Terminou a fase de investigação no processo contra os independentistas catalães e a acusação deverá ser entregue nos próximos cinco dias para que tenha início o julgamento, anunciou esta quinta-feira o Tribunal Supremo de Espanha. Os procuradores vão acusar 18 pessoas, entre as quais os líderes dos partidos independentistas que passaram pelo governo catalão, pelos crimes de rebelião, desobediência e desvio de fundos para levar a cabo um plano para separar a Catalunha da Espanha. O crime de rebelião pode ser punido com pena até 30 anos de prisão.
Nove dos acusados estão há vários meses na prisão e dois deles, Jordi Cuixart e Jordi Sànchez, então líderes das duas maiores organizações sociais independentistas, já passaram mais de um ano atrás das grades. Outros encontram-se exilados, como o ex-presidente do governo Carles Puigdemont, três ex-governantes foram libertados após a detenção e alguns deputados foram sujeitos a medidas de coação menos graves.
Para o atual líder do governo catalão, Quim Torra, a decisão do tribunal é uma “infâmia” dirigida não apenas contra os políticos que vão passar pelo banco dos réus, mas “contra mais de 2.3 milhões de catalães que foram votar” no referendo de 1 de outubro de 2017. “Nunca aceitaremos uma sentença que não seja a de absolvição”, acrescentou o líder da Generalitat.
Os grupos parlamentares dos dois maiores partidos pró-independência — Juntos pela Catalunha e Esquerda Republicana da Catalunha — também consideraram que a decisão dos juízes é “uma vergonha” e que o anúncio feito na véspera pela vice-presidente do governo, Carmen Calvo, que apontou para 2 de novembro a divulgação da acusação neste processo, um prazo agora confirmado pelo Supremo, é uma prova de que não existe separação de poderes no Estado espanhol.
Outra decisão polémica dos juízes foi a recusa em apreciar mais de 300 provas apresentadas pela defesa dos independentistas, argumentando que essa será uma matéria a tratar em fase de julgamento.
Membros da Junta Eleitoral arriscam dois anos e nove meses de prisão
A Procuradoria de Barcelona deu a conhecer esta quinta-feira a acusação contra os cinco membros nomeados pelo parlamento catalão para um órgão de supervisão do processo referendário, a Sindicatura Eleitoral da Catalunha.
Na sua maioria académicos e juristas, estas cinco pessoas estão acusadas de crimes de desobediência e usurpação de funções, por terem validado a composição das mesas de voto e ignorado as decisões do Tribunal Constitucional para inviabilizar o referendo.
O Tribunal Constitucional chegou mesmo a anular a designação dos membros desta junta eleitoral, tendo todos apresentado a demissão uma semana antes do referendo de 1 de outubro. Apesar disso, a acusação quer vê-los condenados e pede uma pena de dois anos e nove meses de prisão para cada um.
