A queixa entregue em 2020 por iniciativa de seis jovens portugueses de concelhos afetados pelos incêndios de 2017 conheceu esta quarta-feira um desenvolvimento histórico, com uma audiência no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que serviu para os advogados dos jovens e de vários dos 32 governos alvo da queixa esgrimirem argumentos sobre se ela pode ou não ser aceite e tida em consideração por esta instância da justiça europeia.
Hoje com idades entre os 11 e os 24 anos, os jovens argumentam que os 27 países da União Europeia, a Turquia, Reino Unido, Suíça, Noruega e Rússia (a queixa contra a Ucrânia foi retirada após a invasão russa) não estão a tomar as medidas necessárias para travar a subida das temperaturas como determinava o Acordo de Paris, limitando esse aumento a 1,5°C em relação à era pré-industrial. Dessa forma, estão a violar os seus direitos humanos, nomeadamente o direito a vida, a não serem sujeitos a tratamento desumano ou degradante, à privacidade e vida familiar, e à não discriminação em função da idade.
Em vez de qualquer compensação financeira, exigem que o Tribunal delibere com força vinculativa aos Estados que acelerem as suas reduções de emissões poluentes de forma a atingir o objetivo acordado em Paris.
"É graças à sua determinação e trabalho árduo que este caso está hoje perante vós. O caso de hoje é sobre os jovens. Tem a ver com o preço que estão a pagar pelo fracasso dos Estados em fazer face à emergência climática. É sobre os danos que sofrerão durante as suas vidas, a menos que os Estados assumam as suas responsabilidades", declarou a advogada dos queixosos, Alison MacDonald, citada pela Lusa, acrescentando que "não pode ficar ao critério de um Estado atuar ou não para evitar uma destruição climática catastrófica".
Do lado dos países alvo da queixa, os argumentos foram no sentido de defender a falta de legitimidade dos jovens para suscitar uma posição do Tribunal sobre esta matéria, com o representante do Estado português, Ricardo Matos a defender a ausência de ligação direta entre as emissões poluentes dos Estados e os incêndios florestais em Portugal.
“Os governos alegam que tudo o que está a acontecer à nossa volta não tem importância, os governos estão a desvalorizar os impactos das alterações climáticas nas nossas vidas”, lamentou Cláudia Agostinho após a sessão, acrescentando que “fora do tribunal dizem todas as coisas corretas sobre a emergência climática, mas hoje negam a realidade daquilo que experienciamos e que está a piorar de ano para ano”. André Oliveira diz que ficou "em choque" com a posição dos países que "tentaram ignorar as provas que nós lhe metemos à frente”.
A favor dos jovens pronunciou-se a Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, sublinhando que "é fundamental adotar uma abordagem baseada nos direitos da criança relativamente à questão das alterações climáticas e à forma como estas afetam os seus direitos".
Na sala encontravam-se representantes de associações e movimentos pela justiça climática que têm apoiado a iniciativa, como a Rede Europeia de Ação Climática, que integra a associação portuguesa Zero. Esta associação defende que “as alterações climáticas ameaçam e constituem uma violação dos direitos humanos fundamentais que os governos têm o dever de proteger”.
O Tribunal irá agora avaliar se admitirá o caso, tal como outras duas ações interpostas por um grupo de reformadas suíças e por um autarca francês contra os respetivos governos. A decisão sobre os três casos será anunciada ao mesmo tempo, mas poderá acontecer daqui a mais de um ano.
