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Dívidas Ocultas: Está a ser julgado o maior escândalo de corrupção em Moçambique

O processo diz respeito a empréstimos de 2,2 mil milhões de euros contraídos durante o mandato do presidente Armando Guebuza ao Credit Suisse e ao russo VTB. O julgamento deste caso teve início a 23 de agosto.
Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, conversa com o seu advogado na sala do julgamento das dívidas ocultas, Maputo, Moçambique. Foto de LUÍSA NHANTUMBO/LUSA.

Corrupção, enriquecimento ilícito, depauperação de um povo são os ingredientes principais de um caso que envolve a elite política e económica de Moçambique, lobistas, membros da secreta moçambicana, o Credit Suisse e o banco russo VTB, a empresa privada de um bilionário franco-libanês e um negócio apadrinhado pela França de François Hollande, então presidente, e Emmanuel Macron, à época ministro da Economia.

O julgamento, que teve início a 23 de agosto em Maputo, capital de Moçambique, está a lançar luz sobre este escândalo de proporções inéditas no país. Apesar das investigações judiciais nos EUA e em Moçambique, muitos dos meandros deste caso ainda estão por desvendar.

Entre os 19 arguidos do processo, estão Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo presidente Armando Guebuza, a antiga secretária particular do ex-presidente Inês Moiane e o seu antigo conselheiro político Renato Matusse. No banco dos réus sentam-se ainda o antigo diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, e o antigo diretor de informação económica da instituição, António Carlos do Rosário. Neste rol de arguidos sobressaem as ausências do próprio ex-presidente Guebuza e do atual presidente da República, Filipe Nyusi, então ministro da Defesa.

Corre ainda na justiça moçambicana um processo autónomo em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse.

No meio da avalanche de acusações e contra-acusações, nenhum dos protagonistas parece escapar isento de responsabilidades. Resta saber se existirão consequências à medida. O custo real para os moçambicanos destas dívidas ocultas terá ascendido a 11 mil milhões de dólares.

O “El Dorado” do gás e os milhões que haveriam de vir

Com a descoberta do segundo maior campo de gás de África, e uma das maiores reservas do mundo, Moçambique assistiu à concentração de multinacionais na província de Cabo Delgado, com intenção de explorar esses recursos.

Rapidamente surgiu o mito do “El Dorado”: 100 mil milhões de euros de investimentos, receitas para Moçambique em 25 anos de 95 mil milhões de euros, oportunidades de negócio ao virar da esquina. A elite política e empresarial pensou que Moçambique seria algo idêntico a Abu Dhabi ou ao Qatar, por exemplo.

O país começou a contar com o dinheiro que haveria de vir e os investidores e a banca internacional esfregaram entusiasticamente as mãos.

Em 2013, o ex-presidente de Moçambique, Armando Guebuza, estava a lançar as bases para um vasto programa de desenvolvimento da indústria pesqueira, um setor chave para este país costeiro. Alegadamente, para esse efeito, foram criadas três empresas estatais: Mozambique Asset Management (MAM), Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e ProIndicus, que, por sua vez, subcontrataram o projeto à Privinvest, uma empresa privada com sede em Beirute e Abu Dhabi. As empresas estatais moçambicanas eram dirigidas por António do Rosário, do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), a "secreta" moçambicana.

Este projeto foi viabilizado por dois bancos, o Credit Suisse e o VTB Capital da Rússia, que se prontificaram a avançar com um negócio vantajoso e sem margem para erros: um empréstimo de mais de 2 mil milhões de dólares que não teria de ser pago, porque o dinheiro do gás iria cobri-lo. Tudo sem o conhecimento do Parlamento moçambicano e dos parceiros internacionais, entre os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI), já que o negócio violava as regras da “terapia de choque” imposta pelo FMI.

De acordo com a apresentação da holding Privinvest, do bilionário franco-libanês Iskandar Safa, a proposta contemplava “três projetos marítimos” que, apesar de terem a sua própria finalidade e âmbito, deveriam ser entendidos conjuntamente como elementos de um único projeto que foi desenvolvido durante os anos de 2013 e 2014 “para proporcionar a Moçambique os meios para impor a soberania sobre a sua Zona Económica Exclusiva e explorar os respetivos recursos naturais.”

Em causa estava a aquisição, por parte da ProIndicus, de “uma solução para monitorização e proteção da Zona Económica Exclusiva”. O contrato com a Privinvest Shipbuilding foi assinado a 18 de janeiro de 2013.

Já em agosto do mesmo ano, a Ematum contratualizou com a Abu Dhabi a aquisição de “capacidade para desenvolver uma indústria pesqueira interna e auto-sustentável em Moçambique, incluindo o fornecimento de uma frota de embarcações moderna, equipamento, serviços de formação associados, licença de propriedade intelectual e transferência de tecnologia”. Mais tarde se veio a perceber que as embarcações serviam fins militares.

