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Dinamarca aprova confisco de bens aos refugiados

Leis aprovadas recordam os tempos sombrios do nazismo e “alimentam o medo e a xenofobia", segundo a Agência da ONU para os Refugiados, mas o parlamento dinamarquês aprovou-as, esta terça-feira, por esmagadora maioria. O Executivo contou com o apoio da extrema-direita e de parte da oposição social-democrata.
Refugiados na chegada à Ilha de Lesbos, Grécia. Outubro de 2015. Foto de Ben White, CAFOD/Flickr.

Apesar dos alertas das Nações Unidas, da União Europeia, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e de várias ONGs, o Parlamento dinamarquês aprovou nesta terça-feira, por esmagadora maioria, um pacote de leis que dão à polícia poderes para revistar os requerentes de asilo e confiscar-lhes bens e dinheiro com valor superior a 1340 euros, e que obrigam um refugiado a esperar três anos até poder reunir a sua família.

Um gesto que inevitavelmente traz ao presente a memória dos tempos sombrios do nazismo, a legislação aprovada é inédita entre os países europeus face à actual crise de refugiados, e foi adoptada à revelia dos protestos das organizações internacionais. Estas avisaram que as novas disposições, sobretudo a que restringe o direito à reunificação familiar a quem foi reconhecido o estatuto de refugiado, podem violar as convenções internacionais de que a Dinamarca foi um dos países promotores e de que é signatária. A Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) disse mesmo que o texto da lei alimenta "o medo e a xenofobia".

Nova lei de asilo dinamarquesa obriga um refugiado a esperar três anos até poder reunir a sua família.

Porém, o Governo liberal do primeiro-ministro Lars Rasmussen manteve-se inflexível, afirmando que o país está a acolher um número muito elevado de candidatos a asilo – só em 2015 foram cerca de 23 mil – e que quem chega deve ser chamado a suportar os custos do acolhimento caso tenha condições para o fazer. As vozes críticas, por seu turno, denunciam o que consideram ser o verdadeiro propósito das novas leis: criar incerteza e desincentivar os refugiados que chegam à Europa a instalarem-se no país.

A proposta foi apoiada desde o início pelo Partido do Povo Dinamarquês, de extrema-direita e anti-imigração. O voto da maioria dos deputados da oposição social-democrata foi conseguido com uma pequena alteração, mas mantendo-se o princípio ignóbil do confisco de bens a requerentes de asilo. Assim, o Executivo dinamarquês subiu a fasquia a partir da qual os bens serão confiscados, passando de um valor inicial de três mil coroas (cerca de 400 euros) para as actuais dez mil (1340 euros).

O governo liberal de Lars Rasmussen tentou ainda transmitir um discutível sinal de humanidade, sublinhando que não serão confiscados os bens que tenham "elevado valor sentimental" para os refugiados, como o caso das alianças de casamento. O problema é que serão os polícias e guardas de fronteira a avaliar o valor sentimental dos bens passíveis de confisco.

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