A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) multou a KPMG em um milhão de euros depois de encontrar irregularidades na atuação da consultora no âmbito da certificação legal de contas do antigo BES, lê-se num comunicado disponibilizado hoje no portal do regulador.
Proferida em setembro, a decisão explica que “no âmbito de revisão legal/auditoria sobre demonstrações financeiras consolidadas (referentes ao exercício de 2012) de uma instituição de crédito emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado”, a KPMG não “documentou adequadamente, nos seus papéis de trabalho/dossier de auditoria, os critérios de classificação de componentes/subsidiárias do Grupo cujas demonstrações foram objeto de revisão/auditoria (doravante “Grupo”) como componentes não significativos”.
A KPMG é ainda acusada de fornecer “informações falsas” relativamente a duas questões: por um lado, “a factos de que teve conhecimento, no âmbito da revisão legal/auditoria sobre demonstrações financeiras consolidadas (referentes aos exercícios de 2011 e 2012) de uma instituição de crédito emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, referentes ao trabalho de auditoria levado a cabo sobre o crédito a clientes de um componente significativo do Grupo cujas contas foram auditadas”; por outro, relativamente “ao seu acesso a dois documentos respeitantes um componente significativo do Grupo cujas contas foram por si auditadas”.
Face a isso, o documento conclui que, “atentas as circunstâncias do caso concreto, deliberou o Conselho de Administração desta Comissão aplicar ao Arguido uma coima única no montante de € 1.000.000,00 (um milhão de euros)”.
Segundo o jornal Público, a instituição de crédito em causa e que nunca é referida pela CMVM é o Banco Espírito Santo. O regulador já tinha desencadeado acções de supervisão em torno deste caso, quando, em 2019, ao fazer a avaliação de idoneidade dos auditores, cancelou o registo de três antigos sócios da KPMG, explica o jornal.
Uma vez que a análise do regulador vai de 2012 a 2015, em causa estarão factos ocorridos durante o tempo em que o BES existia e depois da resolução do banco, em 2014.
O caso seguirá para tribunal, uma vez que a KPMG requereu a impugnação judicial da decisão.
