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Da censura de Estado à criminalização: a violência e o medo

O Estado Novo quis impor um molde cultural e político durante os 48 anos da sua existência: os criadores e as criadoras (...) ousaram confrontá-lo, escolhendo essa forma de resistir. Merecem a nossa homenagem pela sua contribuição para a nossa cultura e para a democracia. Por Miriam Halpern Pereira.
Exposição sobre a Biblioteca da Censura, Biblioteca Nacional, 3 de maio a 3 de setembro de 2022
Exposição sobre a Biblioteca da Censura, Biblioteca Nacional, 3 de maio a 3 de setembro de 2022

A censura de Estado constitui sempre uma forma de violência. A limitação da liberdade de expressão mata o pensamento e o sentimento, que perecem sem a sua manifestação linguística e imagética. O Estado Novo montou uma máquina administrativa para aplicar a censura a todas as formas de expressão do pensamento e do sentimento. Limitava a informação disponível e portanto o desenvolvimento do nosso raciocínio, carecíamos de instrumentos fundamentais para compreender o mundo em que vivíamos. Limitava evidentemente a capacidade de criação e de inovação. O objetivo era exatamente esse, encerrar-nos no estreito molde ideológico, político e sociológico delineado pelo Estado Novo. Era em si uma forma de enorme violência psicológica, consolidada mediante um colete de forças ideológico-político imposto no ensino, de que o livro único era o produto principal. As censuras sociais e familiares tendiam a inserir-se neste monstruoso edifício. O medo era uma consequência inevitável e essencial: medo da ostracização, da perda do emprego, da prisão e da solidão. Induzia a obediência e a submissão a uma autoridade inquestionável.

A imprensa periódica estava submetida à censura prévia, associada a cortes e suspensão da edição, podendo até proibir-se a sua circulação definitivamente. Se editar um semanário como o Expresso, da ala liberal do regime, era tarefa ciclópica e ameaçava a sua sobrevivência como conta F. Balsemão, imagine-se o que era editar um jornal diário, uma infernal corrida contra o tempo1. A rádio e a televisão tinham um regime especial de censura interna. As manifestações artísticas, teatro, bailado, revista, cinema careciam igualmente de visto prévio da censura de Estado. As exposições eram também vigiadas e eventualmente encerradas, como aconteceu em casos celebres do domínio artístico e também documental (exposição “Os Livros escritos por mulheres” de Maria Lamas). Uma auto-censura preventiva presidia à escrita e a todas as manifestações publicas, embora se tentasse transmitir nas entrelinhas mensagens “encriptadas”.

Os livros estavam submetidos a uma censura prévia e a censura à posteriori, ainda mais perversa nos seus efeitos. Conduzia igualmente à auto-censura dos autores e das autoras, raramente se escreve para deixar o texto na gaveta, o que se repercutia naturalmente nas decisões das próprias editoras. O risco de apreensão da edição de um livro, um prejuízo económico, induzia um comportamento preventivo. Mas nem por isso se deixou editar milhares de livros que foram proibidos, ou seja de autores e autoras e casas de edição que ousaram arriscar. Ao desafiar o sistema, colocavam em evidência os limites do funcionamento do aparelho de Estado e a sua violência. Pode dizer que constituiu uma atitude de denúncia e crítica do regime político.

