Professores da Escola Secundária Francisco de Holanda, de Guimarães, manifestaram-se através de um abaixo-assinado contra a decisão do Ministério da Educação de regulamentar e marcar a data da prova de avaliação de conhecimentos e competências para todos os professores que não pertencem aos quadros do Ministério da Educação.
No texto, recordam que muitos deles “têm mais de dez ou quinze anos de serviço (ou até mais)” e foram “várias vezes avaliados com notações de Bom, Muito Bom e Excelente”.
“Antes do quadro legislativo agora aplicado”, apontam, “não só a profissão de professor exigia já cinco anos de formação académica superior e um/dois anos de estágio profissional, antes da entrada na carreira, como ainda outro ano de período probatório, depois da entrada na carreira”. Mais ainda, “fazia, também, parte desse enquadramento geral de pré-requisitos para concurso à carreira ou função de professor, a realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências para aqueles profissionais que, desempenhando a função de professores, tivessem obtido na avaliação do desempenho docente menção qualitativa inferior a Bom”.
Nova prova debilita a imagem e o estatuto do professor
A nova prova questiona “objetivamente a qualidade do seu trabalhado, realizado, em muitos casos, durante décadas, ao serviço da educação pública em Portugal, e assim debilitando globalmente a imagem e o estatuto da profissão de Professor, junto dos alunos e dos cidadãos portugueses em geral”, afirma o abaixo-assinado.
Assim, os professores dos quadros do Ministério da Educação a lecionar na Escola Secundária Francisco de Holanda, “entendem esta deliberação governamental como profissionalmente inaceitável e indigna”. E comprometem-se a “em nenhuma circunstância se disporem a vigiar, controlar ou, muito menos, corrigir, as referidas provas, se a isso vierem a ser chamados, por entenderem que essa tarefa se afasta quer de qualquer enquadramento legal ou funcional da profissão de professor, quer de um mínimo de dignidade e deontologia profissionais”.
Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Por sua vez, a direção da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre criticou que o processo de estabelecimento da prova tenha sido “iniciado e concluído sem a auscultação das instituições formadoras”, nem “possibilitou que os principais responsáveis pela formação dos professores pudessem contribuir para o debate desta questão".
Assim, o diretor da Escola, Luís Miguel Cardoso, e o presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Joaquim Mourato, afirmam que "a introdução desta prova não surgiu, até à presente data, consubstanciada ou justificada em evidências, estudos ou pareceres que indicassem, de forma explícita, a necessidade de criação de um mecanismo de aferição da qualidade do processo formativo que é da responsabilidade das Instituições de Ensino Superior".
Além disso, "a prova em questão suscita também uma reflexão que se prende com a sua natureza retroativa", uma vez que, "de facto, este mecanismo não só se aplica a todos os que, a partir do momento presente, têm conhecimento de que existe esta condição para acesso à profissão docente, como a todos os professores que iniciaram o seu percurso profissional sem terem conhecimento, à partida, deste requisito”.
Todos contra a prova
Cerca de 13 mil pessoas já aderiram à comunidade do Facebook “Todos contra a prova”, lançado pela FNE que convida a preencher um formulário contra a prova.
Ao mesmo tempo, muitos professores do quadro estão a divulgar publicamente a sua recusa a serem “classificadores” dos colegas na prova.
