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A dívida externa hipoteca a resposta da América Latina à covid-19

A dívida que começou por ser contraída para libertar a América Latina do colonialismo, explodiu nos anos 70 pelas mãos das ditaduras e continuou no regabofe neoliberal dos anos 80. A gestão da pandemia enfrenta cofre vazios e sistemas de saúde extremamente debilitados após décadas de cortes. Por Andrea A. Gálvez.
Buenos Aires, 22 de março de 2020.
Buenos Aires, 22 de março de 2020. Foto de Santiago Sito/Flickr.

Há cerca de duas semanas, as duas principais organizações financeiras multilaterais, o FMI e o Banco Mundial, pediram ao G20 a suspensão temporária da dívida dos países mais pobres para que estes pudessem enfrentar a pandemia. A proposta de “alívio”, apoiada por este grupo de países industrializados e emergentes, beneficiaria os 76 países devedores – a maioria deles africanos – da Associação Internacional de Desenvolvimento, dependente do Banco Mundial e responsável desde 1960 por fornecer empréstimos em condições mais favoráveis para os países mais pobres.

Na América Latina e Caraíbas, uma das regiões do mundo onde a dívida pública mais pesa, a situação financeira é preocupante. O cenário agravou-se ainda mais nesta emergência sanitária, já que os governos estão a levar os cofres do Estado ao limite. Na Argentina, o país mais endividado do continente, as contas não fecham e os dólares não são suficientes. Por isso mesmo, propôs-se a suspensão temporária da sua dívida externa e uma grande reestruturação dos seus juros. Com uma obrigação financeira que representa 89,4% do seu PIB, segundo dados do Ministério das Finanças do país em 2019, o Ministro da Economia afirmou o seguinte há alguns dias: “hoje, a Argentina não pode pagar nada”.

Segundo dados da Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (CEPAL), em média, a dívida da região é de cerca de 43% do seu Produto Interno Bruto. Embora este número não seja elevado comparativamente ao de muitos países desenvolvidos, representa ainda assim um problema sério para as economias periféricas, fracas e dependentes dos ciclos financeiros globais. Hoje, em plena crise do coronavírus, aumentar a dívida soberana pioraria as condições de vida da população, agora especialmente vulnerável devido à informalidade do trabalho, à diminuição dos Estados Sociais e às desigualdades.

Uma dívida de longo prazo

Decorriam os anos 20 do século XIX, quando, em pleno processo de independência contra Espanha e Portugal, os países da América Latina solicitaram o seu primeiro empréstimo. Entre outras coisas, serviu para derrotar as potências colonizadoras que há mais de três séculos se encontravam nos seus territórios.

Segundo o especialista em História Económica da América Latina, Carlos Marichal, a emancipação representou o princípio do endividamento que se estende até aos dias de hoje. Seria a banca de Londres, na época o principal centro financeiro, quem acabaria por financiar esse pedido. Após pouco mais de um século, duas guerras mundiais e a reorganização do mundo, surgia o Fundo Monetário Internacional, que se viria a tornar um dos principais credores da região até hoje.

O endividamento ia e vinha, até que nos anos 70 os países da América Latina, a maioria deles ditaduras, pediram empréstimos como nunca antes visto. O regabofe financeiro levou à “década perdida da América Latina” nos anos 80, em que a dívida atingiu o pior limite da sua história e as organizações financeiras multilaterais começaram a impor políticas de ajuste estrutural, marcadas pelo chamado consenso de Washington: corte de investimentos públicos, privatização de empresas públicas, flexibilização das condições de entrada de investimento direto estrangeiro e desregulamentação do mercado de trabalho interno, entre outras. Esta acumulação de dívida e de neoliberalismo continua a afetar os processos económicos dos países e, de certa maneira, a definir o contexto político e a vida dos seus povos.

Economias impossíveis no Pós-COVID-19

Há um ano, o relatório anual da CEPAL já previa uma desaceleração generalizada na região e no mundo para 2020. A pandemia agravou esse cenário e os prognósticos não são animadores.

