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Bloco quer impedir bancos de aumentar “taxas e taxinhas” aos clientes
Pedro Filipe Soares lançou o desafio a todas as bancadas parlamentares para travar o aumento de comissões bancárias. O caso, considera, “é público e tem escandalizado o país”. E conta-se de maneira fácil: “temos pela parte do sistema financeiro aumentos de custos relativos às atividades comuns do sistema financeiro, desde MB Way, a transações várias, a levantamentos”.
No entender do líder parlamentar do Bloco, “a utilização do sistema financeiro tem sido acompanhada por um crescendo de taxas, taxinhas e por um conjunto de pagamentos que oneram em demasia as pessoas”.
Por isso, o Bloco de Esquerda considera que “é tempo da Assembleia da República tomar uma posição sobre essa matéria”. O desafio é, então, que os outros partidos se juntem ao agendamento potestativo de cinco projetos de lei que o partido entregou para que “possa haver uma tomada de posição da AR dando indicações em lei para impedir este aumento das comissões do sistema financeiro”. Trata-se, acrescenta Pedro Filipe Soares, da “defesa do mais elementar direito do consumidor”, posição que é acompanhada por “diversas associações de defesa do consumidor que têm exercido a sua opinião contra este aumento brutal das comissões bancárias”. Assim, a Assembleia da República não pode passar nem à margem deste debate, nem sem tomar uma posição clara e inequívoca em defesa dos direitos das pessoas”.
Em causa estão cinco projetos de lei que pode ler em anexo. Um deles recomenda que se elabore “orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósito”, outro “consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros”, outro ainda cria um sistema de acesso à “Conta Básica Universal”, dois outros proíbem as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação e consumo ao mesmo tempo que eliminam as comissões cobradas por processamento de prestações de crédito.
Anexo | Tamanho |
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pjl_-_comissoes_credito_consumo_-_vfinal3.pdf | 91.97 KB |
pjl_-_comissoes_credito_habitacao_-_vfinal3.pdf | 95.74 KB |
pjl_-_conta_basica_universal_-_vfinal3.pdf | 289.49 KB |
pjl_-_mb_way_-_vfinal3.pdf | 92.11 KB |
pjr_-_comissoes_cgd_-_vfinal3.pdf | 107.3 KB |
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