Em comunicado, a Comissão Promotora Contra o Retrocesso Laboral veio saudar o anúncio por parte da CGTP e UGT da convergência para a realização de uma greve geral contra o pacote laboral para o dia 11 de dezembro.
A Comissão diz que a decisão representa “um marco histórico na acção sindical em Portugal, correspondendo à exigência e à vontade expressas por largos sectores da sociedade” que têm manifestado indignação com o “retrocesso laboral sem precedentes” que constituem as propostas do Governo.
Realçam ainda o contributo que a conferência de 27 de setembro deu para “criar o ambiente de convergência entre organizações e dirigentes sindicais de diversas origens” que permitiu a convocatória conjunta da greve geral.
Entre as medidas mais gravosas do pacote laboral, destacam a facilitação dos despedimentos, eliminando a reintegração em caso de despedimento ilícito; a precarização das relações de trabalho, pela flexibilização das regras de contratação a termo e pelo enfraquecimento do reconhecimento do vínculo laboral nas plataformas digitais; a desregulação dos horários de trabalho e a generalização do banco de horas individual; o ataque ao direito de greve, com a imposição de serviços mínimos em praticamente todos os sectores; o enfraquecimento da ação sindical, limitando os direitos e a intervenção dos sindicatos nas empresas; a diminuição de direitos de maternidade e parentalidade; e a redução das garantias na contratação coletiva.
“Estas medidas representam uma ofensiva contra os trabalhadores cujo objetivo é inverter décadas de conquistas em Portugal, nomeadamente a legislação que resultou da Agenda do Trabalho Digno”, prossegue o comunicado, apelando à participação massiva na greve geral de 11 de dezembro.
A Comissão Promotora Contra o Retrocesso Laboral é composta pela Federação Nacional dos Médicos, Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (Secretário-Geral), Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante, Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, Sindicato dos Funcionários Judiciais, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Meios Audiovisuais, Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, Sindicato dos Trabalhadores da Metalurgia e Metalomecânica do Distrito de Viana do Castelo, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social, Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho, Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta, Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, Confecção e Têxtil da Região Norte, Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (Presidente), Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro, Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (Secretário-Geral), Sindicato Nacional do Ensino Superior, Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores, Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins, Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.
