Tecnoforma

O inquérito aberto pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude resultou numa participação em maio ao Ministério Público português para ação judicial e à Direção Geral do Emprego para recuperar as verbas indevidamente utilizadas pela empresa administrada por Pedro Passos Coelho.

A empresa de contabilidade e assessoria de Francisco Banha, que, tal como Pedro Passos Coelho e Francisco Nogueira Leite, passou pela gestão da Tecnoforma, foi contratada pela Parvalorem, sem recurso a concurso público, para “lidar com questões muito específicas”. A avença é de 2500 euros por mês.

Vários processos, entre os quais os relatórios anuais das atividades do Centro Português para a Cooperação (CPPC) e os projetos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de financiamento, não constam dos registos do Instituto Camões, IP e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, segundo avança o Jornal Público na sua manchete desta quarta-feira.

Balanço e demonstração de resultados de 1998 do Centro Português para a Cooperação (CPPC) nada permite concluir: falta de faturas terá levado o contabilista a usar o artifício de registar pagamentos na rubrica “outros devedores”. E o contabilista da época já morreu.

Um ex-diretor da Tecnoforma disse ao Expresso que a empresa teve entre 1986 e 2001 um “saco azul” por onde entrava o dinheiro entregue por uma petrolífera em Angola. O esquerda.net sabe que essa companhia offshore ainda apresentou contas em 2003 e só foi extinta no ano seguinte.

Advogado da Tecnoforma insiste que a empresa e o Centro Português para a Cooperação (CPPC), eram duas “entidades distintas”, e por isso nada sabe sobre a participação de Passos Coelho nessa ONG. Isto apesar de o CPPC funcionar na sede da Tecnoforma, que era o seu “mecenas”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, no debate com o primeiro-ministro, questionou Passos Coelho: "Quanto recebeu em despesas de representação? Quais foram as faturas que apresentou? Estamos a falar de tostões ou de milhões?"

Bloco de Esquerda não exclui comissão de inquérito mas está “focado” nos esclarecimentos que o próprio primeiro-ministro tem a obrigação de dar: colaborou ou não com a Tecnoforma; recebeu ou não pagamento por essa colaboração; declarou ou não esse rendimento.

Declaração confirma que Passos Coelho exerceu o mandato de deputado, entre 1991 e 1999 em dedicação exclusiva, desmentido o que foi dito pelo secretário-geral do Parlamento. Por isso, os 150 mil euros que terão sido pagos pela Tecnoforma ao então deputado do PSD conformam uma situação ilegal. Pior ainda, não foram declarados ao Fisco. João Semedo diz que o primeiro-ministro tem andado a desconversar e que a situação nebulosa compromete o seu cargo.

O Secretário-geral da Assembleia da República fez parte de dois governos do PSD e esta quarta-feira ainda surge na lista dos órgãos sociais do ramo segurador do BCP, apesar de a lei proibir essa acumulação de cargos.

O documento, que deveria ter sido entregue aquando da cessação de funções enquanto deputado, por forma a "refletir a evolução patrimonial durante o mandato a que respeita", não se encontra nos arquivos do Tribunal Constitucional, segundo avança a agência Lusa. Já o Expresso Diário noticia esta terça-feira que a relação de Passos Coelho com a Tecnoforma remonta a 1996.

João Semedo diz que a "nebulosa" criada por Passos Coelho sobre o caso Tecnoforma não é compatível com o cargo de primeiro-ministro. Esta quinta-feira o Bloco leva ao parlamento a proposta de aumento imediato do salário mínimo nacional.

Os serviços parlamentares garantiram que o atual primeiro-ministro não era deputado em exclusividade entre 1995 e 1999. Mas quando saiu de São Bento, Passos requereu o subsídio de reintegração mais alto, garantindo ter cumprido o regime de exclusividade.

A coordenadora do Bloco, Catarina Martins, considerou que as afirmações sobre pagamentos da Tecnoforma a Passos Coelho, enquanto era deputado, são “extraordinariamente graves” e que o primeiro-ministro deve explicações ao país.

Revista Sábado revela que DCIAP está a investigar pagamentos de 5 mil euros por mês recebidos pelo então deputado Pedro Passos Coelho entre 1995 e 1999, período em que era deputado com exclusividade de funções, violando assim o estatuto dos deputados. Esse valor não terá sido declarado às Finanças.

Fernando Madeira conta à revista Sábado que o atual primeiro ministro se rodeou de “pessoas influentes” no Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma ONG financiada pela Tecnoforma, para "abrir ou facilitar” a aprovação e o financiamento de projetos. Entre os fundadores do CPPC encontravam-se, entre outros, o então líder parlamentar do PSD, Luís Marques Mendes.

A União Europeia informa que está a investigar os indícios de fraudes relativos ao financiamento da empresa Tecnoforma, que foi dirigida por Pedro Passos Coelho e beneficiadas por Miguel Relvas. A investigação surgiu na sequência de uma queixa apresentada pela eurodeputada Ana Gomes em dezembro passado.

O DCIAP investiga corrupção, desvio de fundos, prevaricação e tráfico de influências no caso Tecnoforma, a empresa de que Passos Coelho foi gestor e consultor e que foi beneficiada em 2004 por Miguel Relvas, quando este era Secretário de Estado da Administração Local. Entretanto, a Tecnoforma foi declarada insolvente e tem processos de execução fiscal num valor total de 500 mil euros.

Francisco Nogueira Leite tem acompanhado o primeiro-ministro desde os tempos da JSD até à administração da Tecnoforma, a empresa que recolheu a grande fatia do bolo das verbas de formação distribuídas por Miguel Relvas no governo Durão/Portas. Em julho foi nomeado presidente da Parvalorem, com salário de 5822 euros/mês.

O jornal Público noticia esta segunda-feira que a Tecnoforma, uma empresa onde Passos Coelho foi consultor e administrador, dominou por completo, na região Centro, um programa de formação profissional tutelado por Miguel Relvas, então Secretário de Estado da Administração Local.