Os contratos a termo incerto no setor privado têm vindo a aumentar sucessivamente ao longo dos últimos anos. Em doze anos, mais do que duplicaram com um aumento de 165%. Em 2022 atingiam 289.000, um décimo do total.
Estas conclusões são do Jornal de Negócios a partir dos Quadros de Pessoal feitos com a informação prestada pelas empresas nos seus Relatórios Únicos que traçam anualmente o quadro em outubro.
O órgão de comunicação social avança que esta situação faz com que a “taxa de precariedade” no setor privado tenha atingido os 31%. Isto apesar de o peso dos contratos sem termo ter subido e do dos contratos a termo certo ter descido. A notícia relaciona esta tendência com as alterações ao Código de Trabalho, nomeadamente ao período mais curto dos contratos a termo certo (de três para dois anos), à diminuição das justificações para os celebrar (neste caso a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego) e à restrição nas renovações (somadas deixaram de poder exceder a duração do primeiro contrato).
O último ano para o qual há dados disponíveis é 2022, quando os contratos não permanentes no setor privado atingiram 976 mil pessoas. Estes 31% de precários ficam abaixo do número de 2018, 36%, mas significativamente acima do que se passava quando a série estatística começou em 2010, altura em que eram 24%, assinala-se. Também se regista que é um número mais elevado do que se tinha obtido através do inquérito ao emprego do Instituto Nacional de Estatística que apontava para perto de 20%. Nesta percentagem, contudo, estão também incluídos os trabalhadores do setor público.
Os contratos temporários por tempo indeterminado passaram a ter duração máxima de quatro anos, quando antes eram seis. O seu aumento pode refletir uma mudança de estratégia de contratação do patronato, que os tem vindo a preferir aos contratos a termo certo, podendo aqueles ser justificados simplesmente por um acréscimo de atividade ou a execução de um determinado projeto em particular.
Por setor, são as “atividades administrativas e dos serviços de apoio” onde há mais contratos a termo incerto: 107.000, 37% do total. Nesta categoria incluem-se, por exemplo, os trabalhadores de “empresas de trabalho temporário”, de segurança ou limpeza. Desde 2010, os contratos a termo incerto nesta categoria aumentaram em 61.000 trabalhadores. Outros aumentos expressivos foram os do setor da construção, 25.000, e das indústrias transformadoras, 14.000.
