Tecnoforma

O inquérito aberto pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude resultou numa participação em maio ao Ministério Público português para ação judicial e à Direção Geral do Emprego para recuperar as verbas indevidamente utilizadas pela empresa administrada por Pedro Passos Coelho.

A empresa de contabilidade e assessoria de Francisco Banha, que, tal como Pedro Passos Coelho e Francisco Nogueira Leite, passou pela gestão da Tecnoforma, foi contratada pela Parvalorem, sem recurso a concurso público, para “lidar com questões muito específicas”. A avença é de 2500 euros por mês.

Vários processos, entre os quais os relatórios anuais das atividades do Centro Português para a Cooperação (CPPC) e os projetos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de financiamento, não constam dos registos do Instituto Camões, IP e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, segundo avança o Jornal Público na sua manchete desta quarta-feira.

Balanço e demonstração de resultados de 1998 do Centro Português para a Cooperação (CPPC) nada permite concluir: falta de faturas terá levado o contabilista a usar o artifício de registar pagamentos na rubrica “outros devedores”. E o contabilista da época já morreu.

Um ex-diretor da Tecnoforma disse ao Expresso que a empresa teve entre 1986 e 2001 um “saco azul” por onde entrava o dinheiro entregue por uma petrolífera em Angola. O esquerda.net sabe que essa companhia offshore ainda apresentou contas em 2003 e só foi extinta no ano seguinte.

Advogado da Tecnoforma insiste que a empresa e o Centro Português para a Cooperação (CPPC), eram duas “entidades distintas”, e por isso nada sabe sobre a participação de Passos Coelho nessa ONG. Isto apesar de o CPPC funcionar na sede da Tecnoforma, que era o seu “mecenas”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, no debate com o primeiro-ministro, questionou Passos Coelho: "Quanto recebeu em despesas de representação? Quais foram as faturas que apresentou? Estamos a falar de tostões ou de milhões?"

Bloco de Esquerda não exclui comissão de inquérito mas está “focado” nos esclarecimentos que o próprio primeiro-ministro tem a obrigação de dar: colaborou ou não com a Tecnoforma; recebeu ou não pagamento por essa colaboração; declarou ou não esse rendimento.

Declaração confirma que Passos Coelho exerceu o mandato de deputado, entre 1991 e 1999 em dedicação exclusiva, desmentido o que foi dito pelo secretário-geral do Parlamento. Por isso, os 150 mil euros que terão sido pagos pela Tecnoforma ao então deputado do PSD conformam uma situação ilegal. Pior ainda, não foram declarados ao Fisco. João Semedo diz que o primeiro-ministro tem andado a desconversar e que a situação nebulosa compromete o seu cargo.

O Secretário-geral da Assembleia da República fez parte de dois governos do PSD e esta quarta-feira ainda surge na lista dos órgãos sociais do ramo segurador do BCP, apesar de a lei proibir essa acumulação de cargos.