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Cortes nas comissões bancárias: iniciativa do Bloco soma apoios

Depois do PCP e do PAN, também o PS correspondeu ao convite para apresentar propostas no debate agendado para a próxima semana pelo Bloco de Esquerda. As comissões cobradas pelos bancos aos clientes vão mesmo baixar.
Multibanco
Foto de Paulete Matos

As taxas sobre a utilização do MB Way para transferências bancárias foram o último capítulo de uma série de aumentos de comissões para a maioria das operações comuns feitas pelos clientes da banca portuguesa.

Para contrariar o que chama de “comissões abusivas” que põem em causa “o mais elementar direito do consumidor”, o Bloco agendou um debate potestativo das suas cinco propostas na Assembleia da República para o próximo dia 27 de fevereiro. E convidou todos os partidos a apresentarem as suas próprias iniciativas para serem debatidas em conjunto e votadas em seguida.

O PCP e o PAN já tinham anunciado que irão corresponder ao convite, e agora foi a vez do PS apresentar também as suas propostas. Segundo o jornal Público, no que diz respeito ao MB Way, a bancada socialista não vai tão longe quanto o Bloco e os outros dois partidos, que propõem simplesmente acabar com as comissões criadas nos últimos meses. O PS pretende apenas que os bancos isentem de comissões até um destes três limites: 100 euros por operação, ou 500 euros enviados através da plataforma durante um mês, ou 50 transferências mensais. O limite máximo da comissão a cobrar seria fixado pelo governo e o valor destas comissões não poderá variar consoante o cliente use o MB Way, criado pela SIBS, ou a aplicação do próprio banco em causa.

A proposta do PS vai ao encontro da proposta apresentada pelo Bloco no que diz respeito a impedir as alterações unilaterais dos contratos de crédito que alterem os custos para o consumidor. Já nas situações de final do contrato, em que os bancos cobram por emitir declarações de distrate, enquanto o Bloco propõe a obrigatoriedade e gratuitidade desta declaração, o PS apenas pretende acelerar o prazo em que a ela é emitida para o máximo de dez dias.

Outra das diferenças entre as propostas em discussão está no caso das comissões cobradas pela emissão de declarações de dívida. Enquanto o Bloco pretende simplesmente eliminar esta comissão cobrada pela banca, o PS isenta-a apenas “quando esta tenha por fim o cumprimento de obrigações para acesso a apoios ou prestações sociais e serviços públicos, até a um limite anual de seis (6) declarações”. Ao contrário do PS, o Bloco propõe ainda isentar os clientes de quaisquer comissões ou encargos associados ao processamento de prestações de crédito.

Tudo indica que pelos menos algumas destas propostas consigam maioria no parlamento para serem aprovadas e começarem a limitar o apetite da banca pelas comissões cobradas aos clientes com valores absolutamente desproporcionais ao serviço prestado. A manutenção das taxas de juro a níveis historicamente baixos levou os bancos portugueses a usarem as comissões cobradas aos clientes como fonte de lucro, na tentativa de recuperarem a rentabilidade acionista que tinham antes da crise financeira.

No debate de dia 27, o Bloco de Esquerda vai propor também a criação de uma Conta Básica Universal que “dá acesso a um pacote de serviços básicos universais, mediante o pagamento de um preço justo e estável, sem colocar em causa o acesso a outros produtos - depósitos a prazo, contas poupança, crédito habitação, cartão de crédito, outros produtos de crédito – aplicando-se, nestes casos, o preçário regular”. A proposta pretende superar o fracasso da implementação dos serviços mínimos bancários, que tiveram uma adesão inferior a cem mil clientes, muito por causa das limitações que impedem os clientes de terem mais de uma conta bancária ou de verem o spread do seu empréstimo disparar caso optem por aquele serviço. Duas barreiras que esta proposta do Bloco vem eliminar ao estabelecer o direito a uma Conta Básica Universal.

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