Em maio de 2014, foi a vez de a MAM firmar um contrato com a Privinvest Shipbuilding Investments. O objetivo anunciado passava pela aquisição “das infraestruturas e as instalações necessárias para permitir a Moçambique oferecer serviços fixos e móveis de manutenção e reparação às embarcações fornecidas à ProIndicus e à Ematum e outras embarcações utilizadas no âmbito da indústria petrolífera e de gás de Moçambique”. O Projecto da MAM “incluía também o licenciamento de direitos de propriedade intelectual, apoiado pela transferência de tecnologia à MAM, para permitir a montagem e venda das embarcações do Governo a terceiros, em Moçambique e em todo o mundo”.

A MAM contraiu um empréstimo de 540 milhões de dólares, via VTB Capital e outros, para financiar a construção dos estaleiros. O Credit Suisse e o VTB concederam um empréstimo de 850 milhões de dólares à Ematum para financiar a criação de uma frota pesqueira. Por fim, a ProIndicus endividou-se junto desses mesmos bancos para garantir a implantação de guardas costeiros, supostamente para combater a pirataria e a pesca ilegal. O empréstimo teve um valor global de 622 milhões de dólares.

Estes negócios contaram com a bênção da França de François Hollande, então presidente, e Emmanuel Macron, à época ministro da Economia, que pretendiam defender os interesses económicos e geopolíticos do país. França quer lançar as bases de uma parceria de defesa com o exército moçambicano e apoiar os interesses dos industriais franceses que pretendem lucrar com o boom do gás.

FMI e doadores internacionais cancelam transferências

Todos esses empréstimos foram aprovados pelo governo moçambicano, chefiado por Gebuza, que tinha como ministro da defesa Filipe Nyusi, atual presidente de Moçambique.

Quando, em 2013, o empréstimo à Ematum se tornou público, o governo moçambicano garantiu que não existiam mais dívidas, e o FMI apenas pediu que este fosse inscrito no Orçamento do Estado. 

No entanto, em abril de 2016, o The Wall Street Journal revelou uma dívida escondida de 622 milhões de dólares da ProIndicus e de mais 535 milhões da Mozambique Asset Management (MAM), ambas com garantias do Estado moçambicano. A 14 de abril, o então ministro das Finanças garantiu que não existiam empréstimos escondidos e que "houve alguma confusão" relativamente à Ematum. "Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores", referiu Adriano Maleiane, no final de um encontro com Christine Lagarde.

As consequências não se fizeram esperar. A 19 de abril, o FMI cancelou o pagamento da segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, do acordo total de 282,9 milhões que tinha sido firmado no final de 2015.

"Quando vemos um país sob um programa do FMI, em que há dinheiro da comunidade internacional envolvido, que não cumpre o seu compromisso de divulgação financeira, que está a esconder claramente a corrupção, nós suspendemos o programa. Fizemos isso muito recentemente com Moçambique", avançou Lagarde à BBC. Ainda assim, tanto o FMI como o Banco de Portugal não deixaram de financiar projetos no país.

Perto do final do mês, a justiça de Moçambique anunciou uma investigação ao empréstimo contraído pela Ematum e às dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado. E a 3 de maio foi a vez do grupo de doadores do Orçamento do Estado de Moçambique dar conta da suspensão da ajuda internacional ao país.

No final de outubro, o governo moçambicano assumiu o óbvio, afirmando-se incapaz de pagar as próximas prestações das dívidas das empresas públicas, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

No mês seguinte, a PGR escolheu a consultora Kroll para a auditoria internacional à dívida, financiada pela Suécia.

Corrupção generalizada: Ninguém fica bem na fotografia

Desde então, as acusações e contra acusações multiplicam-se. O Estado moçambicano acusa o então ministro das finanças, Manuel Chang, de aceitar pelo menos 5 milhões de dólares em subornos e avança que foram realizadas transferências para várias pessoas próximas do ex-presidente Guebuza, incluindo o seu assistente pessoal e o filho mais velho. Os subornos ascenderam a, pelo menos, 136 milhões de dólares, de acordo com a queixa apresentada pelo governo moçambicano. Moçambique alega que Chang não tinha autoridade para assinar as garantias soberanas e que estas são inconstitucionais e ilegais porque não passaram pelo crivo do Parlamento de Moçambique.

A Privinvest vai ainda mais longe e afirma que Chang recebeu 7 e não 5 milhões de dólares. No entanto, alega que estão em causa pagamentos legais para campanhas eleitorais e projetos comerciais. Por outro lado, a holding nega qualquer tentativa de subornar as autoridades do país para ganhar o contrato público.

“Houve uma série de diferentes tipos de acordos e pagamentos, os quais, tanto é do conhecimento dos meus clientes, eram acordos e pagamentos legítimos. Entre aqueles a quem ou por conta de quem foram feitos pagamentos está o Presidente da República, o Presidente Nyusi, que era o ministro da Defesa”, vincou o advogado que representa a Privinvest, Duncan Matthews.

