Está aqui

Bloco quer impedir bancos de aumentar “taxas e taxinhas” aos clientes

Pedro Filipe Soares apresentou esta quarta-feira cinco projetos de lei sobre várias comissões bancárias. O Bloco vai agendar potestativamente a sua discussão para o próximo dia 27 e convida os outros partidos a juntarem-se. Para o partido, “o aumento brutal das comissões” põe em causa “o mais elementar direito do consumidor”.
Pedro Filipe Soares. Foto de Tiago Petinga/Lusa.
Pedro Filipe Soares. Foto de Tiago Petinga/Lusa.

Pedro Filipe Soares lançou o desafio a todas as bancadas parlamentares para travar o aumento de comissões bancárias. O caso, considera, “é público e tem escandalizado o país”. E conta-se de maneira fácil: “temos pela parte do sistema financeiro aumentos de custos relativos às atividades comuns do sistema financeiro, desde MB Way, a transações várias, a levantamentos”.

No entender do líder parlamentar do Bloco, “a utilização do sistema financeiro tem sido acompanhada por um crescendo de taxas, taxinhas e por um conjunto de pagamentos que oneram em demasia as pessoas”.

Por isso, o Bloco de Esquerda considera que “é tempo da Assembleia da República tomar uma posição sobre essa matéria”. O desafio é, então, que os outros partidos se juntem ao agendamento potestativo de cinco projetos de lei que o partido entregou para que “possa haver uma tomada de posição da AR dando indicações em lei para impedir este aumento das comissões do sistema financeiro”. Trata-se, acrescenta Pedro Filipe Soares, da “defesa do mais elementar direito do consumidor”, posição que é acompanhada por “diversas associações de defesa do consumidor que têm exercido a sua opinião contra este aumento brutal das comissões bancárias”. Assim, a Assembleia da República não pode passar nem à margem deste debate, nem sem tomar uma posição clara e inequívoca em defesa dos direitos das pessoas”.

Em causa estão cinco projetos de lei que pode ler em anexo. Um deles recomenda que se elabore “orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósito”, outro “consagra a proibição de cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações realizadas em plataformas eletrónicas operadas por terceiros”, outro ainda cria um sistema de acesso à “Conta Básica Universal”, dois outros proíbem as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos à habitação e consumo ao mesmo tempo que eliminam as comissões cobradas por processamento de prestações de crédito.

Termos relacionados Política
(...)