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Bloco chama Ministra da Cultura ao parlamento para responder sobre "erros graves" na proposta de Estatuto

Em causa estão as propostas do governo relativas ao regime de Segurança Social para o Estatuto, que mereceram duras críticas por parte das associações representativas do setor.
José Soeiro não descartou a hipótese de o Bloco de Esquerda chamar o diploma do governo para apreciação parlamentar após a sua publicação.
José Soeiro não descartou a hipótese de o Bloco de Esquerda chamar o diploma do governo para apreciação parlamentar após a sua publicação.

Num comunicado do passado dia 8 de abril, as entidades representativas do setor que estão em negociações com o governo para o novo Estatuto dos Profissionais da Cultura reagiram duramente contra as proposta do governo para o regime de Segurança Social, concluindo que “não prevemos qualquer adesão e eficácia” ao Estatuto que o governo pretende aprovar unilateralmente já no próximo dia 22 de abril.

Num requerimento assinado pelas deputadas Beatriz Gomes Dias, Alexandra Vieira e o deputado José Soeiro, o partido considera que a Ministra da Cultura tem de dar explicações na Assembleia da República.

 

Entre os vários problemas identificados pelas estruturas, destacam-se o prazo de garantia para acesso a proteção no desemprego, a definição de contribuições para acesso a um regime de proteção “sem qualquer aplicabilidade”, ou ainda uma fórmula de aferição do número de dias de trabalho de um trabalhador independente “desadequada à realidade”.

O requerimento propõe, também, que sejam ainda ouvidas várias estruturas representativas, tais como a PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, APR – Associação Portuguesa de Realizadores, REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, APEAC – Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo, ECARTE XXI - Educação, Cultura e Arte para o Século XXI, e PERFORMAT.

Estruturas como a Ação Cooperativista, a Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP),a Plataforma Cívica Convergência pela Cultura e do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA), foram já ouvidas na Assembleia da República no passado dia 16 de abril, onde aproveitaram para reafirmar as críticas à proposta do governo. 

Na audição, o deputado José Soeiro não descartou a hipótese de o Bloco de Esquerda chamar o diploma do governo para apreciação parlamentar após a sua publicação, se os problemas denunciados pelas estruturas se confirmarem. 

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