Documento assinado por Passos desmente secretário-geral da AR

25 de setembro 2014 - 1:32

Declaração confirma que Passos Coelho exerceu o mandato de deputado, entre 1991 e 1999 em dedicação exclusiva, desmentido o que foi dito pelo secretário-geral do Parlamento. Por isso, os 150 mil euros que terão sido pagos pela Tecnoforma ao então deputado do PSD conformam uma situação ilegal. Pior ainda, não foram declarados ao Fisco. João Semedo diz que o primeiro-ministro tem andado a desconversar e que a situação nebulosa compromete o seu cargo.

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"O primeiro-ministro tem andado a desconversar sobre este assunto, porque fala sobre o que não lhe é perguntado e não responde ao que é preciso esclarecer", afirmou o coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo. Foto de Mário Cruz/Lusa

Já não há mais dúvidas quanto à questão da dedicação exclusiva do mandato do então deputado Pedro Passos Coelho entre 1991 e 1999. O Público obteve cópias do documento em que o atual primeiro-ministro declara – e assina – que esteve no Parlamento em regime de exclusividade. O documento foi entregue à Assembleia da República, datado de 17 de fevereiro de 2000, dirigido ao então presidente do Parlamento, Almeida Santos, para sustentar o pedido de subsídio de reintegração entregue em 27 de Outubro de 1999. O subsídio de reintegração estava reservado, desde 1995, apenas aos deputados que tinham exercido as suas funções em regime de exclusividade.

Apanhado em falso

A declaração veio apanhar em falso o secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, que informara os jornalistas que “não existe uma declaração de exclusividade [do mandato de Passos Coelho como deputado] relativa ao período que medeia entre Novembro de 1995 e 1999”. Afinal havia, e assinada por Passos Coelho – é certo que entregue no final do mandato e não no início, mas a data aqui não é relevante.

Tal como o Esquerda.net informou nesta quarta-feira, Albino Azevedo Soares teve duas passagens por governos do PSD, e apesar de ter sido nomeado em fevereiro deste ano para o cargo de secretário-geral da Assembleia da República, ainda aparece como pertencendo ao Conselho Fiscal do grupo Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador, S.G.P.S., S.A., que integra as seguradoras Ocidental, Ocidental Vida, Médis e a Pensõesgere, S.G.F.P, SA.

Na edição desta quinta-feira, o Público insurge-se, em editorial, contra a atitude do secretário-geral da AR, que considera chocante. 

Na edição desta quinta-feira, o Público insurge-se, em editorial, contra a atitude do secretário-geral da AR, que considera chocante. “Porque é superficial, escorregadia e no mínimo parece desonesta. E porque coloca o país a pensar no que mais estará a esconder”. Não bastassem as declarações equívocas, Albino Azevedo Soares ainda se recusou a mostrar ao jornal a totalidade do processo referente ao pedido de subsídio de reintegração, facultando apenas dois documentos, embora o pedido tivesse sido feito ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.

Declaração de IRS omite pagamentos?

Para apoiar o pedido de subsídio de reintegração, Passos Coelho teve também de entregar as declarações de IRS respeitantes aos anos de 1995 a 1999, onde, além do salário de deputado, constam apenas colaborações eventuais com a imprensa. Mas entre 1997 e 1999, Passos Coelho foi ppresidente do Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma ONG criada pela Tecnoforma cuja função era arranjar financiamentos para projetos de formação profissional, para depois contratar a Tecnoforma para os operacionalizar. E o Expresso regista um depoimento dando conta que Passos era consultor da Tecnoforma desde 1996. Dessas funções, terá recebido cerca de 150 mil euros, segundo a revista Sábado, que portanto não foram declarados ao fisco.

"O primeiro-ministro tem andado a desconversar sobre este assunto, porque fala sobre o que não lhe é perguntado e não responde ao que é preciso esclarecer", afirmou João Semedo.

O primeiro-ministro pediu à procuradoria-Geral da República que investigasse o caso, dando a entender que os pagamentos, a terem existido, foram feitos há muito tempo. Mas a Prcuradoria não pode investigar crimes já prescritos, como será o caso. Portanto, o pedido de investigação à PGR não passaria de uma manobra dilatória.

Semedo: Passos tem de parar de desconversar

"O primeiro-ministro tem andado a desconversar sobre este assunto, porque fala sobre o que não lhe é perguntado e não responde ao que é preciso esclarecer", afirmou o coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo.

"Esta nebulosa compromete a função que o primeiro-ministro exerce, o seu prestígio, credibilidade, seriedade, honorabilidade. Isso não é compatível com o cargo de primeiro-ministro, que tem todo o interesse em esclarecer a situação. É isso que exigimos que, de uma vez por todas, o primeiro-ministro faça", afirmou.