A União Europeia, e mais especificamente a Alemanha, encontra-se
num dilema a propósito das sanções à Rússia em relação às suas exportações de energia. Esta quarta-feira um novo pacote de sanções foi anunciado e incluía um embargo ao carvão russo, o que se estima significar 4 mil milhões de euros anuais. Mantém-se, por enquanto, a compra de petróleo e gás. O jornal Politico sistematiza o valor das importações da UE em 2021: ao petróleo correspondiam cerca de 50 mil milhões de euros e ao gás natural 16 mil milhões.
Fruto de ameaças de interrupção no fornecimento e pressões especulativas, o preço do gás russo tem oscilado brutalmente. Ainda que não seja possível saber com exatidão o valor dos custos das importações europeias (por ser comercializado através de vários contratos com preços distintos), o think-thank Bruegel avança uma estimativa que o valor total das importações de gás desde o início da guerra pode ir até 18 mil milhões de euros. Só a 7 de março, dia que atingiu o seu pico, o seu valor foi de 838 milhões de euros.
Por um lado, fazer um embargo completo significa simultaneamente danificar o poder económico da Rússia e dar o sinal político de condenação do conflito. Por outro, uma parte substancial do consumo energético está dependente da distribuição russa. Abdicar dela é aceitar no curto-prazo quebras na produção, um aumento generalizado dos preços (e da energia em específico) e perda do rendimento disponível das famílias. Significa aceitar uma recessão económica.
Ora, sendo o objetivo último a independência energética face à Rússia, este dilema das sanções pode resumir-se noutra formulação: como organizar, em tempo útil, uma transição energética que não devaste socialmente a população? Os acontecimentos dos últimos dias entre a Alemanha e a Rússia dão nos uma pista útil.
O ministro alemão da Economia e Ação Climática, Robert Habeck, tem mostrado passos concretos de distanciamento da distribuição russa. Em fevereiro, ainda antes do início da invasão, parou o plano de construção do gasoduto Nord Stream 2 que iria aumentar ainda mais as exportações. Se no ano passado 55% das importações alemãs de gás eram russas, no primeiro trimestre de 2022 passaram a 40%.
O economista Paul Krugman, num artigo de opinião, cita um estudo que calcula que eliminar as importações de gás russas iria requerer uma diminuição do seu consumo em 30%. Uma quebra dessa amplitude é custosa tendo em conta que é um bem inelástico, isto é, é preciso que os preços subam muito para que haja uma alteração significativa no padrão de consumo. Krugman avança que seria necessário um aumento dos preços em 600% para haver essa redução de 30% no consumo.
Nordstream, o gasoduto símbolo da dependência energética e das portas giratórias
Assim, o ministro precaveu-se e avançou que apenas seria possível à Alemanha ser independente das exportações da Rússia em 2024. De qualquer das formas, há um planeamento de procedimento em situações de interrupção da distribuição. Por exemplo, para cenários em que Putin direta ou indiretamente limita o abastecimento. Aliás, a sua exigência de o pagamento das importações de gás ser feito em rublos vai nesse sentido.
A 30 de março, a primeira das três fases do “Plano de Emergência de Gás” da Alemanha foi acionada: deu-se o “aviso antecipado” de sinais de emergência de abastecimento. A RTP explicava que o segundo nível era o de “alarme” em cenário de interrupção no fornecimento ou procura extraordinariamente elevada. O último nível, o de “emergência”, seria ativado quando se entendesse que o mercado não consegue cobrir a escassez e o Estado é chamado a intervir para regular a distribuição e definir os volumes atribuídos a cada setor. As famílias têm prioridade sobre a indústria, enquanto instituições do setor público que tenham necessidades especiais, como hospitais, seriam os últimos a ser afetados por uma interrupção no fornecimento.
Dois dias depois, a 1 de abril, a Gazprom, a gigante estatal russa que tem o monopólio da produção e distribuição de gás, e com um negócio de base global, anunciou que iria deixar de ser proprietária do negócio na Alemanha. Ou seja, deixou de ter participações no grupo alemão - a Gazprom Germania GMBH - e nos ativos e subsidiárias detidas por este no Reino Unido, na Suíça e na República Checa (ver a estrutura do grupo aqui). Para alguns analistas, trata-se da vontade de voltar a concentrar a Gazprom em São Petersburgo, deixando de depender de decisões de outros grupos.
Debate sobre fontes de energia futuras reabre divergências na coligação de governo
Como resposta, esta segunda-feira o ministro alemão da Economia e Clima, Robert Habeck, ativou a terceira fase do plano de emergência - anunciou que até setembro a Gazprom Germania estaria sob a alçada estatal. Para garantir a gestão dos negócios da empresa e a segurança do abastecimento de energia irá passar a ser controlada pelo regulador energético até, pelo menos, 30 de setembro. Na terça-feira Putin ameaçou como retaliação bloquear exportações alimentares, como trigo e óleo. Mais, sugeriu também que a hipótese de nacionalizar filiais de multinacionais ocidentais com residência na Rússia estaria sobre a mesa.
Já na quarta-feira, o governo de coligação na Alemanha deu sinais contraditórios quanto ao futuro do país no que diz respeito às fontes de energia a usar no futuro. Por um lado, Robert Habeck, dos Verdes, apresentou um pacote de medidas para acelerar a expansão das energias renováveis e assim reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos, com o objetivo de duplicar a fatia de energias limpas (dos atuais 40% para 80% do total do mix energético) até 2030. Mas no mesmo dia, o ministro das Finanças e líder dos liberais, Christian Lindner, defendeu que a Alemanha devia olhar para as reservas de gás e petróleo por explorar no Mar do Norte, o que implicaria rasgar o acordo de coligação de governo que exclui esse caminho e que Lindner diz agora estar “desatualizado” face à atual crise energética.
Esta sequência de eventos mostra a importância da detenção estatal de setores estratégicos. Em momentos de crise, economias robustas não deixam ao mercado o controlo da distribuição dos bens porque entendem que só o Estado tem duas capacidades fundamentais: planeamento e verbas. Por ter sensibilidade e informação sobre as várias dimensões da economia e simultaneamente por não funcionar numa lógica de curto-prazo lucrativo, consegue planear. Por ter à sua disposição um maior envelope financeiro e a capacidade de gestão orçamental, pode abater perdas que o setor privado não consegue.
