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Reforçar a proteção social custaria "menos que uma injeção anual no Novo Banco”

Na iniciativa de rentrée em Vila Nova de Famalicão, o Bloco de Esquerda apresentou novas propostas de proteção social para responder aos que mais perderam com a crise. O partido propõe o alargamento do acesso ao subsídio social de desemprego, recuperar o subsídio de desemprego e a criação de um novo apoio social.
Bloco apresenta propostas para reforçar a proteção social
A iniciativa "Vencer a Crise" contou com as intervenções de José Maria Cardoso, José Soeiro e Catarina Martins. Fotografia de Hugo Delgado/Lusa.

Em Vila Nova de Famalicão, o Bloco de Esquerda apresentou novas propostas de apoios sociais e de alteração aos já existentes para “não deixar ninguém para trás”. Em mais uma iniciativa de reentre do partido, foi proposto o alargamento do acesso ao subsídio social de desemprego, a recuperação do subsídio de desemprego e apresentada uma nova proposta de apoio social. 

Começando por referir o “ineficiente” sistema de proteção social em vigor em Portugal, Catarina Martins alertou para a necessidade de começar a trabalhar agora sobre a emergência social causada pela pandemia de covid19. 

Face à realidade que já afeta milhares de pessoas, “o Bloco de Esquerda apresenta propostas muito concretas para uma proteção social em que ninguém fique para trás. Não são propostas impossíveis, são propostas realistas para responder à crise”, afirmou a coordenadora bloquista na iniciativa “Vencer a Crise”.

“A nossa escolha é pelas pessoas, pela recuperação da economia, pela proteção social”, referiu, sublinhando que as propostas apresentadas custariam menos para os cofres do Estado do que uma injeção anual no Novo Banco: “Custaria menos de 800 milhões de euros, menos que uma injeção anual no Novo Banco”.

Subsídio social de desemprego 

A primeira é o alargamento do acesso ao subsídio social de desemprego, que atualmente abrange 10.000 pessoas e cujos prazos especiais estão em vigor até ao final deste ano. Reconhecendo que a atual crise não desaparecerá “do dia para a noite” e que a dificuldade de acesso ao emprego não desaparecerá nos próximos tempos, o Bloco de Esquerda propõe que os prazos de garantia definidos para este ano se estendam aos anos de 2021 e 2022.

“A condição de recurso (a este subsídio social) é de tal forma estrita que, num casal, se um perde o emprego e não tem direito a subsídio de desemprego, e o outro ganha, por exemplo, 700€, já não tem acesso ao subsídio”. Por isso, é proposto o alargamento das condições de recursos de acesso à prestação, de 0,8 IAS por membro do agregado, deve passar para o limiar de pobreza (1,15 IAS) e que o valor deste subsídio social seja a este equiparado: 502€. “Se uma prestação social serve para proteger, então que seja pelo menos o limiar da pobreza”, defendeu Catarina. 

Com estas alterações o acesso ao subsídio social de desemprego conseguiria chegar a 54.000 pessoas.

Recuperar o subsídio de desemprego

Uma vez que atualmente o subsídio de desemprego deixa de fora dois terços dos trabalhadores, a proposta bloquista procura reduzir os prazos de garantia, “ou seja, quanto tempo é que uma pessoa teve de descontar para poder ter acesso ao subsídio de desemprego”. 

De acordo com a proposta divulgada esta tarde em Vila Nova de Famalicão, pretende-se reduzir os prazos de garantia também para quem perdeu o emprego após o fim do estado de calamidade, a 30 de junho. A proposta visa também retomar os valores do subsídio da lei de 2009, que coloca o salário mínimo nacional como limiar mínimo. 

Criar um novo apoio social

Lembrando que “há muita gente que trabalha, que constrói este país”, que não terá acesso a nenhum dos subsídios anteriormente mencionados, “e está a atravessar uma crise terrível”, a coordenadora do Bloco de Esquerda apresentou a proposta de criação de um novo apoio social que abranja três grupos específicos de trabalhadores.

Em causa estão os trabalhadores independentes com descontos em pelo menos 3 dos últimos 48 meses e que perderam toda ou grande parte da sua atividade/rendimentos, os trabalhadores do serviço doméstico, incluindo os do regime convencionado (aquele que fica mais barato e não dá acesso ao subsídio de desemprego), trabalhadores por conta de outrem que não sejam abrangidos por por outras prestações de desemprego (que perderam o subsídio de desemprego e foram excluídos do subsídio social pela condição de recursos) e trabalhadores, incluindo os informais, que perderam o emprego desde março de 2020 e não têm acesso a proteção social. 

Para aceder a este apoio seria necessário que se comprovasse a perda de rendimentos de trabalho, a disponibilidade para aceitar ofertas de emprego nos mesmos moldes do subsídio de desemprego, e condição de recursos com referência ao limiar da pobreza (1,15 IAS, ou seja, 502€ por membro do agregado).

Comício em Braga

Assiste aqui em direto ao comício do Bloco no Parque da Juventude, em Famalicão, com intervenções de José Maria Cardoso, José Soeiro e Catarina Martins.

Posted by Esquerda Net on Saturday, 5 September 2020

Esta prestação, a vigorar em 2021 e 2022, teria um valor diferencial, no qual se recebe a diferença entre os rendimentos que tenha e o limiar de pobreza. 

“No caso dos trabalhadores independentes, pode ser acumulada com rendimentos de trabalho. Os rendimentos de trabalho são apenas parcialmente descontados ao valor da prestação, para incentivar a manutenção desse trabalho (só metade é contabilizada como rendimento)”, explicou Catarina Martins. 

Numa segunda fase, estas prestações sociais não contributivas dariam lugar ao rendimento social de cidadania, uma prestação social definitiva que absorve também o subsí­dio social de desemprego e os apoios de combate à pobreza.

Para Catarina Martins, uma resposta de esquerda à crise passa “por não deixar ninguém cair na pobreza e sem nenhum apoio quando trabalhou, quando contribuiu, quando faz parte de quem constrói este país e numa crise precisa de ajuda e não de abandono”, sendo por isso necessárias propostas que não deixem ninguém para trás. 

Termos relacionados Orçamento do Estado 2021, Política
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