O caso da governante que recebeu meio milhão de euros quando deixou de ser administradora da TAP foi o tema político desta segunda-feira, com a própria Alexandra Reis a vir defender-se com o argumento de que cumpriu sempre a lei e os ministros das Finanças e Obras Públicas a pedirem explicações à TAP sobre o enquadramento jurídico da indemnização que recebeu.
Para Mariana Mortágua, ambas as iniciativas são pouco relevantes, pois defende que "a questão não é legal, é política". Ou seja, "é se essa administradora que esteve numa empresa que recebeu dinheiro do Estado, que despediu centenas de trabalhadores, que não renovou contratos e impôs cortes salariais a trabalhadores, deve receber uma indemnização, e sobretudo uma indemnização deste valor".
Alexandra Reis "foi responsável pela aplicação dos cortes salariais aos trabalhadores da TAP. Não é aceitável politicamente, independentemente de ser legal", prosseguiu a deputada do Bloco em declarações á RTP3. Por isso, "o facto deste prémio ser legal não o torna aceitável do ponto de vista político. Nem a administração da TAP, nem a atual secretária de Estado nem o Governo pode fugir ao problema político de fundo".
Para Mariana Mortágua, trata-se de "um erro político não só por ser a TAP, mas porque esta administradora é secretária de Estado do Tesouro de um Governo que condenou todos os funcionários públicos a cortes no salário real porque se recusa a atualizar os salários á inflação".
"Devolver o prémio que recebeu é uma questão de bom senso"
Quanto ao eventual desfecho deste caso, Mariana Mortágua defende que "devolver o prémio que recebeu é uma questão de bom senso, tendo em conta a empresa de que estamos a falar. Caso contrário, coloca-se a questão da existência de condições políticas para a sua permanência no Governo. Como é que uma pessoa que pertence a um Governo que está a promover cortes reais nos salários de todos os portugueses, com que cara e coerência política pode ao mesmo tempo ter recebido um prémio de meio mihão de euros?", questiona.
Mariana Mortágua destaca ainda "estes dois pesos e duas medidas, em que alguns administradores no topo do poder das maiores empreas públicas ou privadas têm salários milionários e condições que vão muito para além da lei e direitos que são autênticos privilégios, enquanto a maioria dos trabalhadores empobrece". E considera que esta desigualdade "é a contradição política mais relevante deste caso".
Um outro aspeto que o assunto levanta é o de mostrar à sociedade "as condições muito desiguais nas empresas privadas, em que os administradores recebem salários muito altos e que não têm nada a ver com as condições que são impostas aos restantes trabalhadores, a quem muitas vezes nem é garantido o direito a uma indemnização por um despedimento de facto", afirmou a deputada bloquista, recordando que ainda se mantêm os cortes da troika nas indemnizações por despedimento.
Questionada sobre se os pedidos de explicações dos ministros à TAP seriam uma forma de pôr o Governo de fora desta polémica, Mariana Mortágua respondeu que isso não será possível, pois em primeiro lugar "o governo tem a tutela da TAP, tem uma palavra a dizer sobre as práticas salariais e contratuais, sobretudo a partir do momento em que a TAP aplicou um plano de austeridade e cortes salariais. E em segundo lugar, é responsável por quem nomeia para ser membro do Governo. Quando se nomeia alguém, tem de se ter atenção não só as incompatibilidades legais, mas também questões de coerência política" como a que está agora em causa, concluiu.
Para obter esclarecimentos sobre todo este caso, ao início da tarde desta segunda-feira o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento dois requerimentos para a audição na Comissão de Orçamento e Finanças do ministro das Finanças, Fernando Medina, e da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, enquanto na Comissão de Economia quer ouvir o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e a presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.
