O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, criticou este sábado a tentativa de “politizar” o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Esta declaração surge como resposta à tomada de posição de nove Estados europeus que pretendem rever a convenção sobre direitos humanos no que diz respeito a questões migratórias.
Depois das líderes de governo italiana e dinamarquesa se terem encontrado a semana passada, lançaram uma carta em que diziam ser precisa uma “conversa de mente aberta” sobre a forma como se interpreta esta convenção. A Meloni e Frederiksen juntaram-se depois os governos da Áustria, Bélgica, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia.
A “mente aberta” tem já um fito fechado: estes governos querem concentrar mais poderes para expulsar migrantes. Justificam vagamente que “o que antes estava certo pode não ser a resposta amanhã”.
O responsável suíço pelo Conselho Europeu respondeu com determinação que “o debate é saudável mas politizar o tribunal não o é” e que “numa sociedade regida pelo Estado de Direito, o poder judicial não deve enfrentar pressões políticas. As instituições que protegem os direitos fundamentais não se podem vergar-se aos ciclos políticos. Se o fizerem, corremos o risco de corroer a própria estabilidade que foram criadas para garantir”.
“A defesa da independência e da imparcialidade do Tribunal é a nossa pedra basilar”, assegurou, ao mesmo tempo que constatou que os 46 países que constituem o Conselho da Europa “assinaram livremente e ratificaram” a convenção sobre direitos humanos que este órgão judicial internacional aplica e que “não deve ser instrumentalizado como arma — nem contra os governos, nem por eles”.
Os Estados que agora querem rever regras já perderam casos sobre migrações naquela instância judicial ou têm casos a decorrer. Itália e Dinamarca são exemplos de países que perderam casos. Meloni assinou um protocolo com a Albânia para expulsar imigrantes para aí, mas tem perdido nos tribunais italianos e o caso chegou também ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Para além destes dois países, há, por exemplo mais de 30 casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra Letónia, Lituânia e Polónia que estão acusadas de “pushbacks”, ou seja de expulsões violentas ilegais, para a Bielorrússia. Estes países têm também acusado este aliado de Putin de estar a empreender uma forma de “guerra híbrida”, trazendo migrantes do Médio Oriente e África de forma a desestabilizar a União Europeia. Na carta que assinam falam na necessidade de uma ação efetiva contra Estados hostis que procuram usar os direitos e valores da Europa contra si própria.
