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Dinamarca exclui das ajudas públicas empresas que distribuem dividendos

E tal como na Polónia, os apoios estatais para enfrentar a crise económica estão vedados às empresas sediadas em paraísos fiscais. Catarina Martins confrontou o governo no último debate parlamentar, onde exigiu medidas semelhantes.
No tax havens!
Foto de GUE/NGL Flickr

Polónia e Dinamarca aprovaram recentemente regras que impedem o acesso a apoios estatais por parte de empresas registadas em paraísos fiscais. Estes são os dois primeiros países da Europa a tomar este tipo de medidas, numa altura em que praticamente todos os estados já aprovaram milhares de milhões de euros de ajuda à economia, durante a pandemia do novo coronavírus.

No sábado passado, o ministro das finanças dinamarquês apresentou a extensão do programa de resgate à economia até 8 de Julho, mais um mês que o previamente acordado.

Com uma verba destinada a este programa de 100 mil milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 13 mil milhões de euros) este não estará acessível, de acordo com a Bloomberg, às empresas que pagam dividendos, recompram ações próprias ou que estejam registadas em paraísos fiscais. Assim como outros programas semelhantes, que no total atingem perto de 400 mil milhões de coroas dinamarquesas (52 mil milhões de euros).

No comunicado do Ministério das Finanças dinamarquês, aprovado pelo governo e por todos os partidos representados no parlamento, é dito que ”as empresas que buscam uma compensação após a extensão dos programas devem pagar os impostos de que são legalmente obrigadas ​​nos termos de acordos internacionais e regras nacionais”. Isto significa que as “as empresas sediadas em paraísos fiscais, de acordo com as diretrizes da EU, não podem receber indemnizações, na medida em que é possível excluí-las de acordo com a legislação da UE e outras obrigações internacionais”.

Também a Polónia, de acordo com o Puls Biznesu, tomou ações semelhantes logo no início de Abril, quando aprovou um escudo financeiro de 100 mil milhões de zlotys polacos (22 mil milhões de euros) para apoio às empresas. Dos vários programas a que se referem esta verba, 25% estão acessíveis a grandes empresas que cumpram uma condição: “paguem impostos na Polônia, e não em paraísos fiscais”. Além desta condição, os apoios só são concedidos a entidades que mantenham a sua atividade e não demitam funcionários.

Catarina Martins exigiu a “proibição de despedimentos e reintegração dos precários despedidos como condição de acesso das empresas a todos os apoios públicos”.

No último plenário da Assembleia da República, no debate sobre a renovação do Estado de Emergência, Catarina Martins relembrou as várias empresas que pretendem distribuir dividendos milionários num momento tão difícil para o país, como a EDP, Galp, Sonae e Jerónimo Martins.

A deputada bloquista confrontou o Governo e exigiu a proibição da distribuição de dividendos das empresas, “em linha com os alertas lançados pela própria Comissão de Mercado e Valores Mobiliários”. 

Também o deputado José Soeiro chamou a esta medida, no seu twitter, “uma medida de decência”.

 

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