As cuidadoras de apoio domiciliário do setor privado, que prestam cuidados individualizados e personalizados de saúde, enfermagem, sanitários e de outros serviços de apoio domiciliário, vivem uma situação "inaceitável" e exigem contratos de trabalho.
Esta posição foi comunicada pelo sindicato CESP, afeto à CGTP, na sequência de uma reunião com a Autoridade para as Condições de Trabalho na qual entregou documentação que julga provar várias ilegalidades que estão a ser cometidas. Na sequência desta, a direção sindical informa que "continua a aguardar que a ACT nos informe sobre os procedimentos tomados para obrigar as empresas a assinar contratos de trabalho com estas trabalhadoras".
O CESP dá conta que as empresas que prestam este tipo de serviços utilizam contratos de prestação de serviços com as trabalhadoras, "às quais são exigidas responsabilidades e disponibilidades excessivas, sem compensação digna: trabalham durante os sete dias da semana, sem nenhum dia de descanso, sem direito a feriados ou a gozo de férias, podem ser dispensadas de um momento para o outro, e recebem o salário mínimo nacional".
Estas empresas exigem ainda que sejam as trabalhadoras a fazer os descontos para a Segurança Social e Autoridade Tributária e o próprio seguro de acidentes de trabalho, valores que são "tirados" do "seu salário mínimo nacional".
Trata-se, afirma-se, de uma situação de "falsos recibos verdes, onde a precariedade do vínculo é evidente e abrange um grande número de trabalhadoras".