De acordo com o arquivo do tribunal, a Privinvest afirma ter colocado 1 milhão de euros na conta bancária de Filipe Nyusi nos Emirados em abril de 2014, e também tê-lo ajudado a comprar um Toyota 4 × 4 em julho do mesmo ano. A holding alega que, se as transferências para a comitiva do ex-presidente eram de natureza criminosa, como afirma o executivo de Nyusi, as transferências para o atual Presidente são igualmente criminosas.

Durante a sessão do tribunal de 30 de agosto, em que foi ouvido Ndambi Guebuza, filho do ex-presidente, foi revelado que Jean Boustani, o negociador da Privinvest acusado de ter pago subornos a algumas das personalidades envolvidas no caso das dívidas ocultas, disse a 31 de março de 2013 que fretou um avião que partiria de França com destino a Maputo, transportando 7.427 garrafas de vinho para a presidência de Armando Guebuza. A lista de carros de luxo comprados por Ndambi com dinheiro de Boustani incluía três Rolls-Royces, dois de 700.000 dólares e um de 220.000, três Ferraris, três BMWs, três Land Rover Discoveries, dois MacLarens, um Aston Martin e um Maserati.

'Dívidas ocultas' em tribunais da Inglaterra, Estados Unidos e África do Sul

Para além do julgamento a decorrer em Maputo, o escândalo das dívidas ocultas envolve já tribunais na Inglaterra, Estados Unidos e África do Sul.

A Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) iniciou uma ação cível na justiça britânica em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas. O julgamento só deverá começar em 2023.

Correm ainda nos tribunais britânicos ações separadas, nomeadamente dos bancos VTB, Banco Comercial Português, United Bank for Africa, Banco Internacional de Moçambique, Beauregarde Holdings e Orobica Holdings, contra a República de Moçambique por ter suspendido o pagamento das dívidas.

Em Nova Iorque, Boustani foi preso pelas autoridades americanas sob acusação de ter participado no esquema de corrupção e ter vendido depois a dívida moçambicana a investidores americanos a quem foi dito que a dívida estava a ser usada para legítimas atividades governamentais. Apesar de três empregados do Credit Suisse declararam-se culpados de terem recebido subornos do representante da Privinvest para facilitarem a concessão do crédito por esse banco, Boustani foi absolvido pelo júri americano que aceitou a sua defesa de que, embora tivesse na verdade pago os subornos, nunca tinha tido qualquer papel na venda da dívida moçambicana a investidores americanos.

África do Sul mantém o antigo ministro das finanças moçambicano Manuel Chang sob sua custódia, até à decisão final sobre pedidos de extradição dos Estados Unidos e Moçambique.

Auditoria não preencheu lacunas sobre aplicação dos 2 mil milhões de dólares

Em junho de 2017, a Kroll divulgou o relatório da “auditoria independente relativa aos empréstimos contraídos pela ProIndicus S.A., Ematum S.A. e Mozambique Asset Management S.A.” durante o mandato do presidente Armando Guebuza, entre 2012 e 2013.

No documento, é revelado que o Credit Suisse e VTB Capital da Rússia receberam um total de 199,7 milhões de dólares em taxas para organizar os processos.

 

A consultora norte-americana assinala as dificuldades em aceder a informação e documentos necessários para o desenvolvimento do seu trabalho, nomeadamente devido ao facto de as três empresas públicas moçambicanas não facultarem os dados requeridos para apurar como foram contraídas as “dívidas ocultas”.

“Continuam a subsistir lacunas sobre como foram exatamente gastos os 2 mil milhões de dólares, apesar dos esforços consideráveis para resolver essas lacunas”, refere a Kroll, identificando discrepâncias dos preços dos bens e dos serviços entregues, estimadas em, aproximadamente, aproximadamente 713 milhões de dólares.

A auditoria constatou ainda não existirem provas de que tenha ocorrido qualquer avaliação antes da assinatura de três garantias do Estado de Moçambique, com um valor total de mil milhões de dólares. As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do Parlamento, nem dos parceiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, ProIndicus e MAM. 

A Kroll identificou "potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas".

No que respeita à Ematum, ProIndicus e MAM, é referido no relatório da auditoria o facto de as mesmas, aparentemente, “não serem adequadamente geridas, não estarem completamente operacionais, não terem gerado receitas expressivas, não haver contratos em vigor que forneçam receitas futuras” e de as despesas operacionais terem sido pagas pela Empresa Contratada.

É também assinalado “o papel significativo e em expansão que a Empresa Contratada e determinadas empresas associadas têm no Projecto de Moçambique, particularmente no fornecimento de fundos às Empresas de Moçambique para cobertura das despesas operacionais, na reestruturação dos empréstimos e na assunção da responsabilidade de gerar futuras receitas”.

Entretanto, um estudo recente do Centro de Integridade Pública (CIP) revela que o custo real para os moçambicanos das dívidas ocultas terá ascendido a 11 mil milhões de dólares, devido aos prejuízos que os doadores causaram à economia para castigar o Governo.

 

 

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