Em “apenas três meses serão perdidos 195 milhões de empregos”, calcula a Organização Internacional do Trabalho. Soma-se a isso uma contração na economia de mais de cinco pontos percentuais no continente, que acabará por deixar cerca de 35% da população em situação de pobreza.

A crise do coronavírus põe em xeque as economias da América Latina, sobretudo devido à sua forte dependência do sistema global de exportação, especialmente face à China e aos Estados Unidos, como explica Alfredo Serrano, economista e diretor do Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica (CELAG). “Além disso, são economias extremamente financeirizadas, onde o peso da dívida é relevante”, acrescenta.

Quanto aos direitos sociais, os Estados têm pouca capacidade para garantir as necessidades básicas da população e enfrentar esta situação de emergência sanitária, “são Estados sociais em miniatura”, especialmente aqueles que recentemente implementaram programas neoliberais.

Segundo vários analistas inquiridos, outro fator-chave é a dependência das “economias emergentes” dos ciclos financeiros internacionais. Quando os tempos não são favoráveis, os países periféricos ressentem-se. Os fundos de investimento provêm das economias de maior risco, nas quais haviam investido antes pelo seu potencial e capacidade produtiva e apostando em ativos mais seguros. Nesse caso, o dólar sobe e a moeda nacional deprecia ainda mais, o que gera inflação e desvalorização, que por sua vez se traduz em empobrecimento.

O endividamento massivo do quotidiano

As dívidas públicas assumidas pelos Estados têm algo que ver com as dívidas contraídas pelos lares de cada um? A pobreza e os programas de ajuste produzem endividamento social?

Para as investigadoras e integrantes do movimento feminista argentino Ni una Menos, Verónica Gago e Lucía Cavallero, hoje em dia é impossível não ligar o endividamento que os Estados assumem com o da vida quotidiana que, para além disso, afeta de forma diferente determinados corpos e territórios. “O endividamento de um estudante americano não é o mesmo de uma mulher desempregada na Argentina.”

Segundo as autoras, o empobrecimento que se generalizou nos últimos tempos em alguns países da América Latina provocou um enorme endividamento para as pessoas. É o caso da Argentina, onde a nova dívida soberana contraída em 2018 com os programas de ajuste deixou quase 40% da população em situação de pobreza, fazendo com que milhares de pessoas se endividassem. “Nos últimos tempos vimos que, embora as pessoas tivessem trabalho, o salário não era suficiente para a reprodução da vida e, por isso, tinham que pedir empréstimos”, explicam ao Ctxt. Mas, ao contrário de outros momentos históricos de crise e pobreza, o mal-estar não se traduzia em protestos. Segundo a sua investigação, o endividamento generalizado “amortiza a crise”, as dívidas são um modo de gestão em que nada explode, mas tudo implode nos corpos e dentro das casas.

“Ainda que a população tivesse vivido em situações de necessidade, não chegava ao ponto de explodir nas ruas na forma de reivindicações coletivas como em 2001”, afirmam. As investigadoras associam-no à maneira como os sistemas financeiros operam: “a dívida é um grande mecanismo de obediência, porque promete a solução do problema no futuro e faz com que cada um enfrente individualmente o aumento das taxas e ocupe o seu tempo a trabalhar cada vez mais para ganhar menos dinheiro”.

Nesse sentido, mulheres e pessoas dissidentes sexuais, já por si em piores condições de trabalho e também dedicadas ao trabalho não remunerado, como cuidar de crianças e idosos ou limpar a casa, são as que mais sofrem. “Normalmente, os estereótipos de género fazem com que sejam as mulheres a sustentar a economia doméstica em tempos de crise e isto leva à perpetuação de situações de violência. É o caso de mulheres que, devido a esse endividamento, não podem cortar laços com o seu parceiro”, alertam as autoras. Além disso, muitas vezes essa situação de precariedade e endividamento origina problemas de saúde, esgotamento, ansiedade e piora as relações pessoais com a sua família e o seu meio social.

