Mais de um ano após a luta dos trabalhadores da linha de saúde 24, a enfermeira Márcia Silva, uma das faces mais visíveis desta luta, conheceu a sentença em tribunal, e viu reconhecida a existência de contrato de trabalho. Em tribunal foi reconhecido que Márcia Silva desenvolveu durante 4 anos a sua atividade sob a autoridade e direção da Linha de Cuidados de Saúde, S.A..
Em comunicado, a associação de combate à precariedade Precários Inflexíveis considerou a sentença “uma importante vitória dos trabalhadores que não desistiram de lutar pelos seus direitos e é também uma vitória da Lei 63/2013, que surgiu de uma Iniciativa legislativa Cidadã, e que permite que os trabalhadores a falsos recibos verdes vejam a sua situação laboral regularizada, sem ser necessário a sua intervenção”.
No comunicado, os Precários Inflexíveis evocam “todos os outros trabalhadores que foram e são chantageados pela LCS, das centenas que foram despedidos e de tantos outros que continuam a trabalhar a falsos recibos verdes, sem poderem reclamar os seus direitos”.
LCS continua a contratar enfermeiros a falsos recibos verdes
Apesar de a Autoridade para as Condições do Trabalho ter reconhecido existirem indícios de trabalho dependente dentro da LCS, há mais de dois anos, apesar de ter havido o reconhecimento pelo próprio Ministério da Segurança Social e Trabalho, isto não tem impediu a LCS de continuar a contratar enfermeiros a falsos recibos verdes para trabalharem na Linha de Saúde 24, perpetuando as ilegalidades e precariedade de forma tranquila, denunciam os PI.
O Ministro Mota Soares persegue os trabalhadores a recibos verdes para forçá-los a pagar as suas contribuições à Segurança Social, mas deixa as empresas contratarem falsos recibos verdes e escaparem às suas obrigações com a Segurança Social e com os trabalhadores.
“A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis congratula-se com esta luta que também é sua, aplaude esta vitória dos trabalhadores e da Lei de Combate aos falsos recibos verdes e reitera a necessidade de se travar a utilização de falsos recibos verdes entre os enfermeiros que asseguram o trabalho da Linha de Saúde 24, sob a gestão de uma empresa privada que quebra reiteradamente e sem punição as leis do Trabalho”, conclui o comunicado.
