As cheias devastadoras do Paquistão mataram até agora mais de 1.200 pessoas, na sua maioria crianças, desde 14 de Junho, desalojaram cerca de 33 milhões e destruíram os meios de subsistência com a perda de um milhão de cabeças de gado, segundo as estimativas. Além disso, as cheias arrasaram pelo menos um milhão de casas e danificaram cerca de 2 milhões de hectares de culturas ou 45% de terras agrícolas em Sindh, Punjab do Sul e Baluchistão, indicando uma escassez iminente de alimentos. As cheias sem precedentes causaram uma enorme perda para a economia de aproximadamente 10 mil milhões de dólares [1], segundo as estimativas iniciais. No total, um terço do Paquistão ou uma área aproximadamente do tamanho do Reino Unido está inundada. No entanto, as dívidas externas e os pagamentos do país tornam quase impossível para o governo concentrar-se na ajuda e reabilitação da sua população afetada pelas cheias devastadoras. Após as últimas mega-cheias de 2010, o país está mais uma vez a sofrer as consequências da devastação a uma escala inimaginável.
É pertinente recordar que o Paquistão é um dos 52 países que enfrentam uma grave crise de endividamento [2]. O problema mais crítico enfrentado pela economia do país é o reembolso e o serviço da sua dívida externa, cerca de 38 mil milhões de dólares ao FMI, Banco Mundial e outras instituições financeiras, incluindo empréstimos de bancos chineses até ao final do atual ano fiscal.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a dívida externa do Paquistão atinja 138.568 mil milhões de dólares em 2022-23, contra 129.574 mil milhões de dólares em 2021-22 [3]. O país teve de pagar $15.071 mil milhões como serviço da dívida externa no ano fiscal 22, em comparação com $13.424 mil milhões no ano fiscal anterior. A repartição mostra que foram pagos $12.093 mil milhões em pagamentos de capital e $2.978 mil milhões em pagamentos de juros. Além disso, o Paquistão já pagou cerca de 65 milhões de dólares em sobretaxas do FMI de 2018 a 2020 e é provável que pague mais 392 milhões de dólares de 2021 a 2030, para além dos seus crescentes pagamentos da dívida. Os credores que reclamam um serviço da dívida de 38 mil milhões de dólares este ano colocam milhões de vidas em jogo.
Restringido pelas escolhas limitadas, o Paquistão está a ponderar a opção de procurar novamente um empréstimo de emergência do FMI, uma vez que as estimativas preliminares sugerem que as cheias devastadoras podem ter causado quase 10 mil milhões de dólares em perdas e a taxa de crescimento económico pode abrandar para apenas 2% no atual ano fiscal [4]. Igualmente importante é referir que, em abril de 2020, o FMI tinha aprovado um financiamento de emergência de 1,4 mil milhões de dólares para o Paquistão ao abrigo do Instrumento de Financiamento Rápido (RFI) para ajudar o país a lidar com as consequências da pandemia de Covid-19.
Embora a ajuda de emergência seja essencial, a questão é o que está em jogo no Paquistão. No mês passado, no dia 22 de Agosto, este país com dificuldades de tesouraria foi obrigado a aceitar o acordo do FMI para reanimar um empréstimo de resgate ao abrigo do Programa de Financiamento Alargado (EFF) no valor de 4,2 mil milhões de dólares [5], carregado com condições muito rigorosas de um enorme aumento dos preços do petróleo, gás, eletricidade e cortes drásticos nas despesas sociais, etc., esmagando a classe trabalhadora. Sem esquecer que nos próximos 12 meses o Paquistão precisa de pelo menos 41 mil milhões de dólares para pagar uma dívida quando a inflação no país está a crescer a 26%, a segunda taxa mais alta da Ásia.
Embora a inundação mais recente seja de natureza diferente em comparação com a de 2010 - esta foi uma inundação repentina enquanto que a atual é uma inundação fluvial - em ambos os casos, pode-se argumentar que os danos causados pelas catástrofes são o resultado das alterações climáticas, bem como de políticas de desenvolvimento mal aconselhadas em todo o Paquistão. Ao longo dos últimos 17 anos, o Paquistão testemunhou três grandes crises - antes da atual. Embora a natureza e a escala destas crises fossem diferentes, duas delas foram causadas por catástrofes naturais - o terramoto de 2005, que afetou 3,5 milhões de pessoas e as inundações de 2010, que afetaram mais de 20 milhões de pessoas.
Outro aspeto vital desta catástrofe em curso é o terrível impacto das alterações climáticas no Paquistão. Produz menos de 1% das emissões globais de carbono e, no entanto, é um dos países que suporta as piores consequências da crise climática. Nos últimos 20 anos, tem estado consistentemente classificado no Índice Global de Risco Climático como um dos dez países mais vulneráveis. A catástrofe climática que afeta milhões de pessoas no Paquistão ainda está para piorar. Hoje as suas cheias são trazidas por chuvas torrenciais 400 a 500 por cento superiores às normais e pelo derretimento dos glaciares. No futuro, será a escassez de água que representará um risco maior para a sobrevivência de milhões de pessoas.
As múltiplas crises da covid, os seus impactos económicos, agravando as dificuldades pré-pandémicas e a escalada da catástrofe induzida pelo clima já são razões mais do que suficientes para o cancelamento das dívidas do Paquistão. As cheias devastadoras no país tornaram-na ainda mais urgente. Seria totalmente desumano da parte dos credores - públicos e privados - não responderem a esta exigência.
Em tais circunstâncias, a anulação imediata da dívida é uma exigência mínima, uma vez que o Paquistão já não está em condições de reembolsar os seus empréstimos e estas inundações têm piorado o estado da economia do país. No contexto prevalecente, tendo em conta a regra da ONU de "estado de necessidade", o Paquistão deve ser autorizado a utilizar os fundos disponíveis para satisfazer as necessidades vitais dos 33 milhões de afetados pelas cheias e não para reembolsar a sua dívida, sem ser processado por incumprimento dos seus compromissos.
Por último, mas não menos importante, as nações ricas devem cumprir a sua justa quota-parte de ações climáticas globais, para travar as alterações climáticas catastróficas das quais o Paquistão é a pior vítima. É mais que tempo de lhes lembrar as suas obrigações de fornecer financiamento climático - para enfrentar perdas e danos como os que o povo do Paquistão está agora a sofrer.
Abdul Khaliq é membro do CADTM no Paquistão e diretor executivo do Instituto para a Justiça Social e Económica. Artigo publicado pelo CADTM. Traduzido por Luís Branco para o Esquerda.net.
Notas:
[1] https://epaper.dawn.com/DetailImage.php?StoryImage=02_09_2022_001_006
[2] https://www.cadtm.org/Pakistan-in-a-perfect-debt-spiral-with-the-worst-…
[3] https://www.brecorder.com/news/40152434/imf-says-pakistans-external-deb…
[4] https://tribune.com.pk/story/2374179/govt-mulls-taking-another-imf-loan…
[5] https://www.voanews.com/a/cash-strapped-pakistan-reaches-agreement-with…
