Joana Pacheco é rececionista de hotel, tem 39 anos e dois filhos, de oito e doze anos. Em 2017, na sequência da morte da sua mãe, tinha voltado para a casa camarária onde habitava a família para poder cuidar do pai. Depois da morte deste, continuou a cumprir as suas obrigações, a pagar renda e a receber os recibos respetivos. Tinha pedido várias vezes para a autarquia a reintegrar no agregado familiar, pedido que foi sendo negado.
Esta sexta-feira foi chamada a uma reunião na Câmara. Foi quando, segundo conta um vizinho ao Jornal de Notícias, “aproveitaram para fazer o despejo” da sua habitação situada na Rua da Fonte Taurina, na Ribeira, Porto. Apesar de sempre ter recebido as rendas e de passar recibos em nome de Joana Pacheco, a autarquia alegou que a casa “está a ser ocupada abusivamente”. Os vizinhos reagiram com indignação.
Má fé da Câmara do Porto
Não foram os únicos. A concelhia do Porto do Bloco de Esquerda lançou um comunicado em que diz que o despejo merece a sua “total condenação” e exprime a sua solidariedade com a moradora.
O partido considera “especialmente chocantes” as condições em que o despejo foi realizado e que estas “denotam má fé por parte da Câmara”. A estrutura portuense do Bloco refere-se ao facto de se ter chamado a moradora para uma reunião com o Provedor do Munícipe para tratar do seu processo e, enquanto estava nessa reunião, a sua casa ter sido “arrombada, os seus pertences retirados e a fechadura alterada”.
Câmara Municipal e Domus Social nunca apresentaram qualquer solução alternativa de habitação. O que demonstra, considera o partido, “uma gravíssima ignorância da Lei de Bases da Habitação 83/2019 de 3 de setembro, onde está expressamente plasmado que “o Estado é o garante do direito à habitação” e que, além da “efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos”, “os imóveis ou frações habitacionais detidos por entidades públicas ou privadas participam, de acordo com a lei, na prossecução do objetivo nacional de garantir a todos o direito a uma habitação condigna”. Nesta está consignado ainda que “o Estado, as regiões autónomas e as autarquias não podem promover o despejo administrativo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento, nos termos definidos na lei”.
Para o Bloco, “este é mais um exemplo trágico da falta de respostas habitacionais na cidade, que não se resolve com a manutenção de uma política de despejos e alienação do direito à habitação das pessoas”. No concelho, a lista de espera para casas municipais é superior a 1000 famílias e os dados da carência habitacional, datados de 2017, apontam para mais do dobro desse número. Mas o município apenas propõe a construção de 200 casas em cinco anos, número “absolutamente irrisório perante as graves necessidades habitacionais da cidade”, consideram. Para o partido esta é uma política “negligente do ponto de vista do que é o direito humano à habitação” e a Câmara Municipal “deve reverter, com carácter de urgência, este despejo perpetrado em condições atrozes”.
Também Maria Manuel Rola reagiu ao despejo. No seu twitter, a deputada descreveu o despejo como “vergonhoso, sem qualquer respeito pela lei de bases da habitação e pelas pessoas que ali moram, cuidadora de ascendentes e mãe de duas crianças. Uma política deliberada que aposta na criação de pessoas em situação de sem abrigo.”
No Porto, um despejo vergonhoso sem qualquer respeito pela lei de bases da habitação e pelas pessoas que ali moram, cuidadora de ascendentes e mãe de duas crianças. Uma política deliberada que aposta na criação de pessoas em situação de sem abrigo. pic.twitter.com/UY99RVnguO
— Maria Manuel Rola (@MariaManuelRola) February 29, 2020
Concentração na segunda-feira pelo direito à habitação
A plataforma Direito à cidade marcou uma concentração para esta segunda-feira em solidariedade com esta família. Na convocatória pode ler-se: “depois do despejo da Joana na passada sexta-feira, por ordem da CMP, juntamo-nos em solidariedade e em protesto à porta da Assembleia Municipal. Exigimos uma solução. Exigimos o fim dos despejos, mais habitação pública e o combate à especulação imobiliária. Que cidade é esta onde uma mãe de dois filhos menores é despejada sem justificação e sem aviso prévio?”
Assim, pelo direito a uma habitação condigna, vão reunir-se no Largo das traseiras da Câmara Municipal do Porto, às 20.30.