A censura tem sido um objeto de diversos estudos e exposições desde o 25 de Abril, no contexto de várias instituições, Assembleia da República, Câmara Municipal, Comissão do Livro negro sobre o fascismo (Presidência do Conselho de Ministros), entre outras. Recentemente duas exposições permitiram-nos tomar contacto direto com duas dimensões até agora quase inacessíveis, o arquivo da censura à imprensa escrita e a biblioteca da própria Direção Geral da Censura. “Proibido por inconveniente”, frase recorrente nos pareceres da censura sobre a seleção de obras proibidas expostas na exposição assim designada, constituída por documentos recolhidos por Pacheco Pereira no arquivo Ephemera. Também se puderam ver diferentes cortes da imprensa periódica e descobrir o boletim semanal, resumo desses cortes. A política de informação editado pela Comissão do Livro Negro sobre o fascismo (1980) já continha reproduções de alguns documentos deste teor, aqui porém presentes em maior escala. Fica-se com o desejo de no futuro poder analisar toda esta documentação, sentada a uma mesa. Inevitavelmente interrogamo-nos por que motivo esta valiosa documentação não se encontra no Arquivo Nacional, onde está desde longa data a documentação da inspecção Geral dos Espectáculos e do Secretariado Nacional da informação (SNI), que coordenou o conjunto destes organismos desde 1944 e dependia diretamente do Presidente do Conselho de Ministros, cujo arquivo também se encontra na Torre do Tombo.

Entretanto abriu uma exposição sobre a Biblioteca da Censura, na Biblioteca Nacional. Este núcleo bibliográfico recolhido nesta instituição por iniciativa do diretor Oliveira Marques (1974-76), só foi integrado no catálogo geral e colocado à leitura trinta anos decorridos, em 2009 sob a direção de Jorge Couto. E só agora pela primeira vez é revelada ao publico a sua existência. A interferência da censura no próprio acesso à leitura também só agora é revelada: o ficheiro das obras proibidas de ir à leitura tem uma dimensão surpreendente. As bibliotecas recebiam uma lista de obras, que embora circulassem no mercado, eram proibidas de ir à leitura nestas instituições públicas.

A Censura era exercida mediante uma poderosa máquina administrativa, cujos contornos sofreu diferentes alterações administrativas durante o regime de Salazar-Caetano, sendo dirigida quase exclusivamente por militares, com frequência na reforma. Os seus braços executivos eram a polícia política e a máquina judicial. Em conjunto constituíam um instrumento fundamental de governo do país, e em certos casos membros do governo intervinham diretamente por seu intermédio. Alguns casos, que tiveram uma dimensão dramática, exemplificam-no com toda a clareza. Representaram igualmente um agravamento da repressão, pela passagem do patamar da censura dos livros para o da criminalização dos escritores e das escritoras.

O caso que melhor ilustra esta articulação e a mudança decorrente dela é o de Sttau Monteiro e a Editorial Minotauro. Fundada no início dos anos 60, a Minotauro já em 1964 tinha sofrido a proibição de uma das obras da sua coleção de teatro, Um auto para Jerusalém de Mário Cesariny. No parecer do capitão da censura isso impunha-se por ser “absolutamente inaceitável, não só pela irreverência, em matéria religiosa ou de fé, como pela chocante intromissão satírico-política no tema filosófico-moral que o autor se propôs”. Dois anos mais tarde, a situação repete-se com desenlace dramático, com a publicação do livro com duas peças de teatro de Luis Sttau Monteiro. Em “2 peças em um acto: A guerra Santa e A Estátua”, L. Sttau Monteiro atingia dois alicerces ideológicos e políticos fundamentais do Estado Novo: a conceção imperialista de Nação e a aliança entre o poder militar e político. A editora foi encerrada e o autor foi preso. O desenrolar dos acontecimentos é revelador da violência do conjunto articulado da máquina repressiva, censura, PIDE, Ministérios da Defesa e do Interior.

A 18 de Novembro de 1966, o livro foi apreendido pela PIDE. A editora foi encerrada por ordem da Direção dos Serviços de Censura, destruído totalmente o seu património mediante uma inundação provocada, e assaltada a tipografia onde já se preparava a segunda edição

