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“É preciso garantir regime de transição nas moratórias para evitar tragédia de despejos”

Bloco vai propor um regime de transição que reestruture a dívida e preveja a proibição de penhora de casa para habitação permanente. Catarina Martins defendeu que “justiça na habitação só se constrói com um parque público de habitação”.
Catarina Martins na apresentação da candidatura autárquica do Bloco na Amadora. Foto de Miguel A. Lopes, Lusa.

Durante a apresentação da candidatura autárquica do Bloco na Amadora, Catarina Martins sublinhou que “a crise da habitação não é nova no nosso país e tem vindo a agudizar-se” com “opções que retiram o direito à habitação condigna”.

A coordenadora do Bloco lembrou que, nas comissões de inquérito sobre a banca estiveram “as pessoas que fizeram os negócios mais extraordinários do país e que falam de milhões como se nada fosse”.

“Tantos desses milhões do buraco da banca que nós pagamos enquanto contribuintes foram negócios imobiliários milionários que deram dinheiro a uns poucos enquanto ofereciam casas cada vez mais caras a quem vive do seu trabalho, a quem tem um salário baixo ou uma pensão de miséria”, assinalou Catarina Martins.

De acordo com a dirigente bloquista, esta “ideia de que o Estado em Portugal não tinha nada a ver com a habitação e entregava a habitação a este mercado dos milionários esquecidos que fizeram o buraco da banca é uma ideia que tem de acabar e ser substituída por uma outra que o Bloco de Esquerda traz”.

Em causa está, conforme explicou Catarina Martins, “a construção de um parque público de habitação com qualidade que terá, seguramente, que responder às famílias mais vulneráveis e que estão sem casa ou em casas muito precárias. Mas não pode ser só isso”.

“Tem de ser um parque público de habitação com dimensão suficiente para impor rendas justas no nosso país, para regularizar o mercado das rendas e permitir que quem é mais jovem e começa a trabalhar pode sair de casa dos pais. Para garantir que há casas para arrendar no nosso país com preços que batem certo com os salários e com as pensões”, continuou.

A coordenadora do Bloco defendeu que “justiça na habitação só se constrói com um parque público de habitação”.

“Essa é, aliás, uma das promessas que vem com o programa de recuperação do pós-pandemia. Mas queria chamar-vos a atenção para três aspetos importantes: ou esse dinheiro vai para um parque público de habitação discutido e transparente, ou vai acabar nos bolsos dos mesmos que nas comissões de inquérito nunca se lembraram do que é que fizeram ao dinheiro”, alertou.

Acresce que “os montantes que estão agora a ser anunciados não chegam para as necessidades da habitação. Haver um programa de recuperação não pode aliviar um esforço que é também nacional, do país, de investir os seus recursos nesse direito fundamental que é a habitação”.

Catarina Martins frisou ainda que “precisamos de um outro modelo de habitação que não guetize ninguém e que consiga, verdadeiramente, comunidades solidárias e coesas, em que as pessoas se encontram e estão juntas”.

“A crise pandémica não pode deixar famílias sem teto”

E precisamos de agir já, “porque o relógio não pára. Há tanta gente que com a crise pandémica perdeu tudo, perdeu todos os rendimentos e que, tendo um crédito â habitação que não consegue pagar, tem neste momento uma moratória sobre esse crédito à habitação”, afirmou.

Apontando que as moratórias da habitação acabam em setembro, que existem mais de 250 mil moratórias em Portugal, e que, segundo a Deco, 50 mil famílias podem ficar sem casa após o verão, Catarina Martins anunciou que o Bloco vai propor um regime de transição, que reestruture esta dívida e que preveja a proibição de penhora de habitação permanente “para que, em setembro, não tenhamos uma tragédia de despejos”.

Lamentando que Mário Centeno já tenha dito que não vai fazer nada e que o governo só preveja um programa para daqui a quatro anos, a coordenadora do Bloco enfatizou que “a crise pandémica não pode deixar famílias sem teto” e que “há que proteger a casa de cada um e cada uma”.

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