O deputado bloquista fez referência às alterações à lei laboral feitas em 2012, na altura da troika, que incluem normas “absurdas” e “discriminatórias”.
José Soeiro lembrou que a legislação prevê que o contrato a prazo deva ser feito para situações excecionais de um trabalhador que está de licença, de um pico pontual que não decorre de uma necessidade permanente da empresa e, portanto, para funções temporárias. No entanto, um jovem ou um desempregado de longa duração podem ser contratados a prazo, mesmo que seja para uma função permanente.
De acordo com o dirigente do Bloco, quando esta alteração foi introduzida na lei, o argumento utilizado foi o de que, como os jovens e os desempregados de longa duração têm mais dificuldade em encontrar emprego, permitir a contratação precária aos patrões iria facilitar a entrada no mercado de trabalho.
“Ora, isso não se verificou”, frisou José Soeiro, adiantando que “o que está a acontecer é que os jovens têm um estatuto laboral de segunda e que a lei dos contratos a prazos não lhes é aplicada da mesma forma que é aplicada aos restantes trabalhadores”.
“Temos, de facto, mais emprego mas continuamos a ter um padrão de precariedade que não se alterou: 22% dos trabalhadores por conta de outrem têm contratos a prazo”, assinalou.
O deputado acrescentou que, “além disso, houve uma recuperação de salário, principalmente no que respeita ao salário mínimo, que subiu 20%, mas, no global, somos um país de baixos salários e, sobretudo, os novos trabalhadores que entram no mercado de trabalho são, regra geral, contratados pelo salário mínimo que, para esses trabalhadores e para os jovens, se transformou numa espécie de salário nacional”.
“E isto tem que ver também com os bloqueios que existem na contratação coletiva e noutros mecanismos que permitiam aumentar o salário”, vincou.
Para José Soeiro, “a precarização das relações laborais é uma escolha política, porque as funções que os jovens ocupam não são funções temporárias”.
“Não é verdade que a economia seja feita de atividades temporárias. A maior parte dos contratos a prazo, tal como a maioria dos recibos verdes, dissimulam relações laborais que, na realidade, são necessidades permanentes”, afirmou o dirigente do Bloco.
José Soeiro apontou ainda que “a contratação precária é uma grande vantagens para os patrões, que assim mais facilmente se descartam dos trabalhadores”. Por outro lado, “a precariedade é também uma forma de dominação pelo medo, porque as pessoas quando estão precárias exigem menos direitos, e de comprimir salários”.
O deputado sinalizou que “continuamos a ter um padrão de emprego assente na precariedade e baixos salários” e “não recuperámos sequer, apesar da subida do salário mínimo e dos salários terem tido um aumento de 1,3%, os níveis salariais de pré crise”.
O mesmo acontece com o padrão de desigualdade na distribuição da riqueza que se produz no país, que continua a ser pior do que em 2010.
Sobre o que já foi conquistado, José Soeiro referiu o reforço da lei de combate aos falsos recibos verdes, lamentando, contudo, que a mesma esteja limitada pelo estrangulamento da Autoridade para as Condições do Trabalho, “que tem de ter muitos mais meios”.
O Bloco acordou ainda com o governo eliminar a norma que diz que os jovens e os desempregados de longa duração podem sempre ser contratados precariamente e que as empresas em início de atividade podem contratar todos os trabalhadores precariamente.
José Soeiro salientou, no entanto, que o executivo socialista negociou com os patrões uma série de contrapartidas que, nomeadamente, aumentam o período experimental, alargam o âmbito e duração dos contratos de muito curta de duração.
“Essas medidas quase que anulam as que foram acordadas com o Bloco”, lamentou o deputado.
De qualquer forma, as propostas estão ainda em discussão. Resta agora saber se “o PS quer voltar a negociar com a esquerda formas de combate à precariedade” ou continuar a negociar com os patrões no sentido de uma maior precarização.
José Soeiro afirmou que, além das formas tradicionais de precarização, cada vez mais a precarização passa por novas formas de precariedade, como o trabalho informal e as relações de trabalho disfarçadas de relações comerciais, em que o trabalhador é transformado em prestador de serviços e o patrão é transformado em cliente. Nesta situação, os trabalhadores são postos fora do enquadramento laboral.
Durante a entrevista, o dirigente bloquista disse também que o Governo tem responsabilidades no privado, quer através das leis que faz, como através do tipo de fiscalização que implementa para que as normas possam ser cumpridas.
Para terminar, José Soeiro frisou que se verificam várias situações de incumprimento quando está em causa o horário de trabalho, sendo que, se todas as horas extras que não são pagas fossem transformadas em postos de trabalhos, existiriam mais 64 mil vagas.
