Catarina Martins participou este sábado na Amadora num encontro sobre emprego doméstico e direitos laborais, que contou com teatro-fórum dinamizado por Anabela Rodrigues e uma mesa de conversa que juntou a jurista e ex-presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Sandra Ribeiro, o sociólogo Nuno Dias e a investigadora Elsa Nogueira.
Na sua intervenção, Catarina recuou no tempo para lembrar outras iniciativas em que participou em torno deste tema com algumas das presentes neste encontro que partilham o entendimento de que “não pode haver áreas do trabalho que não são consideradas trabalho”. E reiterou o seu compromisso “de que esta campanha seria sobre os direitos das pessoas e sobre quem fica mais invisível” e sujeito a “muitas discriminações juntas numa só”, como é o caso das trabalhadoras imigrantes.
“Não há pessoas ilegais, mas há mecanismos de empurrar as pessoas para realidades da vida que ficam sem a proteção da lei, sem os direitos que a lei tem de dar a toda a gente”, prosseguiu a candidata, defendendo a necessidade de uma Presidente da República que possa “garantir que a lei e a Constituição são cumpridas”.
“Não podemos aceitar que haja pessoas que são empurradas para fora da cidadania, que o seu trabalho é empurrado para uma área não-declarada, como se não fosse trabalho”, afirmou Catarina, denunciado que o atual Presidente da República “promulgou em silêncio o que não podia ter promulgado”: um decreto do Governo que entrará em vigor no início do ano e que veio mudar a lei no sentido de que “um trabalhador pode ser declarado à Segurança Social só no momento e que começa a trabalhar”.
Ou seja, quando há uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho para detetar trabalhadores não declarados, a partir de agora “o empregador pode dizer que aqueles trabalhadores não estão declarados porque começam nesse dia”, prometendo entregar a declaração em seguida.
“Portugal é mais Portugal quando quem trabalha em Portugal tem direitos”
“O plano deste Governo é que todos os trabalhadores, migrantes ou não, podem estar sem papéis”, concluiu Catarina, condenando o “decreto lei feito à socapa” e o silêncio de Marcelo que vieram “acabar com a garantia básica de um trabalhador de ter direito a um contrato de trabalho” e garantir “que a partir de agora os patrões têm via aberta para terem trabalhadores sem os declararem à Segurança Social, sem fazerem um contrato de trabalho”.
Pior ainda, alertou Catarina, é que mesmo se algum dos trabalhadores “conseguir provar que isso é mentira, a lei mudou e a partir de agora o patrão não é obrigado a pagar um ano de contribuições, mas só três meses”.
Assim, “entre a Consoada e o Ano Novo”, está a ser feito “um assalto aos direitos e aos salários” de todas as pessoas em Portugal “nas suas costas, às escondidas, sem nenhum debate”, insistiu a candidata, notando que isto aconteceu ao mesmo tempo em que o primeiro-ministro veio fazer “um discurso motivacional a dizer que se as pessoas trabalharem muito conseguem uma vida melhor, esquecendo-se de que está a tirar direitos a todas as pessoas que trabalham”.
“Portugal é mais Portugal quando quem trabalha em Portugal tem direitos”, concluiu Catarina, sublinhando a necessidade de “termos uma Presidente da República que não deixe que os direitos e os salários de quem trabalha sejam assaltados assim, sem dizer água vai, entre o Natal e o Ano Novo”.
