O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata do funcionamento do X (antigo Twitter) em todo o território brasileiro. A determinação vem após uma intimação apresentada pelo ministro, estabelecendo o prazo de 24 horas para Elon Musk, dono da rede social, nomear um representante legal no Brasil. Com o incumprimento da determinação, o X pode sair do ar qualquer momento.
Enquanto a plataforma ainda opera, e utilizadores escrevem mensagens de despedida, há dúvidas sobre as consequências da decisão. Entenda abaixo os principais pontos.
O que acontece agora?
A decisão de Moraes deu 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) corte o acesso à rede em todo território nacional. Cabe à agência executar a decisão.
O ministro também determinou que a aplicação do X seja retirado das lojas virtuais de empresas como Apple e Google, impedindo novos downloads por utilizadores de telemóvel. As empresas têm cinco dias para excluir a aplicação do X.
Multa para acesso via VPN
Alguns perfis sugeriram o uso de rede virtual privada (VPN, na sigla em inglês) para acesso ao X após a suspensão dos serviços. Esse mecanismo permite contornar a suspensão do STF, já que possibilita o uso de internet sem que o provedor de acesso consiga localizar de qual país a conexão está a ser feita. No entanto, essa não é uma saída viável, já que a decisão do ministro prevê multa de diária de R$ 50 mil [cerca de oito mil euros] para quem usar esse sistema para aceder à rede social.
"Essa decisão do VPN visa garantir o cumprimento da decisão principal, que é a retirada do Twitter (X) no Brasil", explica o advogado Ronaldo Pagotto.
Aplicações de VPN estão proibidas?
Inicialmente, Moraes havia determinado à Apple e Google que retirassem das suas lojas virtuais aplicações que possibilitem o uso de VPN. O trecho foi bastante criticado nas redes sociais.
No entanto, em nova decisão, o ministro suspendeu esse trecho, procurando evitar "eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a outras empresas". Com isso, o uso de apicações de VPN não será afetado, a não ser no caso de acesso ao X.
Histórico da decisão
O pedido de suspensão da plataforma chega depois de uma série de decisões judiciais que tiveram início após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator de inquéritos que investigam os ataques ao Congresso brasileiro. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, Moraes também foi o responsável por restringir o acesso à plataforma a um grupo de bolsonaristas, alegando que estavam a usar a rede para espalhar notícias falsas no período eleitoral. Outras redes sociais também foram alvo das investigações. No entanto, apenas Elon Musk incumpriu as exigências do STF.
A determinação de Moraes cita reportagens do Brasil de Fato para fundamentar a decisão. Em 2022, o site mostrou como o Governo Bolsonaro interferiu na Anatel para autorizar a empresa de Elon Musk no Brasil. Em 2023, o BdF revelou que a Starlink, internet do empresário dono do X, era vendida a garimpeiros nas terras Yanomami.
Base jurídica
Especialistas e juristas ouvidos pelo Brasil de Fato argumentam que, após a recusa de Musk em apresentar um representante legal no país, a retirada da plataforma passou a ser "inevitável".
Sérgio Amadeu, professor, sociólogo e especialista em mídias digitais, questionou: "se o STF aceita que uma empresa não cumpra ordens judiciais, a pergunta é: por que você tem que cumprir?"
Tânia Maria de Oliveira, advogada e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), vê a situação de forma semelhante. "Ele [Elon Musk] deixou de cumprir a decisão judicial que já havia sido dada lá atrás para suspender perfis que estão sob investigação policial, por participação criminosa de diversas pessoas, inclusive ameaça concreta contra delegados federais. (...) Não restava alternativa do ponto de vista jurídico, a não ser o juiz realmente suspender a rede", considera.
Do Twitter ao fim do X: uma linha do tempo
Outubro de 2022: o empresário bilionário Elon Musk comprou o Twitter por US$ 44 mil milhões (40 mil milhões de euros).
Novembro de 2022: Twitter despede 50% dos funcionários. Mais de 3,7 mil pessoas perderam o emprego nessa vaga de despedimentos.
Fevereiro de 2023: A plataforma passa por uma nova onda de despedimentos. Desta vez, cerca de 800 funcionários são desligados.
Julho de 2023: plataforma muda de nome e passa a chamar-se X.
17 de agosto de 2024: X fecha o escritório no Brasil e a plataforma fica sem representante legal no país.
29 de agosto de 2024: Alexandre de Moraes estabelece 24 horas para Elon Musk nomear o representante legal no Brasil.
30 de agosto de 2024: sem a nomeação do representante legal da plataforma, STF determina a suspensão imediata das atividades do X no país.
Artigo publicado em Brasil de Fato. daptado para português-PT para o Esquerda.net