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Dirigentes do BNG, ERC e Adelante Andalucía sob investigação por injúrias à monarquia

Procuradoria do Supremo Tribunal Nacional abriu uma investigação na sequência de denúncias da associação Concórdia Real Espanhola contra Ana Pontón, do BNG, Pere Aragonés, da ERC, e Teresa Rodríguez, do Adelante Andalucía. Em causa estão comentários destes dirigentes sobre a fuga de Juan Carlos I e críticas à monarquia.
Graffiti com imagem de Juan Carlos I da autoria de O Primo de Bansky, Valência.
Graffiti com imagem de Juan Carlos I da autoria de O Primo de Bansky, Valência. Foto de Biel Alino, Lusa/Epa.

Conforme avança o ABC España, as três denúncias foram registadas no Ministério Público a quatro de agosto e deram início a procedimentos de investigação para que seja apurado se os factos relatados pela associação constituem crime e se deve ser apresentada queixa.

No que respeita a Pere Aragonés, a Concórdia Real Espanhola alega que o vice-presidente do governo catalão e coordenador da Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) cometeu um crime de “insultos e calúnias contra a Coroa, representada nas pessoas dos seus atuais monarcas, reis e ancestrais eméritos”, tendo afirmado que “os Bourbons são uma organização criminosa” e “a Monarquia só pode ser corrupta por definição”. “São expressões ofensivas, impróprias, injustas e vergonhosas, que mostram um desprezo absoluto pelo Rei e a destruição do prestígio” da coroa, “afetando o núcleo íntimo de sua dignidade”, lê-se na denúncia apresentada ao Ministério Público.

Já Ana Pontón, do Bloque Nacionalista Galego (BNG), é acusada de "ofensa grave e real contra o Chefe de Estado" por ter afirmado que não há incenso capaz de “encobrir a podridão da Casa Real" e garantido que não iria parar até que os Bourbons sejam julgados por roubo e corrupção.

Na denúncia contra Teresa Rodríguez, da coligação Adelante Andalucía, a Concórdia Real Espanhola assinala que a dirigente chamou D. Juan Carlos e Felipe VI de "ladrões" e, dois dias depois, afirmou que “a monarquia é corrupta até o âmago”.

“Somos confrontados com tais expressões e ataques sérios, injustificados, obscenos, desonestos, indignos, ofensivos à instituição e à pessoa que ela encarna que necessariamente causam uma grave humilhação injusta”, argumenta a associação.

Teresa Rodríguez: “Não tenho medo. Continuarei a criticar a coroa e Juan Carlos I”

Teresa Rodríguez já garantiu, entretanto, que não tem medo da investigação e que “continuará a criticar a coroa e Juan Carlos I pela sua imoralidade e também a incapacidade que tem este país de poder julgar o monarca por delitos, como a qualquer outro cidadão”.

A dirigente de Adelante Andalucía lamenta que tenha sido necessário aguardar que os meios de comunicação social internacionais se pronunciassem e que houvesse lugar a investigações internacionais para que esta questão fosse discutida no Estado Espanhol. Se está a ser investigada a existência de delito de fraude fiscal e branqueamento de capitais, Teresa Rodríguez lembrou que é certo que estamos perante uma “situação imoral”, em que “dinheiro de origem duvidosa” é desviado para paraísos fiscais.

BNG: “Os Bourbon é que devem ser investigados”

A Executiva Nacional do BNG também reagiu às notícias sobre a investigação que recai sobre a sua porta-voz nacional: “A confirmar-se, é retratada mais uma vez a justiça espanhola e a vulnerabilidade destas atuações perante o direito fundamental à liberdade de expressão no Estado espanhol, como tem evidenciado em múltiplas ocasiões o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH)”.

O BNG frisa que mantém as suas posições no que respeita “à fuga de Juan Carlos de Bourbon e à operação posta em marcha para tentar salvar a monarquia e, especialmente, para desvincular Felipe de Bourbon dos negócios e da imagem de corrupção do chamado 'rei emérito’”. “É hora de investigar a fundo toda a corrupção da casa Real e julgar os Bourbon pelos seus atos, com todas as consequências penais e políticas”, defende.

ERC quer despenalizar delitos de injúrias contra monarquia

A ERC apresentou um projeto de lei para retirar do Código Penal as injúrias à monarquia, atualmente penalizadas com penas de prisão que vão de seis meses a dois anos. No seu entender, em democracia é preciso “assegurar a todas as pessoas a possibilidade de expressarem as suas ideias livremente”.

A ERC dá exemplos de vários processos ao longo dos últimos anos, entre os quais casos em que a justiça espanhola perseguiu artistas ou revistas satíricas, como a revista El Jueves, ou o processo contra o rapper Valtònyc, por ter incluído referências à monarquia numa das suas canções.

Xeque ao Rei

Pedro Filipe Soares

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a ERC lembra que o artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estipula que “todo o indivíduo tem o direito à liberdade de opinião e de expressão” e não pode ser penalizado pelas suas opiniões. E que também a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, ratificada por Espanha, reconhece que todas as pessoas têm direito à liberdade de expressão e que este direito pressupõe a liberdade de opinião e de comunicar informações ou ideias sem que haja interferência das autoridades públicas. Acresce que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) declarou que "o interesse de um país de proteger a reputação de seu próprio chefe de Estado não pode justificar um privilégio especial ou uma proteção diante do direito de expressar opiniões sobre ele". O TEDH sustenta ainda que a queima de imagens do rei se enquadra no âmbito da crítica política e está protegida pelo direito à liberdade de expressão.

Unidas Podemos propõe “medidas com as quais republicanos e monárquicos possam estar de acordo”

Na semana passada, o presidente do grupo confederal de Unidas Podemos, Jaume Asens, anunciou iniciativas no sentido de, nomeadamente, rever a inviolabilidade de Felipe VI, derrogar o delito de injúrias e calúnias à monarquia, retirar o título de rei a Juan Carlos, e de garantir que a monarquia presta contas sobre o dinheiro que recebe.

Entretanto, circulam nas redes sociais hashtags como #BorbonesLadrones e OsBorbónsSonUnsLadróns em apoio aos dirigentes do BNG, ERC e Adelante Andalucía.

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