Cocktail’s Molotov, Ucrânia, Palestina e o Direito Internacional

A invasão da Ucrânia é algo que não julgávamos possível. Estamos na Europa, no século XXI e temos memória fresca das atrocidades das últimas guerras mundiais e também das outras, recentes e actuais, que nos entram em casa diariamente. Mas o impensável aconteceu.

Esta guerra, em plena Europa, confronta-nos com o sofrimento dos que a vivem directamente e também com uma nova vaga de refugiados que, por agora, beneficiam de uma opinião pública favorável ao acolhimento e encontram as portas europeias abertas. Uma surpresa, sem dúvida, se nos recordarmos de algumas reacções aquando das recentes vagas de refugiados do Médio Oriente e de África. Não percebo a diferença entre uns e outros, mas ainda bem que a atitude mudou.

Esta guerra, para além de ter ressuscitado a NATO (que andava a tentar justificar a existência) e a União Europeia (que inverteu os sinais de desagregação), fez ainda esquecer as asneiras ocidentais no Afeganistão e outros conflitos que continuam a consumir vidas e a criar vagas de refugiados. E o que parece evidente é que vamos ter um mundo ainda mais militarizado. Esta guerra colocou também o Direito Internacional na ordem do dia e, aqui chegados, uma pergunta se impõe: o Direito Internacional deve ser sempre o “fio-de-prumo” nas relações internacionais ou apenas quando convém e não incomoda determinados interesses?

Não pode haver vários pesos e várias medidas. Mas há!

Esta guerra também já produziu um herói: Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia. Um antigo comediante – o que em nada o diminui, embora dê jeito saber alguma coisa de ciência política e relações internacionais – que muitos julgavam impreparado, tem dado provas de sangue-frio, inteligência e, principalmente, coragem! Não é coisa pouca. Mas (há um mas…), recorrendo – e bem – ao Direito Internacional para defender a inviolabilidade das fronteiras da Ucrânia, Zelensky esqueceu-se de quando ele próprio estava pronto para fazer tábua rasa desse mesmo Direito Internacional, permitindo ao embaixador ucraniano em Israel o anúncio (em Dezembro de 2021) de que a transferência da embaixada da Ucrânia para Jerusalém e o consequente reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel era “uma questão de meses, não de anos”. É difícil encontrar algo mais ao arrepio do Direito Internacional do que essa decisão que Kiev se preparava para tomar em relação a Jerusalém.

Dito isto, sublinhe-se um Presidente corajoso e mestre no exemplo. O arrepiante discurso perante o Parlamento Europeu foi um momento que vai ficar registado na História, como ficou registado o discurso de Hailé Sélassié, último Imperador da Etiópia, perante a Sociedade das Nações, em Junho de 1936, quando a Itália invadiu a Etiópia. Ninguém o quis ouvir. Desta vez estamos a ouvir Zelensky, e ainda bem.

Mas, para além das grandes questões da geopolítica associadas à falência da URSS, da Geografia, da Ordem Internacional e da lógica dos Impérios, olhemos apenas para o Direito Internacional.

Diz a nossa Lei de Defesa Nacional que “é direito e dever de cada português a passagem à resistência, activa e passiva, nas áreas do território nacional ocupadas por forças estrangeiras”. Não sei o que diz a Constituição da Ucrânia, mas é de admitir que diga algo parecido. Quanto aos palestinianos nem é preciso Constituição porque sabem desde cedo qual é o dever de cada um.

É aqui que se coloca a questão do Direito Internacional: neste momento, se um ucraniano atirar um cocktail molotov às tropas russas ocupantes, isso é descrito como um acto heróico de resistência. E é!!! As notícias que vão chegando dão conta de uma resistência verdadeiramente heroica. Os ucranianos que lutam têm o respeito do mundo. Mas, se um palestiniano atirar um cocktail molotov às tropas israelitas que ocupam a Cisjordânia, isso será descrito como um acto terrorista. E não, não venham dizer que uma coisa não tem nada a ver com a outra porque é precisamente o contrário: é o constante desrespeito do Direito Internacional em momentos considerados de menor importância que potenciam as maiores aberrações desferidas por aqueles que se julgam acima desse mesmo Direito Internacional. É assim que estamos e é por isso que o Direito Internacional é um “guarda-chuva” completamente esburacado, usado ao gosto dos interesses do momento e acabando por ser exactamente o contrário daquilo para que foi criado: proteger os mais fracos da força e do poder dos mais fortes. E não, também não venham dizer que este não é o momento, ou que é incomparável. A coerência e a aplicação do Direito Internacional é o que legitima os poderes e o que devia caracterizar os Estados democráticos. Acontece que há muitos Estados considerados democráticos que não seguem este princípio.

Os canalhas

Tudo o que for possível fazer para ajudar a Ucrânia a resistir, deve ser feito. Não há desculpa para o que a Rússia e Vladimir Putin estão a fazer na Ucrânia. Não há argumentos que justifiquem a invasão de um país soberano e o bombardeamento de civis. Para que conste: é criminoso!!!

Mas (outro “mas”, que nada pretende desculpar), alguém escreveu e parece-me acertado: Putin é um canalha, mas não é “O canalha”. Sei que é difícil, e arriscado, parar para pensar, quando a turba vai em passo acelerado, aceita e não questiona a voz de comando. É arriscado dizer algo que perturbe esse sentimento dominante, porque sendo dominante não admite que algum elemento lhe possa retirar a razão. No fundo trata-se mais de emoção do que razão.

Mesmo em tempo de guerra, ou principalmente em tempo de guerra, importa não deixar a emoção determinar a acção. É importante olhar para o mapa, verificar o que foi feito nos últimos anos e, então sim, perceberemos melhor o que está a acontecer.

PS – Peço a quem ler este texto que não caia na tentação de vislumbrar qualquer sinal de apoio ou concordância com Vladimir Putin e com a invasão da Ucrânia.

Texto de José Manuel Rosendo publicado em https://meumundominhaaldeia.com/