Grécia

Direita impõe semana de seis dias de trabalho

21 de junho 2024 - 14:32

No país que mais horas trabalha por semana na Europa, a direita invoca a “falta de pessoal especializado” para possibilitar ainda mais o aumento do tempo de trabalho.

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Manifestação convocada pela GSEE em dia de greve na Grécia.
Manifestação convocada pela GSEE em dia de greve na Grécia. Foto de ORESTIS PANAGIOTOU/EPA/Lusa.

A partir do próximo dia 1 de julho, os patrões gregos passam a poder impor uma semana de trabalho de seis dias. O jornal Kathimerini sublinhava no final do mês passado, baseando-se nos dados do Eurostat de 2023, que a Grécia está na frente da lista dos países europeus onde se trabalham mais horas e que os salários são ainda mais baixos do que no início da grande crise financeira que abalou o país. Contado apenas o seu trabalho principal (e muitos têm necessidade de recorrem a mais do que uma ocupação), os gregos entre os 20 e os 64 anos trabalham em média 39,9 horas por semana. Em Portugal, os mesmos dados indicavam 37,7 horas de trabalho semanal. Se forem contadas o total das horas trabalhadas, os gregos trabalhavam afinal 42,8 por semana. Ao passo que o seu poder de compra é o penúltimo da Europa.

Num país que congelou os acordos coletivos de trabalho, para além da semana de trabalho de 40 horas aplicada a grande parte dos trabalhadores, os patrões têm já o poder de estender os dias de trabalho em mais duras horas extraordinárias, compensando-as depois consoante as suas conveniências.

Ainda assim, o primeiro-ministro conservador Kyriakos Mitsotakis achou por bem introduzir a semana de trabalho de seis dias em setores como a indústria, o comércio, a agricultura, entre outros, seja com o pretexto da laboração continua seja com o da atividade extraordinária, para, alegadamente, “contrariar a falta de trabalhadores especializados”. O pagamento desse dia, se for ao sábado, será acrescido em 40%. Na semana passada, depois de um resultado dececionante nas eleições europeias, o líder da Nova Democracia fez uma remodelação no governo trocando vários ministros em nome do “combate à crise do custo de vida” mas a linha seguida nas leis laborais permanece a mesma.

Fora desta legislação ficam setores vitais como o turismo e a alimentação mas apenas porque já não tinham a semana de trabalho de cinco dias.

Em declarações ao Deutsche Welle, Aris Kazakos, professor emérito de Direito do Trabalho da Universidade de Tessalónica, é perentório: “com a lei 5053/2023, a semana de trabalho de cinco dias está finalmente morta” e a lei atribui um poder absoluto aos patrões não dando forma aos trabalhadores para recusar a imposição deste dia suplementar. O especialista defende o regresso aos acordos coletivos de trabalho como a norma já que “nas negociações individuais os patrões são os soberanos absolutos, ditando praticamente todas as condições que eles desejarem, com a exceção dos direitos mínimos estabelecidos pelas Leis do trabalho”. As relações de trabalho passam “ automaticamente” a ser “um regime de injustiça” que “beneficia apenas um lado”.

O especialista argumenta ainda que há riscos para a segurança dos trabalhadores neste aumento, num país em que os acidentes de trabalho com consequências trágicas são muitos: só em 2023, 179 trabalhadores morreram em acidentes de trabalho no país.