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Comissão Europeia quis manipular legislação sobre pesticidas

O Libération analisou 660 documentos que revelam que a Comissão Europeia manipulou para aligeirar a legislação sobre aprovação de pesticidas e herbicidas. Estes documentos foram obtidos devido a uma ação judicial movida pela Pesticide Action Network.
Foto de Austin Valley/Flickr

O jornal Libération chama-lhe “o jogo tóxico da Comissão Europeia”. A legislação europeia, que tem fama de ser altamente protetora da saúde pública implementando o princípio de precaução, foi alvo de tentativas de a minar por dentro por elementos da Comissão Europeia que cederam assim aos lóbis das indústrias poluentes.

As provas encontram-se nos 660 documentos que a ONG Pesticide Action Network conseguiu recorrendo aos tribunais europeus num processo que demorou dois anos. Secretariado geral da Comissão e Direções Gerais da Agricultura, das empresas, do mercado livre e da saúde “tentaram enfraquecer os critérios de definição dos perturbadores endócrinos” da legislação sobre autorização de pesticidas, escreve esta sexta-feira o jornal francês que analisou essa documentação.

A Comissão é, nomeadamente, acusada de ter atrasado cinco anos a publicação final destes critérios, depois de ter promovido um estudo de impacto que procurou “desacreditar a legislação existente”. É o que fica provado através de vários emails trocados entre as direções gerais da CE. Por exemplo, a 24 de janeiro de 2014, a Direção Geral das empresas envia um texto à de saúde com o seguinte teor: “como o estudo de impacto abrange diferentes opções que necessitam de mudanças dos textos legislativos, não há nenhuma razão para não incluir como opção a “avaliação pelo risco”, ou seja assumir a supressão da “avaliação pelo perigo”.”

Alterando uma palavra, a direção geral propunha enfraquecer as medidas de proteção em vigor. Trocar “avaliação pelo risco” por “avaliação pelo perigo” tem sido a demanda dos lóbis industriais agro-químicos. A primeira levaria a autorizar condicionalmente a venda do químico enquanto a segunda implica proibir as substâncias quando se suspeite de qualquer perigo para a saúde humana.

As conclusões deste estudo de impacto vão precisamente no sentido proposto pelos elementos da direção geral. Entre

várias opções ponderadas, a que é apresentada “como a mais favorável” é a que conclui que “se mais pesticidas forem autorizados isto será melhor para os cidadãos europeus”, adianta ainda o mesmo jornal.

O governo sueco colocará a este propósito a Comissão em tribunal. Em carta de janeiro de 2016 Asa Romson, então ministra do Ambiente deste país, é dura para com as instituições europeias escrevendo que “o Tribunal concluiu que os critérios para determinar as perturbações endócrinas devem ser baseados unicamente na ciência […] e não em considerações económicas. Espero que a Comissão desenvolva as ações necessárias para se conformar aos tratados e respeitar as expetativas legítimas dos cidadãos europeus que a UE protege a saúde humana e o ambiente contra as ameaças dos perturbadores endócrinos.”

No final de contas, sob pressão do Parlamento Europeu a definição de perturbadores endócrinos viu, finalmente, a luz do dia em dezembro e deverá ser aplicada em todas as autorizações sobre pesticidas. Mas o “jogo tóxico” não terminou.

Hans Muilerman, especialista da Pesticide Action Network, pensa que “sob a capa da simplificação, a Comissão Europeia prossegue o seu trabalho de sapa relativamente à legislação de 2009 através da sua reforma denominada Refit”. O perito considera que “estes estratagemas são contrários ao processo democrático da UE. Não é papel da Comissão modificar as legislações votadas pelos Estados membros e o Parlamento. Deve apenas aplicá-la leal e cientificamente.”

Outro problema é o processo de autorização dos químicos. Charlotte Lepitre, coordenadora da rede Saúde Ambiente, em declarações também ao jornal Libération, assinala-o. Há substâncias que são autorizadas “sem que se conheçam os seus potenciais impactos sanitários”.

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