Ao fim de 17 anos de tentativas para obter justiça, as vítimas da violência dos esquadrões da morte paramilitares na Colômbia obtiveram esta segunda-feira uma vitória histórica para os direitos humanos nos tribunais dos EUA. A multinacional Chiquita foi considerada responsável de ter financiado o grupo paramilitar Autodefensas Unidas de Colombia, que integrava a lista de organizações terroristas, com mais de 1.7 milhões de dólares entre 1997 e 2004. Ao longo desses anos, os paramilitares organizaram massacres nas regiões de Urabá e Magdalena.
Esta foi a primeira vez que um tribunal norte-americano responsabiliza uma empresa com sede nos EUA por cumplicidade com violações graves dos direitos humanos noutro país. "Este veredito envia uma mensagem poderosa às empresas de todo o mundo: lucrar com abusos dos direitos humanos não ficará impune. Essas famílias, vitimadas por grupos armados e corporações, afirmaram o seu poder e prevaleceram no processo judicial", disse Marco Simons, Conselheiro Geral da ONG EarthRights International, que em julho de 2007 fez a queixa que deu origem a este processo.
O caso agora em julgamento dizia respeito a nove vítimas mortais, mas há outro processo mais alargado que envolve centenas de vítimas e que poderá ser dirimido em futuros julgamentos ou acabar em acordo com a Chiquita. Para uma das que agora viram o tribunal dar-lhe razão, este “é o triunfo de um processo que se arrasta há quase 17 anos, para todos nós que tanto sofremos durante estes anos. Há um debate sobre justiça e reparação; estamos a lutar desde 2007. Não estamos neste processo porque queremos; foi a Chiquita, com as suas ações, que nos arrastou para ele. Temos uma responsabilidade para com as nossas famílias e temos de lutar por elas", disse uma das vítimas”. A Chiquita terá de indemnizar as famílias de oito dos assassinados com um total de 38,3 milhões de dólares.
Um processo com mais de uma década em vários planos do circuito judicial dos EUA
Durante a investigação do Departamento de Justiça dos EUA, a multinacional deu-se como culpada de financiamento aos terroristas colombiano, mas alegou que tinha sido obrigada a isso e vítima de extorsão ao longo dos anos em que fez pagamentos mensais aos paramilitares das AUC. Desde 2007, a empresa apresentou pedidos para o caso não ir a julgamento e recorreu sempre das decisões desfavoráveis. Em 2014, as vítimas sofreram um revés nos tribunais federais, que consideraram que a lei que protege vítimas de tortura não pode ser invocada em processos contra empresas ou grupos como as AUC, tendo o Supremo recusado a aceitar o caso. No entanto, as queixas relacionadas com a lei colombiana prosseguiram no tribunal da Florida, que recusou o pedido da Chiquita para que fosse transferido para a justiça da Colômbia. Em 2018, a empresa chegou a acordo com familiares de três vítimas de assassinato pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Neste julgamento, os jurados concluíram que a Chiquita não conseguiu demonstrar que não teria outra alternativa senão colaborar com as AUC.
Durante o período em análise, a Chiquita aproveitou-se da situação de guerra civil na Colômbia para adquirir terrenos e quintas a bom preço nas regiões de Urabá e Magdalena. Sabe-se também que a multinacional fazia pagamentos às FARC e ao Exército de Libertação Nacional (ELN), mas isso não foi considerado crime nos EUA, pois as duas organizações não constavam na lista do governo de organizações terroristas.
