Reagindo à resposta do Governo relativamente à sua decisão de não enviar um parecer que teria sustentado a decisão de demitir a CEO e o presidente do conselho de administração da TAP, Mariana Mortágua foi perentória ao afirmar que essa documentação tem de ser entregue à comissão de Inquérito.
Sublinhando que “não existe qualquer evidência de que esse parecer exista”, a dirigente bloquista referiu que caso o documento não exista, “o Governo deve dizer que tomou a decisão sem que esta esteja suportada na existência de um parecer jurídico”, ou, se o parecer existir, ele tem de ser enviado à Comissão de Inquérito.
No que respeita à interpretação que o Governo faz de que não tem de enviar à Comissão de Inquérito porque está fora do seu âmbito, Mariana frisou que esta “é uma interpretação errada”.
“A Comissão de Inquérito não é só, mas também é sobre a demissão de Alexandra Reis. A demissão da CEO da TAP ocorre na sequência da demissão de Alexandra Reis e por causa dela. Independentemente de o facto ter decorrido depois de constituída a Comissão de Inquérito, ele cabe e é parte integrante da Comissão de Inquérito”, explicou.
Para a deputada do Bloco de Esquerda, o envio do parecer é uma “obrigação” do Governo que “não deve ser sujeito de polémica”, e “a Comissão de Inquérito tem de garantir que essa documentação é enviada”.
