam numa situação de informalidade e, portanto, de desproteção.

Trata-se uma prestação diferencial, que tem como valor de referência o limiar de pobreza, que são 502€. As pessoas receberiam assim a diferença entre os seus rendimentos e o limiar de pobreza, no caso dos trabalhadores independentes que mantenham algum tipo de rendimento, por exemplo. E sim, a ideia é que ela corresponda ao início de uma transformação em todo o sistema de proteção social de cidadania (isto é, aquele que é financiado não pelos descontos dos trabalhadores, mas pela solidariedade nacional, via Orçamento do Estado, e que tem entre as suas missões a prevenção e erradicação da pobreza). Ou seja, a proposta é, no fundo, que esta nova prestação possa ir absorvendo os beneficiários das outras, fundindo depois numa nova prestação única, com outro fôlego e alcance, e sem um historial de estigma, o conjunto das prestações não contributivas, entre as quais essas duas que referiste, o RSI e o subsídio social de desemprego. Isso aconteceria daqui a 2 anos. Em 2021, estimámos que o “rendimento social de cidadania” poderia abranger cerca de 100 mil pessoas, com um impacto de um pouco mais de 400 milhões de euros.

A propósito dos números da pobreza em Portugal, ouvimos em agosto Carlos César afirmar - referindo-se aos Açores, onde estava em campanha eleitoral para as eleições regionais de outubro - que as estatísticas não são verdadeiras por causa do peso do trabalho não declarado na mão-de-obra da Região. Tendo em conta esta posição do seu presidente, terá o PS grande abertura a medidas que reforcem a cobertura da proteção social para combater a pobreza no país?

Há muito trabalho informal em Portugal, mas uma medida como a que propomos pode ser também um mecanismo muito importante para combatê-lo, regularizando situações e carreiras contributivas e responsabilizando os empregadores que estimulam e se aproveitam da informalidade e da desproteção. Sobre a abertura do PS, temos visto uma enorme resistência em mudar leis do trabalho e alguns sinais de abertura sobre novas medidas sociais. Mas as duas discussões não estão, na realidade, separadas.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2021, Política
Comentários (1)