No âmbito da situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, o Governo aprovou esta quinta-feira a alteração das medidas aplicadas aos concelhos que passam a estar em situação de risco elevado ou muito elevado.
São 19 os concelhos considerados em risco muito elevado com base nos dados relativos à incidência de 30 de junho: Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço.
Nestes 19 concelhos, o comércio, restaurantes, pastelarias e afins terão de encerrar às 15h30 nos fins de semana e feriados e os supermercados e retalho alimentar às 19h. Nos dias de semana, a restauração encerra até às 22h30, com lotação de quatro pessoas por grupo no interior e seis pessoas por grupo nas esplanadas. Os espetáculos culturais devem terminar até à mesma hora e ter 25% da lotação do espaço. Nos ginásios deixa de haver aulas de grupo, os casamentos e batizados ficam limitados a 25% da lotação do espaço e o teletrabalho é obrigatório quando as funções o permitam.
Em situação de risco elevado encontram-se os concelhos de Alcochete, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Avis, Braga, Castelo de Vide, Faro, Grândola, Lagoa, Lagos, Montijo, Odemira, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Porto, Rio Maior, Santarém, São Brás de Alportel, Sardoal, Setúbal, Silves, Sines, Sousel, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
Nestes 26 concelhos, os restaurantes encerrarão até às 22h30 com um número máximo de seis pessoas por grupo no interior e 10 pessoas por grupo nas esplanadas. Os espetáculos devem terminar à mesma hora e o comércio a retalho fica com horário de encerramento até às 21h. Também aqui, o teletrabalho é obrigatório quando as funções o permitam. Os casamentos e batizados estão limitados a 50% da lotação do espaço.
Nestes dois grupos de municípios, as regras aprovadas pelo Governo indicam que “os cidadãos se devem abster de circular em espaços e vias públicas e permanecer no respetivo domicílio no período compreendido entre as 23h00 e as 05h00”.
Mantém-se ainda a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim-de-semana, entre as 15h00 do dia 2 de julho e as 06h00 do dia 5 de julho, sem prejuízo das exceções previstas. É admitida a circulação “mediante apresentação de comprovativo de realização laboratorial de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo ou, alternativamente, mediante apresentação do Certificado Digital COVID da União Europeia”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Além daqueles dois grupos, entraram em alerta os concelhos de Albergaria-a-Velha, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Cartaxo, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lourinhã, Matosinhos, Mourão, Nazaré, Óbidos, Salvaterra de Magos, Santo Tirso, Trancoso, Trofa, Vagos, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.
Alguns apoios e medidas de proteção veem prorrogado o prazo de vigência
O Governo decidiu ainda prolongar até ao final do mês de setembro o mecanismo extraordinário do subsídio de doença covid-19 a 100%, que já abrangeu 810 mil pessoas. E prolongou até agosto o apoio à retoma progressiva que permite às empresas com quebra de atividade superior a 75% reduzir até 100% o horário de trabalho, Segundo a ministra do Trabalho, há hoje 130 mil trabalhadores de 18 mil empresas abrangidos por este apoio. Desde o início do ano, foram cerca de 460 mil pessoas abrangidas. Também para agosto foi prorrogado o apoio aos trabalhadores independentes e sócio-gerentes da cultura e do turismo.
Os atuais beneficiários do regime de apoio ao pagamento de rendas continuarão a ter acesso a esse apoio até ao final de setembro e o Governo anunciou alterações a este regime para que os beneficiários não possam estar sujeitos aos efeitos de mora ou incumprimento entre o momento da apresentação do pedido de apoio e a decisão final por parte do IHRU.
O Governo prorrogou ainda a proibição dos cortes de eletricidade, gás natural, telecomunicações e água, cujo prazo tinha terminado a 30 de junho. O comunicado do Conselho de Ministros não especifica a data até quando estarão proibidos estes cortes.
