Catarina Martins visitou esta quinta-feira o bairro do 2º Torrão, na Trafaria, concelho de Almada, onde perto de duzentas pessoas estão a ver as suas casas demolidas por perigo de desabamento e estão a ser realojadas pela Câmara Municipal de Almada em situações muito precárias.
A coordenadora do Bloco começou por assegurar que as pessoas do bairro com as quais contactou compreendem a necessidade de realojamento: “não vemos aqui ninguém negar a necessidade de garantir segurança, de perceber que as habitações são um perigo neste sítio e portanto é preciso realojamento”. Mas o problema “é que primeiro demolem as casas e depois logo se vê se há ou não realojamento”.
A autarquia é acusada de estar a instalar pessoas em “condições infra-humanas”. Os moradores referem situações em que foram colocados em hósteis, em que há mofo, bolor, não há gás, e assim ficam “sem direito a tomar banho de água quente ou a cozinhar”, ou há fugas de gás, não há eletricidade. “Isto é absurdo, é indigno”, insurge-se Catarina.
Assim, apela “para que o Estado português se comporte como uma pessoa de bem, que olhe para cada cidadã e cidadão como deve olhar e respeite as pessoas”. Até porque “quem aqui vive trabalha muito por pouco salário, constrói este país todos os dias e não pode ser tratado assim”.
É, portanto, em primeiro lugar “fundamental todas as pessoas que ficam sem a sua habitação tenham direito a um programa de realojamento”, que “não pode ser por critérios que as pessoas não percebem em que uns têm direito e outros não”. E, para além disso, “que as soluções não sejam por um mês ou dois” para que possam “reconstruir a sua vida, mudar as crianças de escola, organizarem a sua profissão”. Exige-se “respeito básico” para com quem se mostra disposto “a pagar a renda de casa que puderem, ajustada aos seus rendimentos” e não está a pedir “que ninguém lhes faça um favor” mas “a exigir um direito de cidadania que é serem tratadas com respeito”.
A dirigente partidária critica o papel da Câmara Municipal de Almada que “faz aqui um processo de desumanização desta gente, achando que os podem tratar como objetos”, algo que “não é digno de um Estado de Direito e que ofende a nossa democracia”. E considera a Câmara responsável por garantir o direito constitucional à habitação.
A autarquia tem de “assumir as suas obrigações” porque “arrenda casas que depois sub-arrenda a estas famílias”. Ou seja, “estas famílias têm como senhorio a CMA” e as suas casas “não têm condições de segurança básicas”. Por isso, “a CMA não pode fazer de conta que não tem nada a ver com isto”.
A deputada questionou igualmente o papel do IHRU, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, e do Governo, querendo saber como vão intervir neste caso. E, num momento de discussão do Orçamento do Estado, insistiu que nele não há as “verbas necessárias para a habitação”.
Portugal tem “um regime de privilégio para fundos imobiliários, vistos gold, residentes não habituais, que tem feito com que o preço da habitação tenha vindo a escalar”, explica, e “casas que tinham preços médios passaram a ter preços exorbitantes, construção ou reabilitação que é feita hoje é feita a pensar em segmentos de luxo deixando as outras pessoas sem nenhuma oferta”.
O Bloco defende, pelo contrário, que o Orçamento do Estado “é um instrumento não só de investimento na habitação, e na oferta pública, mas também para acabar com os regimes de privilégio que fazem com que no nosso país se viva este absurdo da habitação ser um luxo quando é constitucionalmente um direito”.
