A Assembleia Nacional Popular da China aprovou esta quinta-feira um projeto provisório que altera o sistema eleitoral de Hong Kong. Os detalhes não são completamente conhecidos, mas o sentido geral do diploma passa por aumentar o número de não eleitos nos órgãos da região e por exigir o “patriotismo” dos candidatos, barrando a eleição de elementos da oposição.
Com 2.895 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, a ANP dá assim mais um golpe à autonomia de Hong Kong, depois de em junho passado ter aprovado a lei de segurança nacional que aumentou a repressão no território. À Comissão Permanente do órgão foi dada luz verde para finalizar a proposta de reforma eleitoral que implicará ainda uma revisão da mini-Constituição do território autónomo.
Segundo o South China Morning Post, a comissão eleitoral que vai escolher o próximo dirigente de Hong Kong passa a contar com membros da própria ANP e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, somando mais 300 apoiantes do regime ao colégio eleitoral que já conta com outros elementos não eleitos por sufrágio universal direto, mas nomeados por grupos de interesses.
O parlamento da região, o Conselho Legislativo, passará a contar mais vinte lugares (atualmente conta com 70, 35 dos quais eleitos diretamente) e será instituído um comité que vete os candidatos que não sejam suficientemente “patriotas”.
Na retórica oficial, as medidas destinam-se a implementar “um sistema eleitoral democrático com características de Hong Kong” e a garantir a segurança nacional. Em reação a esta aprovação, a atual dirigente de Hong Kong, Carrie Lam, congratulou-se com a decisão afirmando que “não queremos pessoas não patriotas no nosso sistema político”. Para ela, a aplicação destas alterações “vai resolver eficazmente os problemas com que nos deparamos em Hong Kong”, informa a agência estatal chinesa Xinhua. Culpa pelas mobilizações pró-democracia “localistas radicais que manipularam o sistema eleitoral para entrar na estrutura de governo” e “forças estrangeiras hostis”.
O primeiro-ministro chinês Li Keqiang preferiu salientar que as mudanças vão no sentido de melhorar o princípio “um país, dois sistemas” que esteve na base do fim do domínio britânico do território e da sua passagem para soberania chinesa.