Dívidas em emergência

Há um ano, o Equador opôs-se ao pacote de ajustes que o FMI pedia em troca de dinheiro emprestado. Na Argentina, protestava-se nas ruas contra os programas de ajuste, que se traduziram num aumento considerável do custo de vida. A macroeconomia e as economias domésticas ressentem-se cada vez mais e as dívidas não parecem ser grande ajuda para a gestão da crise.

Agora, no meio de uma pandemia e uma grave recessão generalizada, de forma a amenizar a situação, os governos são confrontados com duas opções. O não-pagamento da dívida seria uma possibilidade a ter em conta, porém, segundo os especialistas, em vez de beneficiarem os países devedores, as decisões unilaterais tendem a prejudicá-los. Outro caminho pressuporia que os bancos centrais de cada país, com capacidade suficiente para imprimir papel-moeda, pagassem a dívida, mas isso geraria inflação e uma forte desvalorização das moedas nacionais. Dessa forma, parece que, no presente, as regras do jogo levam a um só caminho, o da negociação com os credores.

Nesse sentido, o especialista independente da ONU em Dívida Externa e Direitos Humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, assinala a necessidade de alterar os planos de pagamento da dívida para permitir “a sustentabilidade financeira, social e sanitária”. A diretora da CEPAL, Alicia Bárcena, fez referência ao mesmo: “os líderes do G-20 devem pressionar as organizações multilaterais para que estas aliviem a dívida de países altamente endividados, através de adiamentos ou perdões” e convida à cooperação e solidariedade internacionais.

Outros peritos alertam que a não-realização de reestruturações profundas não beneficiaria nem os países credores nem os devedores, porque se os problemas económicos se agravarem e a dívida continuar a pesar, será difícil pagar os empréstimos. A linha de “sustentabilidade” parece ser a do FMI e do Banco Mundial, ainda que não tenham definido exatamente em que consistirá essa “ajuda extraordinária”, nem como será feita a gestão dos empréstimos na América Latina.

Alfredo Serrano, diretor do CELAG, vê com algum receio os anúncios das organizações multilaterais e afirma que, na América Latina em particular, não se estaria a aliviar a situação financeira dos países, mas sim a criar novos endividamentos, como no Equador, Colômbia, Paraguai e Bolívia que, há algumas semanas, assinaram acordos com o FMI. Na ausência de medidas para a região, o CELAG propôs à ONU e às organizações multilaterais o perdão da dívida latino-americana, proposta à qual se juntaram ex-presidentes progressistas, políticos e figuras públicas como Rafael Correa, Evo Morales, Dilma Rousseff, Fernando Lugo, José Luis Rodríguez Zapatero ou Ernesto Samper.

Segundo o Centro, o perdão é uma “solução pragmática” e seria um mecanismo de financiamento direto. Ao não pagar a dívida externa, os governos podem comprar equipamentos sanitários para enfrentar a crise. “Em situações excecionais, não podemos exigir que os países adotem políticas efetivas de saúde pública para enfrentar a atual pandemia e, ao mesmo tempo, esperar que continuem a cumprir com os níveis atuais de endividamento externo", afirma Alfredo Serrano.

O perdão da dívida não é algo inédito, recorda Serrano. Existem vários precedentes na história logo após guerras ou crises severas. O exemplo clássico é o perdão da dívida alemã após a Segunda Guerra Mundial. Mas não só; em 2005, o G8, através da Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida, perdoou a dívida a 18 países e, após a crise de 2008, tiveram lugar reestruturações importantes.


Andrea A. Gálvez é antropóloga e jornalista. Escreve em vários meios de comunicação social como a revista ctxt, El Salto Diário, Tiempo Argentino e Letras Libres.

Artigo publicado em sete de maio de 2020 na revista ctxt. Tradução de Karim Quintino para o Esquerda.net.

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