Na intervenção do Bloco de Esquerda no encerramento do debate do OE para 2014, Luís Fazenda afirmou: “Temos um orçamento que prepara outros orçamentos de dependência de um país que vai continuar ligado à máquina se continuar a ter a política que tem vindo a ser aplicada. Este OE para 2014 é péssimo, mas é aquele que precede um orçamento ainda pior”.
O deputado do Bloco disse que o primeiro-ministro se coloca como “um pequeno soberano a quem Maquiavel aconselhou que os meios podem ser quaisquer e os fins justificam os meios” e denunciou que a atitude de violação do contrato eleitoral é “falta de respeito pelos eleitores, falta de respeito pelo verdadeiro soberano que é o povo” e frisou. “Não aceitamos a violação do contrato eleitoral, a burla aos eleitores e o incumprimento da palavra dada”.
Luís Fazenda lembrou também que Passos Coelho dirigiu uma carta a Barroso, Draghi e Lagarde em 3 de maio, onde “dizia muito claramente que o conjunto de medidas elencadas de redução de despesa eram medidas permanentes de redução da despesa pública”. O deputado questionou “quem quer o primeiro-ministro enganar com acordos pontuais ou a transitoriedade de algumas medidas?” e concluiu afirmando que os cortes “são permanentes o resto é retórica política para tentar enganar e iludir o Tribunal Constitucional”.
“Bastou o ministro Álvaro sair do governo para aderir à renegociação da dívida”
Sobre alternativas o deputado sublinhou que o Bloco tem vindo a “defender a renegociação da dívida, o controlo público do crédito, quotas de investimento público, uma reforma fiscal a sério”. (Aceda às propostas apresentadas pelo Bloco sobre o OE para 2014)
Destacando que “é uma outra via e outra alternativa”, Luís Fazenda afirmou: “Bastou o ministro Álvaro sair do governo para aderir à renegociação da dívida, o que mostra que o santuário governamental não preserva a sua dogmática”.
Recordando que “há um crivo de constitucionalidade a haver”, o deputado bloquista criticou Cavaco Silva (“sabemos que temos um Presidente da República 'poupadinho' com a constitucionalidade”) e frisou “mas vamos ter de exigir que haja essa leitura da constitucionalidade”.
Luís Fazenda afirmou ainda que “a demissão deste governo é o primeiro passo de qualquer viragem para uma política de enfrentamento da dívida, para uma política de defesa da Constituição da República, para uma renegociação europeia das condições em que Portugal se integra e se insere no quadro das políticas orçamentais”.
A encerrar, o deputado do Bloco declarou: “A demissão é uma urgência, essa ilação o primeiro-ministro não a toma, não tem coragem política. Que tenham as ruas que tenham todos os movimentos sociais, porque é verdadeiramente dessa luta popular que deverá sair qualquer coisa que não seja imaginária, seja realista e intrinsecamente patriótica”.
