Prestando um serviço essencial de atendimento à população, e assegurando uma atividade muito exigente, os trabalhadores e as trabalhadoras da Reditus a prestar serviços no call-center da Segurança Social, em Castelo Branco, ganham o salário mínimo, e é-lhes pago um subsídio de refeição substancialmente inferior ao da Função Pública. Cada profissional tem um objetivo de 111 chamadas diárias e só tem 13 segundos de pausa entre chamadas. Para garantir um verdadeiro frenesim laboral, a Reditus tem, inclusive, dificultado as idas à casa de banho e mantém um ambiente intimidatório e de perseguição.
Neste contexto, e perante o reiterado atropelo aos seus direitos, dezenas de trabalhadores reuniram-se junto ao call-center, a partir do qual marcharam até à delegação local da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e depois à Câmara Municipal (CM). Uma delegação sindical foi recebida na ACT, tendo a respetiva diretora regional assegurado que, no decurso da ação inspetiva já realizada, o serviço estatal se manterá atento às irregularidades cometidas pela Reditus. Em frente à CM, ouviram-se intervenções de responsáveis sindicais em solidariedade com esta luta.
“Bloco está com esta luta e irá apoiá-la em todas as instâncias”
José Gusmão também esteve presente neste protesto. O eurodeputado bloquista sublinhou que esta é uma luta pelos direitos dos trabalhadores da Reditus, “mas também uma luta pelos direitos de muitos trabalhadores que estão em situações semelhantes”. “O outsourcing, quer no setor privado, quer no setor público, que é um bocadinho o pecado original da situação em que estes trabalhadores se encontram, é frequentemente utilizado para tirar direitos aos trabalhadores”, continuou.
José Gusmão destacou que esse é, aliás, “uma parte do serviço que estas empresas prestam a quem as contratam: o serviço de tirar direitos às pessoas que trabalham, de lhes tirar a equivalência com outros direitos”.
“Por exemplo, se estivessem integrados na Segurança Social não se colocaria a questão de terem um subsídio de refeição diferente, bastante mais baixo, do que têm hoje os trabalhadores da Função Pública. E também teriam outra estabilidade no emprego, que têm os trabalhadores da Função Pública”, detalhou o dirigente do Bloco.
“É extraordinário que tenhamos um serviço público que é permanente, essencial, que lida com o acesso efetivo dos cidadãos a direitos fundamentais, e que é também, por isso, um serviço de enorme responsabilidade, que é contratado a uma empresa privada, cujos trabalhadores enfrentam as flutuações das diferentes entidades privadas que vão pegando no serviço, e ficam à espera de saber se são mais selvagens ou menos selvagens do que a que veio anteriormente”, acrescentou José Gusmão.
O eurodeputado lembrou a proposta para a qual o Bloco tem trabalhado, e para a qual tem também aliados, que passa por proibir o falso outsourcing feito pelo Estado.
“É extraordinário que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ou seja, a tutela que devia estar a proteger os direitos dos trabalhadores em todo o país, chame a si, utilize ele próprio, algumas das piores práticas de ataque aos direitos do trabalho como é o falso outsourcing”, lamentou José Gusmão.
Enfatizando a importância de “ter um governo, forças políticas e sindicatos que estejam ao lado dos trabalhadores, a defender os seus direitos e a controlar a arbitrariedade e o abuso de quem manda”, o dirigente bloquista garantiu que “o Bloco está com esta luta e irá apoiá-la em todas as instâncias”.