Na primeira reunião do executivo camarário de Lisboa após as eleições, Carlos Moedas pediu a delegação de competências mais ampla das últimas décadas e muito menos escrutínio, apesar de não ter maioria. O vereador do Bloco propôs a recuperação das delegações de competências que vigoravam no anterior mandato, mas os vereadores do Chega juntaram-se aos de Moedas para chumbar a proposta.
Entre estes poderes ampliados estão as decisões sobre operações urbanísticas, loteamentos e alterações orçamentais sem votação em reunião de Câmara. “Assim, o urbanismo da cidade vai ser feito no gabinete do presidente e alterações orçamentais como aquelas que retiraram 4 milhões à Carris para atribuição à Web Summit vão deixar de ser votadas, sendo apenas alvo de uma informação trimestral”, aponta Ricardo Moreira em comunicado.
Além disso, Moedas pediu poderes na área da ação social escolar ou das refeições escolares. O Bloco diz que assim serão dificultadas propostas como a que o partido viu aprovadas no mandato anterior, como a atribuição de máquinas calculadoras gratuitas aos alunos do secundário.
Noutra votação, a aliança do Chega com Moedas levou também ao chumbo da proposta de ser votado no dia 27 de novembro o regulamento de Alojamento Local na cidade. É nesse dia que termina o prazo de suspensão para as novas licenças, que foi adiado após a denúncia do Bloco de que se preparava uma corrida às licenças nos bairros da cidade que ainda não atingiram o limite previsto.
Como este regulamento terá também de ser aprovado na Assembleia Municipal, o vereador do Bloco diz que agora “só é possível evitar uma corrida às licenças se existir uma reunião de CML e de AML no mesmo dia, não tendo havido garantia de Carlos Moedas nesse sentido”.
