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Comissão Europeia coloca Portugal sob vigilância apertada por "desequilíbrios excessivos"

Questionada há alguns meses pela eurodeputada bloquista Marisa Matias sobre o que faria se Portugal entrasse em vigilância apertada – a “ante-câmara das sanções” – a ministra das Finanças recusou a possibilidade desse cenário. Mais uma vez, as políticas de austeridade impostas pelo governo PSD/CDS-PP demonstram o seu fracasso.
Foto de Manuel de Almeida, Lusa.

"Concluímos que cinco países - França, Itália, Croácia, Bulgária e Portugal - apresentam desequilíbrios excessivos que exigem ação política decidida e monitorização específica", anunciou esta quarta-feira o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

Numa conferência de imprensa de "última hora", que estaria prevista apenas para a próxima sexta-feira, Moscovici esclareceu que Bruxelas optou por colocar Portugal no grupo de países com desequilíbrios excessivos essencialmente devido à sua elevada dívida.

"Em Portugal, apesar de progressos consideráveis durante a implementação do programa de assistência, permanecem riscos importantes ligados aos níveis elevados de dívida, tanto internamente como externamente, e alto desemprego, e por isso concluímos que Portugal também deve ficar na categoria de desequilíbrios excessivos", justificou o comissário dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia.

Políticas de austeridade impostas pelo governo PSD/CDS-PP demonstram o seu fracasso

Salientando que o regime de vigilância apertada é a “ante-câmara das sanções”, a eurodeputada Marisa Matias lembra, na sua página de facebook, que quando questionou há uns meses Maria Luís Albuquerque sobre o que faria se Portugal entrasse em vigilância apertada, a ministra recusou a possibilidade desse cenário.

“Agora temos a resposta da realidade. Mais uma que não bate certo com o que vendem Maria Luís e Pedro Passos Coelho”, frisa a dirigente bloquista.

A decisão da CE vem, por outro lado, contrariar os elogios rasgados ao suposto caso de sucesso português. Christian Kremer, vice-secretário-geral do Partido Popular Europeu, e membro da CDU, o mesmo partido de Angela Merkel, foi uma das últimas vozes a congratular a "estratégia bem-sucedida" do governo PSD/CDS-PP e a apontar Portugal como "o exemplo positivo de como ultrapassar a crise".

A austeridade permanente

Nos últimos anos têm vindo a ser aprovadas inúmeras medidas que reforçam o poder da Comissão Europeia no que respeita à sua ingerência nas políticas económicas dos Estados-Membros, abrindo caminho à austeridade permanente.

Os Estados-Membros sob “supervisão reforçada” - mecanismo previsto no “Two Pack” - devem fornecer regularmente informações à CE sobre as medidas que tomaram para eliminar as causas, ou potenciais causas, das suas dificuldades. Caso a Comissão conclua que são necessárias novas medidas, pode propor ao Conselho recomendar ao Estado-Membro em causa a adoção de medidas preventivas corretivas, ou a implementação de um programa de ajustamento macroeconómico.

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