Comissão Europeia cria novas regras contra desmatamento, ecologistas criticam lacunas

19 de novembro 2021 - 9:29

A UE passará a exigir provas de que vários produtos não causaram desmatamento. Um passo na boa direção, dizem ambientalistas, mas que é incompleto e deixa de fora vários produtos e ecossistemas.

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Desmatamento da Amazonia. Foto de MARCIO ISENSEE E SÁ publicada por Jeso Carneiro no Flickr.
Desmatamento da Amazonia. Foto de MARCIO ISENSEE E SÁ publicada por Jeso Carneiro no Flickr.

Nos últimos trinta anos, de acordo com a FAO, a agência da ONU para a alimentação e agricultura, foram desmatados 420 milhões de hectares de floresta, uma área que é maior do que toda a União Europeia. E é precisamente esta região que é tida como responsável por 17% do desmatamento nas zonas tropicais do planeta. Pior, só os EUA e a China. Para alterar esta situação, a Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira novas regras de combate à desflorestação causada por produtos importados para o espaço comunitário. Segundo a sua proposta legislativa, que surge no âmbito do Pacto Verde Europeu, passar-se-á a exigir que as empresas que vendam determinados produtos para a União Europeia rastreiem a sua origem e demonstrem que estes não causam desmatamento.

Os ambientalistas saúdam o que consideram tratar-se de “um primeiro passo numa boa direção” mas salientam que há lacunas importantes. Num comunicado citado pelo El Salto Diário, um conjunto de organizações ecologistas espanholas, os Amigos de la Tierra, os Ecologistas en Acción, a Greenpeace España e a Mighty Earth, refere-se que “pela primeira há um raio de esperança de que a UE, um dos maiores mercados do mundo, possa travar o seu impacto destrutivo nos bosques do mundo”. Mas entre as lacunas destacadas estão a não inclusão de vários produtos relacionados com a indústria da carne, a criação de porcos e aves e explorações agrícolas intensivas como o milho e a borracha, a falta de exigência de que estas empresas não violem os direitos das povos indígenas e das comunidades locais e o facto dos investimentos do setor financeiro em setores que desflorestam e degradam ecossistemas também ficar de fora. De fora ficam ainda a savana, a turfa e as zonas inundadas. E, por isso, o Pantanal brasileiro poderá continuar a ser ameaçado.

A Deutsche Welle traz as posições de mais duas associações que vão no mesmo sentido. A WWF acredita igualmente tratar-se de um primeiro passo que não vai suficientemente longe. A mesma fonte indica que a Greenpeace diz que esta proposta “deve aumentar o isolamento e pressionar o governo Bolsonaro em suas políticas ambientais”.

Na mira da futura legislação europeia estão culturas como a soja, o milho, o azeite de palma, a madeira, o cacau, o café, e a criação de carne bovina para além de produtos derivados destes como como móveis e couro.

O Brasil será precisamente um dos grandes afetados. O desmatamento neste país é considerado como a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa. Os principais exportadores de carne do país, JBS, Marfrig e Minerva, defendem-se dizendo que já rastreiam os produtos, mas de fora deste rastreio ficam os fornecedores indiretos. As empresas exportadoras dos produtos abrangidos pela lista europeia deverão ter de passar a recolher dados como as coordenadas geográficas do terreno onde as mercadorias que colocam no mercado foram produzidas. Mas o nível da fiscalização irá variar de acordo com o nível de risco de cada país e região.

As grandes empresas brasileiras pretendiam que as diretivas europeias fossem aplicadas apenas ao que fosse considerado desmatamento ilegal mas as regras a aplicar não fazem a distinção entre o que seja considerado legal ou ilegal no país de origem, o que exclui assim as manobras de tornar legal o que antes era ilegal.