A 18 de Novembro de 1966, o livro foi apreendido pela PIDE. A editora foi encerrada por ordem da Direção dos Serviços de Censura, destruído totalmente o seu património mediante uma inundação provocada, e assaltada a tipografia onde já se preparava a segunda edição. Salvaram-se 1000 exemplares que ainda se venderam, e a que os alfarrabistas designam de edição clandestina. Decorridos cinco dias, a 23 de novembro de 1966, um ofício do general Venâncio Deslandes, secretário adjunto da Defesa Nacional, dirigido ao Ministro do Interior, à Presidência do Conselho e ao director da PIDE, declarava que a primeira peça do livro, A guerra Santa, representava um “ultraje e injúria muito graves das instituições militares”, e a guerra não-identificada era uma alusão à “agressão que está a ser perpetrada contra Portugal nas províncias ultramarinas”. Solicitava-se que o caso fosse severamente punido, expressando desagrado por outras publicações pacifistas e contrárias ao espírito vigente, terem sido apenas objecto de “simples apreensão”. No dia seguinte, cerca das 10h da manhã, Luís Sttau Monteiro foi preso no escritório em que trabalhava. O autor foi acusado de crime militar, tratado como preso militar, sendo-lhe por isso negado o Habeas corpus. Apreciado o seu caso num tribunal militar, os juízes não encontraram fundamento para a acusação. Entretanto tinham decorridos 6 meses de prisão. O editor, Bruno da Ponte, ficou numa situação catastrófica e acabou por se exilar, apenas regressando depois do 25 de Abril.

Proibido por Inconveniente, exposição de materiais das censuras do Arquivo Ephemera, autor GualdimG, 9 de abril de 2022 – wikipedia.pt

Proibido por Inconveniente, exposição de materiais das censuras do Arquivo Ephemera, autor GualdimG, 9 de abril de 2022 – wikipedia.pt

A conjuntura da guerra contra a independência das colónias africanas esteve igualmente na origem do encerramento da Sociedade de Escritores no ano anterior, após a atribuição do prémio da novela a Isabel da Nóbrega pelo romance Viver com os outros e a Luuanda do escritor angolano Luandino Vieira, então preso no Tarrafal. Foi a inclusão deste último no prémio que levou a destruição da sede da SPE, seguido do seu encerramento e à prisão de três dos membros do júri deste concurso, Augusto Abelaira, Manuel da Fonseca e Alexandre Pinheiro Torres.

Uma outra vertente essencial da construção ideológica e política do Estado Novo envolvia o relacionamento interclassista. Numa informação da PIDE sobre o livro Bichos de Miguel Torga, em que se salienta ter o autor “ forte poder de aceitação por leitores deficientes de recursos espirituais”, desaconselham-se estes contos por fomentar o desrespeito social e como tal deve ser proibido em “agremiações operárias” (1953, in exposição BN). Outra vertente fundamental do modelo cultural desta época reside na conceção da vida familiar e sexual e da função da mulher. Nestes anos conturbados das duas últimas décadas do Estado novo, dois processos provocados por livros escritos por mulheres perturbaram a estabilidade desse modelo. Natália Correia e alguns dos colaboradores da Antologia de Poesia Erótica e Satírica - dos cancioneiros medievais à atualidade, foram objeto de um processo iniciado em 1966, sendo condenados ao fim de sete anos por “ consciente e pública ofensa do pudor, da decência e da moralidade pública”. Idêntico tratamento tiveram os organizadores de um livro do Marquês de Sade no mesmo ano. E as três Marias (1972), viram o seu livro proibido e aberto um processo-crime, apenas encerrado devido ao 25 de Abril.

O Estado Novo quis impor um molde cultural e político durante os 48 anos da sua existência: os criadores e as criadoras, produtores e produtoras de obras que vieram a ser proibidas, tais como livros, filmes, músicos e outras formas de arte, ousaram confrontá-lo, escolhendo essa forma de resistir. Merecem a nossa homenagem pela sua contribuição para a nossa cultura e para a democracia.

Artigo de Miriam Halpern Pereira, historiadora, publicado originalmente em dn.pt em 30 de maio de 2022

Nota:

1 Prefácio a Castanheira, José O que a censura cortou, Expresso, 2009

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