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Cultura: Trabalhadores desiludidos com Estatuto apresentado pelo Governo

A Ministra da Cultura manteve os erros identificados pelas estruturas a 16 de abril. “Continuaremos a trazer contributos para este debate e temos a expectativa de que, após a consulta pública, se corrijam os erros da atual proposta”, reagiram as estruturas do setor em comunicado.
No caso de quem é trabalhador independente “há uma grande desproporção entre o que é exigido no aumento da carga contributiva e as possíveis novas formas de proteção".
No caso de quem é trabalhador independente “há uma grande desproporção entre o que é exigido no aumento da carga contributiva e as possíveis novas formas de proteção". Foto de Manuel Almeida, Lusa.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira, dedicado ao setor da Cultura, aprovou um conjunto de diplomas para várias áreas, com dois pontos centrais: a inclusão de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dedicadas à reabilitação de museus e teatros, e preservação de património; e a aprovação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Há muito tempo reivindicado pelos trabalhadores da Cultura, o Estatuto foi objeto de reuniões entre o Governo e várias estruturas representativas do setor nos últimos onze meses. E se houve avanços registados ao longo do caminho, a sua execução parece ter deitado por terra os esforços das associações e sindicato.

Os problemas surgiram sobretudo na concretização das medidas de proteção social aplicáveis aos trabalhadores independentes a serem abrangidos pelo novo regime. As propostas do Governo para esta secção do Estatuto foram apresentadas numa única reunião, a 8 de abril, “sem partilha de quaisquer documentos”, relembra a Plateia - Associação de Profissionais das Artes do Espetáculo.

Da informação que foi possível recolher, vários problemas se adivinhavam à implementação do Estatuto. Segundo os cálculos da Plateia, no caso de um trabalhador com 1.000 euros de rendimento, a contribuição pode passar de cerca de 150 para 252 euros, a que se acrescenta a taxa de 5,1% sobre 100% do valor dos recibos, a pagar pelas entidades contratantes e que daria assim acesso ao subsídio de cessação de atividade, bem como ao novo subsídio de suspensão de atividade. No entanto, o Governo exige prazos de garantia que tornam ambos os subsídios incompatíveis com a atividade de um trabalhador por conta própria na cultura, “cuja natureza do trabalho é de projeto a projeto”.

Apesar dos pedidos expressos pelas associações para uma reunião antes da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-fiera, “nunca mais fomos contactados pelo Governo, que decidiu, sem pré-aviso, deixar de contar com a nossa participação neste processo. O Governo irá aprovar um diploma que não resulta nem tem o acordo das estruturas que foram convocadas para dar contributos ao processo. No momento mais crucial, o governo deixou de responder às organizações, cortou o diálogo, interrompeu o processo”.

Assim, a proposta do Governo, “por um lado, não contempla formas e medidas robustas para o combate aos falsos recibos verdes e outras formas de precariedade, quando essa deveria ser a prioridade. Por outro lado, não propõe uma solução viável para melhoria da proteção social de quem trabalha nesta área”.

No caso de quem é trabalhador independente “há uma grande desproporção entre o que é exigido no aumento da carga contributiva e as possíveis novas formas de proteção. Em particular, é absolutamente descabida a exigência de uma paragem total da atividade durante três meses até se poder pedir um apoio social”, relembra Amarílis Felizes em declarações à SIC Notícias.

O Bloco de Esquerda chamou a Ministra da Cultura à Assembleia da República para prestar explicações relativamente aos erros identificados no Estatuto, audição que foi marcada para dia 4 de maio, na Comissão de Cultura.

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